Como habitualmente sem a presença do (ainda) Presidente da Câmara ou do (ainda) vice-Presidente, a Assembleia Municipal de V N Gaia aprovou ontem uma Moção (ver em anexo) apresentada pela CDU contra as alterações propostas pelo Governo à Lei das Finanças Locais, que se encontra em apreciação na Assembleia da República, e que é um profundo e grave ataque às Autarquias e à sua autonomia, apelando aos Deputados de todos os partidos para que não a aprovem. PSD e CDS abstiveram-se, dando prova do seu evidente desconforto, e a maioria dos Presidentes de Junta votaram a favor, demonstrando claramente que estão cientes do estrangulamento que se prepara com esta alteração.
Enquadrado no plano mais vasto da centralização do poder na esfera governamental e da destruição da participação democrática das populações nas políticas de proximidade, de que é também exemplo a extinção de freguesias e sua descaracterização, esta proposta de nova lei de financiamento do poder local, rejeitada pela ANMP e ANAFRE, reduz ainda mais a partilha de recursos públicos com as autarquias e ameaça-as com mais ataques e ingerências.
Moção contra portagens
A CDU apresentou também uma Moção contra a introdução de novas portagens nas ex-SCUTs (ver em anexo), que significativamente foi aprovada pela esmagadora maioria dos deputados, apenas com a abstenção do CDS-PP.
Extinção da Gaianima
Na campanha eleitoral de 2009 a actual maioria prometia a extinção de empresas municipais, acenando demagogicamente com a redução de “carros pretos e administradores”. Mas não o fez. Ao invés, optou por apenas fundir algumas delas, e manter os administradores, mas sob novas cores e designações. Em 2011, extinguiu a “Amigaia”, uma entidade obscura cuja actividade nunca foi clarificada, e que apenas serviu para criar oportunidade para mais uns “carros pretos e administradores”.
Foi necessário esperar por 2013 e por uma alteração legislativa para finalmente ser realmente extinta uma empresa municipal – a Gaianima – e devolvidas à esfera municipal as suas atribuições.
Porém, as muitas dúvidas que ainda pairam sobre o processo – nomeadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho, ou ao destino dos equipamentos geridos pela empresa - levaram a que CDU votasse contra a proposta de extinção, apresentando Declaração de Voto evidenciando essas dúvidas, embora concordando com a extinção.
CDU Gaia – Gabinete de Imprensa
V. N. Gaia, 14.2.2013
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Moção
Sobre a proposta de alteração da Lei das Finanças Locais
Considerando que a Constituição da República Portuguesa consagra, designadamente que “o regime das finanças locais visará a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias e a necessária correcção das desigualdades”, o que ficou registado na primeira Lei das Finanças Locais – Lei 1/79, que correspondeu a um importante progresso na autonomia financeira das autarquias, seja quanto ao montante global da receita, seja no estabelecimento de critérios objectivos da sua distribuição pelos municípios e na simplificação do processo de transferência, seja da proibição da existência de quaisquer formas de subsídio ou comparticipação, combatendo a distribuição discricionária e só para alguns;
Considerando que, no entanto, o pendor centralista dos sucessivos governos e a sua resistência ao cumprimento da autonomia financeira das autarquias conduziu a três décadas de conflito e de sucessivos incumprimentos, o que só foi travado com a luta persistente das autarquias, de que são exemplo a Lei 1/87 e a Lei 48/98, embora com insuficiências e recuos face à primeira Lei das Finanças Locais, mas, depois, novamente agravado com a Lei 2/2007, que ainda está em vigor, e que constituiu um rude golpe contra a autonomia financeira das autarquias locais;
Considerando que esta evolução negativa dos regimes das finanças locais, com o conjunto dos constrangimentos que a acompanha, é o resultado das opções neoliberais e das principais concepções que as dominam: redução do papel do Estado, desinvestimento público, alienação de funções e serviços públicos, oneração crescente sobre as populações;
