Mais uma demonstração que a actual gestão municipal “não tem rei nem roque”
Nos últimos tempos, o Município de Valongo tem sido fonte abundante de notícias, sempre pelos piores motivos:
1) Terrenos da zona industrial de Alfena: constitui um verdadeiro “caso de polícia” Os factos conhecidos indiciam a existência de práticas de legalidade duvidosa em matéria de acesso a informação privilegiada, de especulação imobiliária e de gestão urbanística. Ganhar 16 milhões de euros em poucas horas com suporte numa declaração de intenções da Câmara sobre a mudança de PDM dos terrenos em causa, envolvendo familiares de ex-autarcas da maior relevância na nossa região, deixa “pulgas atrás da orelha”.
Perante estas dúvidas, mais que justificadas, o PCP apresentou participações à IGAL e ao Ministério Público, que esperamos contribuam para esclarecer este processo.
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A Assembleia Municipal de Gondomar esteve ontem reunida para, entre outros assuntos, apreciar as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012, bem como os protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, que pressupõem também a respetiva transferência de verbas, propostas pela Câmara Municipal.
As críticas do Presidente da Junta de Freguesia de Melres sobre a não inclusão no Plano e Orçamento de obras consideradas importantes para a sua freguesia tiveram uma inesperada repercussão no ponto seguinte, quando foi apreciado cada um dos protocolos relativos às doze Juntas de Freguesia.
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A DORP do PCP promoveu hoje acções de contacto com os utentes dos vários hospitais do distrito do Porto, denunciando o aumento das taxas moderadoras.
Ao mesmo tempo que aumentam as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, por via dos maiores custos com as taxas moderadoras e medicamentos, cortam o apoio ao transporte de doentes e encerram mais serviços (centros de saúde, extensões de centros de saúde, SAP, serviços de urgência e outras valências hospitalares.
Para além do que pagam com os seus impostos, os portugueses suportam mais de 30% da despesa total em saúde – mais de 1300 euros em média por ano. Somos os que mais pagam na Europa!
Os resultados desta política são dramáticos para quem vive do seu salário ou pensão.
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Sendo ainda um plano, está já em marcha!
Na CP, a juntar às alterações de horários ocorridas a 11 Dezembro foi já anunciado o encerramento definitivo do serviço de passageiros nas Linhas do Corgo (Régua/V. Real), Linha do Tâmega (Livração/Amarante), Linha do Leste e o troço Beja/Funcheira, com efeitos a partir de 01 de Janeiro/2012.
Quanto às linhas do Corgo e Tâmega, havendo, neste momento, serviço rodoviário de substituição, este deixará de existir a partir de 01 Janeiro, contrariando a promessa governamental de manutenção da mobilidade das populações. Assim, a partir desta data, duas opções restam às populações: ou deixam de ter mobilidade ou, mantendo-se o serviço rodoviário, este terá “preços de mercado”, ou seja, preços muito mais elevados que os praticados actualmente pela CP.
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Redução do poder de compra, desregulação da grande distribuição e degradação do centro da cidade do Porto atingem brutalmente este sector
A CDU realizou reuniões com o CESP/CGTP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Serviços e Escritórios de Portugal) e com a ACP (Associação de Comerciantes do Porto), no sentido de aprofundar o seu conhecimento sobre a situação presente do comércio tradicional na cidade do Porto.
De acordo com a informação da ACP, o volume de negócios está a registar uma quebra da ordem dos 40 por cento. Entre Janeiro e Outubro do ano corrente, o distrito do Porto registou uma média de 20 encerramentos por dia. Segundo o CESP/CGTP, têm-se perdido milhares de postos de trabalho, incluindo na grande distribuição. Ao contrário daquilo que o Governo da altura e a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) defendeu, a liberalização total dos horários das grandes superfícies comerciais não gerou mais postos de trabalho, havendo até exemplos de redução do nº de trabalhadores afectos a estes estabelecimentos.
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Jerónimo de Sousa, no comício realizado em Trofa, acusou o Governo de, com a introdução do plafonamento das contribuições, dar mais uma machada na sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, pondo em causa o sistema global de protecção social e desviando meios destinados ao pagamento das reformas no futuro.
ver intervenção de Jaime Toga, responsável da ORP do PCP
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A DORP do PCP reuniu ontem, dia 16 de Dezembro de 2011, tendo analisado a evolução da situação económica e social do distrito, profundamente marcada pelas consequências da concretização do Pacto de Agressão que tem levado à degradação das condições de vida da população e à acentuação dos problemas sociais, sendo o aumento contínuo do desemprego – cujos números oficiais registam já mais de 14% da população activa do distrito – apenas uma expressão. Avaliou ainda o êxito que representou a realização da Greve Geral de 24 de Novembro, com uma grande participação no distrito ao nível da indústria, do sector privado e do sector público e que é um forte impulso à luta futura. Face ao aumento do custo de vida, a DORP do PCP convocou um desfile de protesto para o dia 6 de Janeiro e apela à participação da população. A DORP do PCP aprovou ainda a realização da 10ª Assembleia de Organização Regional do Porto do PCP para o dia 21 de Abril, tendo decidido medidas para o desenvolvimento da actividade e o reforço do Partido.
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Os cortes que o Governo impôs aos custos com trabalho extraordinário (fixados por despacho numa redução mensal, em média, de 10% comparativamente à despesa feita em período homólogo) levarão, como o PCP havia denunciado, a sérios constrangimentos no SNS, colocando mesmo em causa a universalidade do acesso.
Exemplo disso é o facto de neste momento, no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega e Sousa, estarem em discussão várias medidas que visam adaptar os serviços de saúde à redução das horas extraordinárias em cerca de 40%, medidas que poderão colocar em causa o funcionamento das consultas de IVG.
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