Autarcas do PS e do PSD são cúmplices!
Por opção política dos governos do PS e do PSD/CDS, a empresa Metro do Porto encontra-se em falência técnica, tal como o PCP denunciou em 2009 .
Esta situação deve-se ao não financiamento promovido deliberadamente pelos sucessivos governos, com o silêncio cúmplice dos executivos que têm liderado a Junta Metropolitana do Porto (JMP) ao longo deste período.
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De acordo com a proposta do Governo PS para o Orçamento Geral do Estado 2011, o concelho de Valongo não receberá quaisquer investimentos, no próximo ano, no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). De ano para ano, Valongo tem vindo a receber verbas de investimento da Administração Central cada vez mais baixas (em 2010, essas verbas foram em montante pouco superior a 143 mil euros). Em 2011, porém, a situação roça o absurdo, já que o concelho não tem previstos quaisquer investimentos em sede de PIDDAC. Zero euros. É esta a dotação do PIDDAC para Valongo, situação que, no Grande Porto, o concelho partilhará com a Maia e Póvoa de Varzim. Isto significa que nenhum novo investimento será iniciado no concelho no próximo ano.
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O Distrito do Porto vive uma crise económica e social que se vem aprofundando à medida que o tempo passa.
Sucedem-se os encerramentos de empresas, fazendo do Porto o distrito com maior número de processos de insolvência, e o desemprego continuar a aumentar, como se comprova pelo número de inscritos nos Centros de Emprego esta semana publicado pelo IEFP.
O Distrito do Porto apresenta uma taxa de desemprego, cerca de 14%, muito superior à média nacional.
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Ontem, na sequência de um Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que deliberou a inconstitucionalidade, e consequente anulação, das normas municipais sobre a colocação de propaganda política, o PCP recolocou estruturas mupi na cidade do Porto.Poucas horas depois, os serviços da Câmara Municipal começaram a retirar apropaganda do PCP.
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- Declaradas inconstitucionais normas municipais restritivas da liberdade de expressão
- Importante vitória para todos os Democrata
-Em afirmação do direito de liberdade de expressão, PCP coloca novas estruturas mupi na cidade
Enquadramento
Em 2006, a Coligação PSD/CDS, com o apoio do PS, aprovou nos órgãos municipais do Porto um regulamento municipal sobre Informação Política e Eleitoral. Desde então que o PCP, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação do de direitos constitucionais que o mesmo constitui. O PCP sempre afirmou que este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais zonas e artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a Lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal.
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Ontem, o Governo deu a conhecer aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República as linhas gerais da sua proposta de Orçamento de Estado para 2010, sendo hoje entregue o documento para análise e discussão na Assembleia da República.
Daquilo que é possível já conhecer, o Governo do PS propõe medidas muito gravosas, que, a ser aprovadas, penalizarão sobretudo os trabalhadores e as populações mais desfavorecidas. Esta proposta de Orçamento de Estado agravará ainda mais as injustiças, as desigualdades regionais e os problemas económicos e financeiros do país e do distrito do Porto.
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À Direcção de Programas da RTP
CC: Provedor do Telespectador
Ex.mos Senhores
A peça jornalística referida supra, merece por parte da Direcção da Organização Regional do Porto do Partido Comunista Português os seguintes reparos, em particular no que concerne a uma das empresas nela mencionada, a Inarbel - Indústria de Malhas e Confecções, LDA, sita no Marco de Canaveses.
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Por iniciativa do Partido Comunista Português a Assembleia da República discutiu e votou o Projecto de Lei 417/XI do PCP que visa revogar o DL n.º 67- A/ 2010 que estipula o pagamento de portagens nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
Infelizmente, este nosso Projecto de Lei foi rejeitado com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP.
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