Considerando que, desde 2010, se entrou numa nova fase de total arbitrariedade e violação do regime de finanças locais, usando como pretextos a “redução do défice” e o dito “memorando de entendimento” entre as troikas nacional e estrangeira, o que conduziu a novas reduções nas transferências para as autarquias locais (em 2010 foram reduzidas, a meio do ano, em 100 milhões de euros nas verbas inscritas no Orçamento de Estado para esse ano; em 2011 em 245 milhões de euros – menos 227 milhões de euros para os municípios e menos 18 milhões para as freguesias; em 2012 e 2013 novas reduções correspondentes a 0,1% do PIB, o que fará com que, em 2013, haja menos 480 milhões de euros inscritos no OE relativamente a 2010);
Considerando que está já agendada na Assembleia da República uma nova proposta de lei para alterar a Lei das Finanças Locais, a qual pretende a total liquidação da autonomia financeira das autarquias locais, que, por exemplo:
Ø em termos financeiros: a proposta reduz de 25, 3 para 18,5% a participação dos municípios na partilha de recursos públicos e de 2,5 para 2% a participação das freguesias; elimina o IMT enquanto receita de imposto devido aos municípios nas transacções imobiliárias; e cria um Fundo de Apoio (FAM) de resgate de municípios em falência que os outros municípios terão de pagar, desviando verbas que eram para todos;
Ø no plano da autonomia – com diversas propostas, incluindo a possibilidade de serem estabelecidos, pela via da Lei do Orçamento de Estado, limites adicionais à dívida total autárquica, fixação de limites adicionais à assunção de actos que determinem encargos financeiros, novas reduções dos montantes que resultariam da aplicação da lei face a situações ditas excepcionais, como o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade (PEC); novas restrições na área da financiamento municipal perante terceiros e mais ingerências do Governo, incluindo na retenção de verbas do FEF.
Considerando que uma nova lei de finanças locais com base nesta proposta agravaria ainda mais a situação do Município de V N de Gaia
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 13 de Fevereiro de 2003, delibera:
Pronunciar-se contra a nova Proposta de Lei das Finanças Locais recentemente apresentada na Assembleia da República, por ser um verdadeiro atentado à autonomia das autarquias locais;
Apelar aos deputados de todos os Grupos Parlamentares que defendam o Poder Local Democrático e a autonomia financeira das autarquias, rejeitando esta proposta de lei quando for votada na Assembleia da República;
Divulgar e denunciar publicamente o grave conteúdo desta proposta de lei e o perigo que representa para as autarquias locais, que ficariam com mais dificuldades de responder aos problemas das populações, sem os adequados meios financeiros.
V. N. Gaia, 13.2.2013
Pel'A CDU,
(Jorge Sarabando)
Sendo aprovada, deve ser enviado à Presidente e aos Grupos Parlamentares na AR, ao Governo, à ANMP e ANAFRE, à Junta e Assembleia Metropolitanas do Porto, e à Comunicação Social
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Moção
Sobre a intenção de aplicar novas portagens nas ex-SCUTs
Vila Nova de Gaia tem sentido vivamente o desastroso efeito da aplicação de portagens nas ex-SCUTS, e nem sempre foi possível obter nesta Assembleia uma posição comum nesta matéria: por duas vezes, em Novembro de 2009 e Fevereiro de 2010, propostas que a CDU apresentou contra a introdução de portagens foram aqui recusadas, sendo então invocado o “interesse nacional” de tais novas taxas.
Porém, os graves resultados de tal medida foram-se tornando cada vez mais notórios, a ponto de, em Novembro de 2010, o senhor Presidente da Câmara ter mesmo ameaçado “tomar medidas” se o pórtico de Gulpilhares não fosse “deslocado”; e a Assembleia aprovou mesmo por unanimidade uma proposta da CDU visando a sua eliminação. Mas a situação manteve-se.
