Ontem a posição do PS/Gaia relativamente ao feroz ataque do Governo PSD/CDS às Freguesias voltou a ser contraditório.
A nível nacional, o PS diz estar contra a Lei de liquidação das Freguesias, e recusa nomear representantes para a “Unidade Técnica”. Mas em Gaia apoiou a extinção de 16 Freguesias, com o argumento de que, se não o fizesse, seria o Governo a fazê-lo, “a régua e esquadro, em Lisboa”.
Agora verifica-se que, apesar dessa atitude subserviente, a proposta aprovada por PSD, CDS e PS foi substituída por um documento feito “a régua e esquadro, em Lisboa”, que é de tal forma inaceitável e absurdo que nem sequer deveria ser considerado.
A CDU, tal como a ANMP, a ANAFRE e mais de dois terços das autarquias do país e do concelho mantém a posição de que esta Lei deveria ser revogada, por isso apresentou uma Moção (abaixo) nesse sentido. PSD e CDS impediram a sua aprovação, como se esperava; mas o PS optou por uma posição dúbia, abstendo-se.
A luta contra esta agressão a um elemento essencial do regime democrático vai continuar. A CDU recusa baixar os braços, e apela a todos os democratas para que se unam em torno da defesa das Freguesias.

Greve Geral
A CDU apresentou uma saudação à Greve Geral de 14 de Novembro, que teve uma extraordinária participação e elevadíssimo civismo, deixando claro que os trabalhadores recusam estas políticas de empobrecimento e exploração que encaminham o país para a miséria.
Numa intervenção inqualificável, o PSD tentou relacionar a Greve Geral com os atos de violência registados junto ao Parlamento e protagonizados por um pequeno conjunto de indivíduos, cujas motivações são extremamente duvidosas e parecem ter servido apenas para criar uma “justificação” para uma acção policial de eficácia igualmente duvidosa, mas que permitiu “esconder” o êxito da Greve na Comunicação Social.
Essa atitude do PSD foi de imediato desmascarada e repudiada veementemente pela CDU e muitos outros democratas presentes.

CDU Gaia – Gabinete de Imprensa
V. N. Gaia, 16 de Novembro de 2012

Moção apresentada pela CDU e derrotada pelos votos de PSD e CDS, e abstenção do PS

Considerando:
• os desenvolvimentos ocorridos desde a sessão em que esta Assembleia Municipal sepronunciou sobre a Reorganização Administrativa do Território;
• o facto, então desconhecido, de que cerca de dois terços dos Municípios envolvidos se recusaram a pronunciar-se nos termos lei nº22/12 e exigiram a sua revogação ou suspensão, sendo que no distrito do Porto 12 dos 18 Municípios o fizeram;
• o facto de a Unidade Técnica estar a produzir Projectos de Reorganização que ignoramou afrontam as vontades manifestadas por numerosas Autarquias;
• o facto de se estar já em final de mandato;
• carecendo, assim, a Lei nº22/12 duma base alargada de consenso político,indispensável à sua concretização, sendo por isso geradora de forte instabilidadepolítica e social:

A Assembleia Municipal de Gaia, reunida em 15 de Novembro de 2012, delibera:
• Apelar aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República para que examinem asituação decorrente do processo de aplicação da Lei nº22/12, com todos os graves desenvolvimentos conhecidos, com vista à sua urgente revogação.

Sendo aprovada, enviar ao Presidente da República, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Assembleia Metropolitana do Porto, ANMP, ANAFRE, e Comunicação Social