A Assembleia da República aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2025 proposto pelo governo PSD/CDS. Trata-se de um mau Orçamento por não dar resposta aos problemas mais prementes do País ao nível dos salários e pensões, do acesso à Saúde e reforço do SNS, de garantia do direito à habitação ou justiça fiscal.
Um orçamento mau, que é viabilizado pelo PS e que conta com a concordância do CH e Il em tudo o que de mais negativo contém.
I – Introdução
Num contexto político, e especialmente parlamentar, completamente distinto do dos últimos anos, mais complexo e exigente, o PCP e o seu Grupo Parlamentar apresentam as suas propostas para o Orçamento do Estado com a responsabilidade e com a coerência de sempre: responder aos reais problemas do País, dos trabalhadores e das populações.
São inúmeras as propostas de alteração ou de aditamento à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 que o PCP está a apresentar na Assembleia da República nas mais variadas áreas – da Cultura ao Trabalho, da Saúde à Economia, da Segurança Social a Ambiente, do Poder Local à Energia, da Habitação à Justiça, à Agricultura e às Pescas – e também nas regiões.
Onde há problema, onde pulsam os anseios e avançam as reivindicações das populações, lá estamos; e com elas avançamos com soluções, com propostas concretas, levando à prática o compromisso dos eleitos comunistas. Até à próxima sexta-feira, dia 15, lá estaremos a apresentar centenas de iniciativas próprias.
Também para o distrito do Porto, para além dos efeitos positivos que nesta região se sentirão com as propostas sectoriais, o PCP coloca em discussão no Parlamento soluções para os seus problemas específicos, designadamente nas áreas dos da Mobilidade e dos Transportes, da Saúde e da Protecção Civil.
Multiplicam-se, uma vez mais, declarações sobre estudos e revisões de estudos, sobre a VCI e a mobilidade na região, com o anúncio de que o governo divulgará este mês uma actualização do estudo feito em 2021 com envolvimento do Governo, da IP e das câmaras municipais de Maia, Matosinhos e Porto.
Ora, o estudo de 2021 era feito numa lógica de redução do tráfego a partir da introdução de portagens na VCI e a introdução ou deslocação de pórticos em autoestradas confluentes (A3, A4, A28, A41), com previsão da redução de 10% do trânsito no anel rodoviário, ignorando por completo a realidade e a evolução da população no Grande Porto, nomeadamente as dezenas de milhares de pessoas que foram expulsas das cidades, mas têm que regressar todos os dias para trabalhar, num processo que prossegue fruto da especulação imobiliária que a política de direita continua a promover.
Um ano após a privatização
um negócio ruinoso para os trabalhadores e para o desenvolvimento do país
5 de Novembro | 17h15 | EFACEC
Pelo futuro da EFACEC, junta-te a nós!
É esta empresa, é esta potencialidade, é este instrumento estratégico, que o Governo do PS, com o apoio de PSD, Chega e IL, entregaram de mão beijada aos interesses privados, colocando em mãos privadas a decisão sobre o futuro desta que é uma das potencialidades do desenvolvimento industrial no plano nacional! Passado um ano, está à vista a destruição da EFACEC e de muitas centenas de postos de trabalho.
Uma delegação do PCP esteve esta manhã na acção de solidariedade promovida por associações de imigrantes, no Porto, que expressaram publicamente a solidariedade activa com todos os trabalhadores imigrantes que se encontram em processo de regularização ou à procura de uma inserção plena em Portugal, reclamando a regularização dos trabalhadores imigrantes em tempo justo e a valorização dos trabalhadores da AIMA.
Recorde-se que o PCP apresentou na assembleia da República, em Junho, um projecto de Lei com vista à criação de um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
As opções do governo têm dificultado a regularização dos processos dos imigrantes, além de provocarem constrangimentos vários, tendo inclusive motivado mais recentemente uma intervenção dos deputados do PCP junto do governo sobre obstáculos que estão a ser criados no acesso dos cidadãos imigrantes a cuidados de saúde.
No passado dia 26 de dezembro de 2023, ocorreu um incêndio nas enfermarias de Internamento do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (CHTS), inviabilizando a manutenção de doentes em tratamento no Serviço, devido à necessidade de obras de recuperação.
Segundo declarações públicas dos responsáveis daquela ULS, os 27 doentes, à data em internamento, foram transferidos, para manterem tratamento em Internamento, para uma unidade privada de Saúde.
O arranque das obras de requalificação foi anunciado para o passado mês de Maio, mas passados 4 meses aparentemente continua tudo na mesma.
Face a esta situação, o deputado comunista eleito pelo distrito do Porto, Alfredo Maia, pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre as razões do atraso nas obras, mas também quais os custos que a situação está a representar para o Serviço Nacional de Saúde.
O deputado do PCP eleito pelo distrito do Porto, Alfredo Maia, denunciou falhas no funcionamento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) de Baião.
Conforme ofício dirigido ao Ministério da Saúde, o deputado comunista denuncia que no primeiro semestre deste ano o SAP de Baião esteve encerrado na maioria dos dias por falta de profissionais.
Recorde-se que o concelho de Baião é, no distrito do Porto, onde se sente mais as dificuldades decorrentes da interioridade. Para lá da pouca densidade populacional e dispersão da população ao longo do seu vasto território, regista níveis consideráveis de envelhecimento, taxa de atividade reduzida, elevados índices de desemprego e uma rede de transportes públicos inexistente em várias freguesias.
Perante esta situação, Alfredo Maia questiona o Ministério da Saúde sobre as medidas urgentes que tomou, ou pensa tomar, para resolver este problema e garantir o funcionamento do SAP de Baião 24h/, 7 dias/semana.
A convite da Associação Empresarial de Paços Ferreira, uma delegação do PCP visitou hoje a 62ª edição da “Capital do Móvel – Feira do Mobiliário e Decoração”, na Alfândega do Porto.
Durante a visita, em contacto com organizadores e expositores, foi possível confirmar a importância e potencialidades do sector, mas também muitos dos problemas com que estão confrontados, designadamente em relação ao aumento dos custos de factores de produção – energia, transportes, comunicações, matérias-primas, seguros – bem como da necessidade de aposta na qualificação dos trabalhadores.
Da parte do PCP foi reafirmada a preocupação com o apoio e valorização da produção nacional e o empenho no apoio ao sector produtivo e às PME, mas também com a valorização das profissões, criando condições para a formação, qualificação e valorização dos trabalhadores deste sector.