O tempo tem vindo a comprovar a ineficácia desta opção - que foi mantida pelo actual Governo -, pois reconhecidamente tem conduzido a maiores danos para o erário público do que a manutenção do regime anterior, com reflexos não só nas despesas das famílias e das empresas, como também nos afluxos turísticos e no aumento da perigosidade e da degradação das vias “alternativas”, muitas delas municipais e que não são resposta capaz, sendo que as receitas geradas ficaram muito aquém do esperado.
A recente notícia da intenção de introdução de mais portagens nas ex-SCUTs, em especial no Norte, teve imediata contestação que levou a um recuo pouco esclarecedor, e carece de uma firme atitude de oposição a tal medida, que agrava ainda mais a actividade económica, a circulação de pessoas e bens, acentua a degradação das vias rodoviárias, e piora as condições de vida, não só da população gaiense como de toda a área afectada.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 13.2.2013, Delibera:
Reiterar a sua posição de 29 de Novembro de 2010 no sentido da eliminação do Pórtico de Portagem situado na A29, na Freguesia de Gulpilhares;
Manifestar a sua oposição à introdução de novas portagens nas ex-SCUTs
V. N. Gaia, 13.2.2013 Pel'A CDU,
(Paula Batista)
Sendo aprovada, deve ser enviada ao Governo, à ANMP e ANAFRE, à Junta e Assembleia Metropolitanas do Porto, e à Comunicação Social
Como habitualmente sem a presença do (ainda) Presidente da Câmara ou do (ainda) vice-Presidente, a Assembleia Municipal de V N Gaia aprovou ontem uma Moção apresentada pela CDU contra as alterações propostas pelo Governo à Lei das Finanças Locais, que se encontra em apreciação na Assembleia da República, e que é um profundo e grave ataque às Autarquias e à sua autonomia, apelando aos Deputados de todos os partidos para que não a aprovem. PSD e CDS abstiveram-se, dando prova do seu evidente desconforto, e a maioria dos Presidentes de Junta votaram a favor, demonstrando claramente que estão cientes do estrangulamento que se prepara com esta alteração.
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A Câmara Municipal do Porto despejou uma idosa de 78 anos de idade – que tinha a sua renda em dia - pelo facto de não ter respondido ao inquérito sobre os seus rendimentos. O mesmo aconteceu há poucos dias com outra senhora idosa, desta feita de 70 anos.
A CDU – Coligação Democrática Unitária não pode deixar de condenar veementemente este comportamento de autêntico “terrorismo” social da coligação PSD/CDS que governa a cidade e, ao mesmo tempo, expressar solidariedade às pessoas que foram vítimas do despejo.
É óbvio que os inquilinos devem responder ao inquérito da Empresa Municipal DOMUSOCIAL. Mas os serviços do Município sabem que há muita gente de idade avançada com dificuldades, por razões diversas, em responder ao que lhes é pedido. Tem por isso a obrigação de disponibilizar meios que ajudem os inquilinos, sobretudo os mais idosos, a preencher os documentos. Com um olhar social sobre estas situações seria fácil obter a resposta ao inquérito e evitar-se-iam medidas altamente gravosas, principalmente para pessoas socialmente fragilizadas. Antes de se avançar com medidas de cariz definitivo como um despejo, dever-se-ia analisar a situação do agregado familiar em causa e não ter um comportamento meramente burocrático.
Por outro lado, estes casos de despejos inserem-se numa política municipal de habitação social caracterizada por uma profunda insensibilidade social, de que os aumentos brutais e ilegais das rendas, as transferências forçadas de habitação, os «desarriscamentos» sem consulta prévia dos envolvidos, a desresponsabilização em relação a obras interiores das habitações com causas em deficiências estruturais dos edifícios, a persistência de centenas de casas desocupadas nos bairros, a falta de cuidados na manutenção dos espaços comuns, como jardins, passeios e parques infantis, entre outros, são exemplos.
Estamos a viver uma profunda crise económica e social fruto do Pacto de Agressão subscrito entre as troikas nacional e estrageira. Esta crise social está a ser agravada com a nova lei do arrendamento, mais conhecida como Lei dos Despejos, que o Governo recentemente impôs. E é neste quadro de grande instabilidade habitacional (e o direito à habitação é um direito constitucionalmente consagrado), que a coligação PSD/CDS no Porto, executa medidas tão profundamente anti-sociais como são exemplo estes despejos.
