Algumas notas dos Vereadores da CDU sobre decisão do Tribunal de Contas sobre EDP
1. É necessário, desde logo, recordar que a divida da Câmara à EDP tem origem no Decreto-Lei nº 344-A/82, de 1 de Setembro e nas opções dos executivos municipais à época; importa ainda referir que sucessivos executivos da Câmara nunca encararam este assunto como algo estrutural e decisivo e nunca tomaram medidas sérias para a sua resolução, empurrando “sempre para a frente” uma solução para esta divida.
As deputadas da Assembleia da República do PCP, Ângela Moreira e Diana Ferreira, juntamente com Ilda Figueiredo, vereadora da CDU na Câmara Municipal do Porto, foram ao encontro dos moradores de Miragaia na cidade do Porto.
Com o objectivo de contactar com a população que vive nesta área da cidade, pressionada pela especulação imobiliária, ouvimos seus testemunhos e anseios, por aquilo que têm sido as ameaças de despejo, muitas delas a pessoas idosas e com poucos recursos financeiros.
Hoje, foi votado na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 166/XIII/1.ª (PCP) que recomenda ao Governo a “Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29”. Com esta iniciativa legislativa, o Grupo Parlamentar reitera a necessidade de por termo a cobrança de portagens nestas vias. Na verdade, como afirmamos na iniciativa legislativa “Decorridos todos estes anos, é possível concluir que neste processo houve quem ganhasse- as concessionárias - e quem perdesse - o Estado, a economia regional, os trabalhadores e a população em geral.” Nestes termos propôs, o grupo parlamentar do PCP, que a Assembleia da República se pronunciasse pela abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da A28, A41/A42 e A29.
Desde o primeiro momento que a célula do PCP na Efacec disse não ao “projecto de reestruturação” apresentado pela Administração da empresa e aprovado pelo governo minoritário do PS, na medida em que o verdadeiro objectivo era o despedimento de trabalhadores efectivos, substituindo-os por outros com vínculos precários.
ver documento em distribuição aos trabalhadores
O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu uma pergunta ao Ministério das finanças sobre a reestruturação da pediatria do Hospital de S. João.
O Requerimento pode ser consultado aqui
As duas Propostas de Recomendação apresentadas pela CDU na reunião da Assembleia Municipal ontem realizada foram rejeitadas (PSD e CDS abstiveram-se e PS votou contra, embora sem apresentar fundamentação para tal).
Recorde-se que a CDU apresentou essas propostas porque há notícia de que estarão a ser efectuados aumentos de rendas incomportáveis, devido à lei 81/2014, do governo PSD/CDS, e porque a Câmara de Gaia, ao contrário de outras, ainda não alterou o Regulamento de Habitação como poderia e deveria ter feito ao abrigo da Lei 32/2016, Lei em que, com o contributo do PCP, se tornaram menos gravosos os efeitos daquela lei da Direita.
Uma delegação da Direcção da Organização Regional do PCP e da Comissão Concelhia de Gaia do PCP esteve hoje, dia 11 de Maio, solidariamente presente na luta dos trabalhadores da Tegopi, em greve de uma hora por turno, por tempo indeterminado. O Sindicato Site-Norte, estrutura representativa destes trabalhadores, avançou com um pré-aviso de greve já a partir de 17 de Abril, pela exigência do cumprimento do caderno reivindicativo aprovado no ano passado, em particular no aumento do salário que diminua a discriminação salarial entre trabalhadores.
Face ao anúncio do despedimento colectivo na Efacec, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou o governo sobre a situação, denunciando que a intenção da empresa é substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores com vínculos precários, com poucos direitos e com salários mais baixos. Situação que, segundo os deputados comunistas, encontra conivência do governo.
O PCP acusa a empresa de ter dito, numa recente audição na Comissão Parlamentar de Economia, uma coisa diferente do que agora está a fazer.
Face à importância estratégica da empresa e à importância destes postos de trabalho, os deputados do PCP reclamam do governo medidas para travar os despedimentos e salvaguardar os postos de trabalho.
José Saramago
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