Uma delegação composta pelos Deputados na Assembleia da República Jorge Machado e Diana Ferreira, por eleitos municipais da CDU e dirigentes do PCP realizou no dia 19 dezembro um conjunto de visitas sobre o tema do Arrendamento Urbano na cidade do Porto. Durante este dia tiveram lugar reuniões com a Associação de Inquilinos do Norte de Porto e com a Associação dos Comerciantes do Porto e ainda contatos com moradores.
No final do dia, em declarações aos órgãos de comunicação social, Jorge Machado afirmou "O alojamento local é hoje uma fonte de rentabilidade para alguns especuladores que utilizam a lei do PSD/CDS-PP para expulsar os residentes para promover esse alojamento local", acusou hoje, no Porto, o, explicando que a "bolha de especulação" que o Porto está a viver não é sequer compatível com um turismo sustentável.
Jorge Machado, alertou que se estão a "expulsar os residentes" e está a dar-se uma "descaracterização do próprio Porto, que é só o fator que atrai turistas". A cidade está a entrar numa situação de "uma pescadinha de rabo na boca" que é completamente "contraditório e contraproducente" àquilo que são os "interesses da cidade".
"A cidade do Porto tem vindo a sofrer, de uma forma muito significativa um aumento muito preocupante daquilo que é a especulação imobiliária em torno do setor habitacional, quer para o arredamento comercial", e essa especulação traz preocupações", relacionadas com a "desertificação" do Porto.
A atual lei do despejo, segundo o PCP, tem dado contributos muito significativos para a "descaracterização da cidade do Porto enquanto espaço e as suas vivências próprias" e, segundo Jorge Machado, não há intervenções nem da Câmara, nem do Governo para travar a situação.
"Não temos, ainda, nenhuma intervenção, quer da Câmara, quer Municipal, quer do Governo para atacar este problema, que consideramos significativo e quer a Associação de Inquilinos do Norte de Portugal e da Associação de Comerciantes do Porto deram-nos nota de exemplos muito concretos de pessoas que estão a sofrer com esta lei [do despejo], que é profundamente injusta e que promove a tal desertificação, com impactos sociais muito importantes".
Jorge Machado recorda que o PCP avançou com cinco projetos de lei que "alteram vários aspetos da lei dos arrendamentos", destacando um, que foi aprovado na generalidade da Assembleia da República e está agora a ser discutido na especialidade, que é a prorrogação dos efeitos da entrada em vigor da lei de cinco para dez anos".
Com esta alteração na lei, o PCP considera que "se vai ganhar tempo necessário para refletir sobre a legislação do arrendamento urbano e comercial que tem de ter uma "alteração profunda" para respeitar aquilo que são os interesses das populações".