Na próxima Assembleia Municipal, a ter lugar na próxima 2ªf, dia 18, irá ser discutido o Regulamento Habitacional dos Bairros Camarários, proposta de normativo que, com rigor, pode ser caracterizada com Regulamento Municipal dos Despejos e de limitação ao acesso à habitação social, numa situação em que os novos pedidos de habitação no ano passado terão ultrapassados os 1.000, mais 300 face a 2011. A CDU reitera sua frontal oposição a esta proposta
de Regulamento e apresentará, mais uma vez, várias propostas no sentido de o modificar profundamente.
Relativamente aos despejos supracitados, a CDU irá levar este assunto a discussão, por intermédio do seu Vereador na Câmara Municipal, Pedro Carvalho, e dos seus eleitos na Assembleia Municipal, nas próximas reuniões dos respectivos órgãos, no sentido que os mesmos sejam reapreciados.
Perante a gravidade do sucedido e a informação que outros casos semelhantes têm vindo a acontecer, colocará ainda à consideração da Assembleia Municipal a constituição de uma Comissão Municipal, composta por representantes dos vários partidos e do Pelouro da Habitação, com o objectivo de apreciar caso a caso as situações de despejo que tiveram lugar no actual mandato.
Porto, 12 de Fevereiro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária/Cidade do Porto
A Câmara Municipal do Porto despejou uma idosa de 78 anos de idade – que tinha a sua renda em dia - pelo facto de não ter respondido ao inquérito sobre os seus rendimentos. O mesmo aconteceu há poucos dias com outra senhora idosa, desta feita de 70 anos.
A CDU – Coligação Democrática Unitária não pode deixar de condenar veementemente este comportamento de autêntico “terrorismo” social da coligação PSD/CDS que governa a cidade e, ao mesmo tempo, expressar solidariedade às pessoas que foram vítimas do despejo.
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Realizou-se no passado dia 9 de Fevereiro, na Junta de Valongo, a 9ª Assembleia da Organização Concelhia de Valongo do PCP. Este foi um momento alto da vida da organização partidária local, que, dois anos decorridos desde a Assembleia anterior, voltou a reunir para proceder a um balanço do trabalho realizado, à definição das orientações para a intervenção futura e para a eleição de uma nova Comissão Concelhia.
Os muitos participantes, na discussão realizada, abordaram um conjunto muito abrangente de temas, desde os aspectos relacionados com a própria organização partidária, passando pela análise da realidade local e nacional. Foram muitas as intervenções ao longo da tarde de trabalho.
Na intervenção de abertura, Belmiro Magalhães, membro da DORP e do Comité Central, referiu que esta Assembleia não se limitou a este dia de trabalhos, mas a todo um processo preparatório que decorreu ao longo dos últimos meses envolvendo os organismos, organizações e militantes do Partido. Qualificou a intervenção realizada desde a Assembleia anterior como globalmente positivo mas ainda aquém das possibilidades e das necessidades, destacando a necessidade de desenvolver um estilo de trabalho que promova o aperfeiçoamento do trabalho colectivo, a responsabilização de novos quadros e o recrutamento de novos militantes.
Adriano Ribeiro, membro da Comissão Concelhia e eleito na Assembleia Municipal de Valongo, referiu-se à importante intervenção realizada pela CDU neste Município, dando voz aos problemas das populações, combatendo o processo de extinção de freguesias e opções desastrosas como a privatização de serviços e equipamentos municipais e a recente adesão ao PAEL. O autarca comunista deixou ainda o desafio para a batalha das próximas eleições autárquicas: se com apenas um eleito na Assembleia Municipal tanto foi feito, o que não seria se a CDU tivesse representação no órgão Câmara Municipal!
Avelino Sousa, membro da Comissão Concelhia, apelou aos presentes para a necessidade do reforço do trabalho de recolha de fundos, com destaque para a rubrica das quotas, mas sem deixar de ter em conta todas as possibilidades de realização de receitas existentes.
