O Grupo Parlamentar do PCP, pela Deputada Diana Ferreira, questionou ontem a Ministra da Justiça sobre as condições do edificado de tribunais da Comarca do Porto.
No que se refere ao Tribunal de Santo Tirso foi lembrado que o PCP já havia questionado o Governo sobre o estado de degradação do Palácio de Justiça de Santo Tirso, tendo o Governo respondido que ia ser lançado procedimento legal para “reparação da entrada de água” que estava na origem de inundações. O que é certo é que esta situação se mantém, com infiltrações, mas com mármore das colunas interiores “preso” com fita-cola. Importa saber o ponto de situação do procedimento legal em causa.
O Grupo Parlamentar do PCP, pelas deputadas Ana Mesquita e Diana Ferreira, questionou ontem o Ministro da Educação, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, sobre a necessidade de reforço de trabalhadores na Escola Pública (auxiliares, administrativos, técnicos especializados, entre outros profissionais de Educação), bem como a necessidade de valorização destes trabalhadores não docentes e também dos trabalhadores docentes, designadamente com a contabilização integral do tempo de serviço para os professores. Foi também abordada a redução do número de alunos por turma, a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, devendo estar assegurado que os mesmos são novos para todos os ciclos em que tal seja adequado, tendo sido ainda assinalada a necessária requalificação do parque escolar e a eliminação de barreiras arquitectónicas que persistem.
Critérios previstos para o concurso público muito aquém do necessário
- Postos GNR de Vila Meã, Carvalhos e Arcozelo;
- Passe Único na AMP;
O Grupo Parlamentar do PCP, pelas deputadas Ana Mesquita e Diana Ferreira, questionou hoje o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a subfinanciamento crónico do ensino superior (que se sente também nas instituições de ensino superior público do distrito do Porto e de toda a região Norte), tendo ainda assinalado a necessidade de reforço do financiamento para as instituições, o reforço da Acção Social Escolar (em valores e abrangência), mas também a necessidade de um caminho continuado e firme na eliminação das propinas, para que seja assegurada a possibilidade de frequência do Ensino Superior a todos os que assim o desejem, independentemente da sua situação económica.
