As últimas estimativas apontam para um aumento do PIB de 1,9% em 2007 (INE, 14/02/2008, Contas Nacionais Trimestrais, 4º Trimestre de 2007), ou seja, Portugal continuou em 2007 o processo de divergência económica com a União Europeia (UE) e com os países membros da zona Euro, que cresceram respectivamente 2,9% e 2,7% (INE, 20/02/2008, Síntese Económica de Conjuntura). O crescimento económico tem vindo a desacelerar de forma continuada de década para década (AMECO, Comissão Europeia).
A Coligação PSD/CDS que dirige a Câmara Municipal do Porto tem sistematicamente procedido à retirada de propaganda política do PCP e de outras forças que se opõem
às políticas de direita, assim como tem desenvolvido uma linha política de desrespeito por outros direitos democráticos, naquilo que se refere ao funcionamento dos órgãos
municipais, aos direitos dos partidos da oposição, dos trabalhadores da autarquia e ao condicionamento dos apoios concedidos em função da “lealdade”.
Fundir para privatizar
Decompondo a estratégia maquiavélica do Governo do PS e da sua política de direita, encontramos o objectivo das fusões, envoltas em grande secretismo e contradições que vão surgindo e saltando do circuito de interessados no negócio. A receita é simples e amarga – fundir as 15 faculdades da UP em poucas instituições, acabando com a sua autonomia e estrangulando ainda mais o seu já apertado financiamento, que se sente já, por exemplo, com os despedimentos de docentes e funcionários nas Faculdades de Letras e Belas Artes.
Em 11 de Junho de 2006, o Vereador da CDU e membros da Assembleia Municipal e da Assembleia de Freguesia de Lordelo do Ouro estabeleceram, na zona do Ouro, contactos com a população que, muito justamente, se queixam do desassossego e da violência associados ao funcionamento dos diversos estabelecimentos de animação nocturna existentes no local.
A taxa de desemprego na região Norte situou-se nos 9,4% em 2007, ou seja, um aumento de 0,5 p.p. face à verificada em 2006 e mais 1,4 p.p. face à taxa de desemprego nacional (INE, 15/02/2008, Estatísticas de Emprego 4º Trimestre de 2007).
PCP denuncia números alarmantes da precariedade no distrito do Porto
No passado dia 20 de Março, a DORP do PCP, com a participação dos deputados eleitos pelo distrito na Assembleia da república, realizou um Mandato Aberto sobre a precariedade envolvendo reuniões - com a direcção da União de Sindicatos do Porto e com o director regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional - e uma audição com trabalhadores precários.
PROJECTO DE RESOLUÇÃO
A pobreza e a exclusão social são uma triste realidade nacional. Os recentes dados do relatório conjunto sobre a protecção social e inclusão social, apresentado ao Conselho de Ministros do Emprego e Segurança Social da União Europeia, revelam que em Portugal há mais de 20 por cento de crianças expostas ao risco de pobreza, sendo Portugal apenas ultrapassado pela Polónia. Este relatório refere ainda que existe um elevado risco de pobreza entre os trabalhadores, o que resulta dos salários de miséria que se praticam em Portugal, realidade que o Governo PS não parece querer combater.
O ataque aos trabalhadores da Administração Pública e às funções sociais do Estado vem a desenvolver-se há vários anos, desde os governos de Cavaco Silva. Os vários governos do PSD e do PS, a solo ou coligados e por vezes com o prestimoso auxílio do CDS-PP, têm vindo a conduzir um desenfreado ataque quer às funções sociais do Estado quer aos trabalhadores da Administração Pública que as põem em execução.