No que diz respeito a outras questões relacionadas com o trabalho de organização, Adelino Soares, membro da Comissão Concelhia, reforçando um apelo a correcção de aspectos mais rotineiros do funcionamento das organizações do Partido, sublinhou a existência de condições para uma melhor dinamização e rentabilização dos três centros de trabalho do Partido no concelho.
Um pequeno exemplo das potencialidades para o reforço da Organização do Partido foi dado durante a Assembleia por António Rocha, membro da Célula da Câmara de Valongo, ao referir que na última banca de venda do Avante! nas Oficinas da Câmara, em apenas uma hora, foram vendidos mais de 15 jornais, demonstrando o interesse dos trabalhadores em conhecerem as posições do Partido.
Por seu lado, Joaquim Delgado, da Comissão Concelhia, valorizou o facto de na organização de Sobrado, pela primeira vez em muito tempo, existir uma estruturação da organização do Partido, com reuniões mensais, a recolha de quotas regularizada e a venda semanal da imprensa do Partido.
Na intervenção de encerramento, Jaime Toga, membro da Comissão Política, valorizou a realização da Assembleia como um contributo para a concretização das orientações do recente XIX Congresso do Partido. Para o dirigente comunista, o PCP cumpre um papel indispensável e insubstituível na resposta ao Pacto de Agressão subscrito pelas troikas nacional e estrangeira, afirmando propostas de ruptura necessárias ao desenvolvimento do país. No entanto, referindo-se à importância do desenvolvimento da luta de massas, Jaime Toga sublinhou a importância da sua ampliação e, no quadro actual, da jornada de luta da CGTP do próximo dia 16 de Fevereiro, para a qual apelou ao envolvimento e mobilização de todos os militantes e amigos do PCP.
A Comissão Concelhia eleita, por unanimidade, é constituída por 21 camaradas, sete dos quais eleitos pela primeira vez. A composição social do novo organismo é: Operários 57%, Empregados 19%, Intelectuais e quadros técnicos 24%, sendo que destes 24% são reformados. A composição de género é de 19% mulheres e 81% homens. Dos membros na nova Comissão Concelhia quatro são autarcas, cinco são dirigentes de organizações populares e/ou sociais e dois são delegados ou dirigentes sindicais. A média de idades é de 50 anos.
Realizou-se no passado dia 9 de Fevereiro, na Junta de Valongo, a 9ª Assembleia da Organização Concelhia de Valongo do PCP. Este foi um momento alto da vida da organização partidária local, que, dois anos decorridos desde a Assembleia anterior, voltou a reunir para proceder a um balanço do trabalho realizado, à definição das orientações para a intervenção futura e para a eleição de uma nova Comissão Concelhia.
Os muitos participantes abordaram um conjunto muito abrangente de temas, desde os aspectos relacionados com a própria organização partidária, passando pela análise da realidade local e nacional. Foram muitas as intervenções ao longo da tarde de trabalho.
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Numa demonstração clara dos trabalhadores desta empresa no seu empenho em defesa da contratação colectiva e dos direitos conquistados, nomeadamente relactivamente aos salários (a grande maioria aufere salários inferiores a 650€ e os trabalhadores querem que este seja o limite mínimo), ao aumento de 3%, cumprindo os valores da inflação de 2012, bem como a remuneração devida ao trabalho extraordinário de acordo com o contracto em vigor e o número de dias feriados.
Realizou-se, hoje, um mandato aberto com os deputados do PCP, Jorge Machado e Honório Novo, em que também participaram membros da DORP, designadamente Ilda Figueiredo. 
PSD e CDS impediram hoje a aprovação pela Assembleia da República de um projecto de resolução do PCP relativo ao financiamento da Casa da Música.
Utentes da ADSE estiveram hoje concentrados na Loja do Cidadão no Porto, protestando contra a tentativa de encerramento do Balcão e pela defesa da ADSE.
