1.O PCP orgulha-se do contributo decisivo que deu para a criação de condições para a implementação do Passe Único, medida que ao longo de vários anos o PCP defendeu ao lado dos utentes. Ainda em Dezembro de 2016, uma proposta do PCP para a criação do passe social intermodal foi chumbada com os votos contra do PS, do PSD, do CDS e a abstenção do BE.
A aplicação do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) terá importância muito significativa na redução dos passes sociais e na promoção da utilização do transporte público. Muitas famílias terão reduções de custos de dezenas de euros mensais, outras deixarão o transporte pessoal porque, pela primeira vez, têm um verdadeiro incentivo à utilização do transporte público. Garante a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida das populações., reduzirá o trânsito nas cidades e trará progressos importantes em termos ambientais, confirmando-se como uma medida de enorme alcance social.
A criação de passes intermodais – que fomentem a utilização de transportes públicos e a redução de custos aos utentes – corresponde a uma reivindicação antiga do PCP que há mais de uma década tem propostas legislativas nesse sentido.
O Orçamento de Estado aprovou a criação do Programa de Apoio à Redução Tarifária em todo o país, tendo o PCP apresentado uma proposta de reforço de 25% da verba que lhe está destinada. À Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) e às autarquias que a integram foi atribuída uma verba de cerca de 1,810 milhões € com este fim.
A Direcção da Organização Regional do Porto(DORP) do PCP promove acção regional de contacto com utilizadores dos transportes públicos sobre o passe único, cuja redução tarifária entra em vigor a partir de 1 de Abril de 2019.
Amanhã, Terça-feira,12 de Março, realizam-se várias acções no Distrito do Porto, sendo que, pelas 9h30, junto à Estação de S. Bento, o responsável da DORP do PCP, Jaime Toga, fará uma declaração à imprensa.
O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) tornou público na sequência da sua reunião da semana passada, no que respeita ao Passe Metropolitano e redução tarifária, que:
- Soluções de zonamento e tarifário que permitem que as deslocações dentro do mesmo concelho, ou até 3 zonas, terão um passe com custo de 30 euros e a criação de um “passe para toda a Área Metropolitana” de 40 euros. Decisão que constituiu uma evolução de sentido positivo e que garantirá redução de custo para todos os utentes.
- A generalização deste modelo à actual rede Andante em 1 de Abril, mas o seu alargamento aos restantes operadores apenas a partir de Maio, sem qualquer perspectiva de quando será efectivada a implementação em todos os operadores.
- A criação de um Passe sub-12, gratuito para crianças até aos 12 anos, mas que entrará em vigor apenas em Setembro.
Os Deputados do PCP, Jorge Machado e Diana Ferreira visitaram a Escola Secundária de Canelas, reunindo com a sua Direcção e tomando conhecimento dos problemas sentidos.
Confirmámos que nesta escola, à semelhança da realidade de muitas outras escolas do país, é gritante a carência de auxiliares de acção educativa que respondam às necessidades – são cerca de 1.400 alunos, do 5.º ao 12.º ano distribuídos por um enorme espaço físico que, muitas vezes, não tem a vigilância necessária, uma vez que não existem funcionários em número suficiente. Sendo poucos os 21 do quadro destinados a esta escola, a situação agrava-se quando há funcionários que não são substituídos, o que significa que estavam 9 auxiliares de acção educativa a trabalhar – sobre isto, o PCP reiterou a necessidade do reforço de trabalhadores, mas também da celeridade na substituição de trabalhadores com ausência prolongada, uma vez que esta situação traz grandes prejuízos à escola e aos alunos.
O deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, e a vereadora da CDU na Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, visitaram esta manhã a zona das Fontainhas, no Porto, e em particular as ilhas de habitação no bairro da Lapa.
Por proposta da CDU na Câmara do Porto, foi decidido a aquisição destas habitações, garantindo o seu único e exclusivo destino para habitação social. No entanto, é urgente a requalificação e intervenção nestas habitações.
A presença do deputado do PCP permitirá a intervenção ao nível do Parlamento Europeu, nomeadamente a necessidade de serem mobilizados fundos comunitários para a respectiva reabilitação.
Decorreu hoje, na Assembleia da República, a votação do projecto do PCP que visava a revogação das portagens nas ex scut, nomeadamente no distrito do Porto. Uma medida que, a ser aprovada, constituiria mais um avanço para as populações, o distrito e a região.
No entanto, o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS impediram a eliminação destas portagens, em vigor deste 2010, que representam uma barreira para mobilidade das populações e para o desenvolvimento do tecido produtivo da região.
A verdade é que PS, PSD e CDS se juntaram, uma vez mais, para prejudicar as populações do distrito.
A DORP do PCP reafirma o seu compromisso com a população do distrito, na medida em que insistirá as vezes que forem necessários para que esta medida seja aprovada.
ver intervenção de Diana Ferreira na Assembleia da República
A luta travada ao longo de tantos anos tem sido imprescindível para que se tenham registado avanços, designadamente para que o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice dos mineiros do fundo da mina fosse alargado aos trabalhadores das pedreiras e aos trabalhadores das lavarias de minério – que ficou consagrado no Orçamento do Estado, por intervenção e proposta do PCP.
Com esta iniciativa o PCP propõe a redução da idade de acesso à reforma para estes trabalhadores – 3 meses por cada 6 meses de trabalho prestado e a eliminação do fator de sustentabilidade no cálculo da pensão.
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