O acordo divulgado pelo Governo que concretiza a privatização da EFACEC é revelador do carácter desastroso da política económica que está em curso, onde se insere esta operação contra os interesses nacionais.
1. - Depois de terem sido investidos centenas de milhões de euros de recursos públicos para salvar a EFACEC dos impactos da guerrilha accionista em que estava mergulhada, o Governo vem anunciar que entregará a empresa ao fundo de investimento alemão Mutares, mais 200 milhões de euros que ainda serão investidos pelo Estado, a troco de nada.
O fundo de investimento alemão receberá assim, de mão beijada (o pouco que investe é em capital da empresa que compra), uma das principais empresas industriais portuguesas, capitalizada, com crédito e garantias, trabalhadores altamente qualificados, capacidade de investigação, líder em vários segmentos de mercado e com encomendas de centenas de milhões de euros em carteira.
Para o PCP a privatização da EFACEC é um crime contra os interesses nacionais.
2.- Como todas as privatizações, esta é também uma decisão opaca, feita nas costas dos trabalhadores da empresa e do povo português.
Uma decisão que foi preparada ao longo de meses, com o Governo a manter os administradores designados pelos accionistas privados e que contou com o envolvimento e patrocínio da Comissão Europeia e da DGComp, sempre empenhadas numa cada vez maior concentração de capital, designadamente o grande capital alemão.
Ao contrário do que diz o Governo, não é a privatização que garante o futuro da EFACEC e muito menos o seu papel na economia nacional. Se a EFACEC hoje existe é porque houve intervenção pública, é porque a empresa foi nacionalizada. Se dependesse dos accionistas privados e da banca teria sido destruída em 2020/2021.
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Os trabalhadores da Administração Pública realizam hoje uma greve nacional contra o empobrecimento, por um aumento imediato e real dos salários, pela valorização das suas carreiras e profissões, e por conseguinte do reforço dos serviços públicos prestados às populações.
No distrito do Porto os impactos da greve fizeram-se sentir em diversos serviços da administração pública central e local, configurando uma clara resposta dos trabalhadores na exigência de soluções para os seus problemas e anseios.
Uma delegação da DORP do PCP expressou a sua solidariedade com esta luta durante uma concentração de delegados e activistas dos vários sindicatos, que decorreu em frente ao hospital São João, no Porto.
O Orçamento do Estado para 2024 é apresentado num momento em que o país está confrontado com um forte agravamento do custo de vida, perda do poder de compra dos salários e pensões, degradação do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e de outros serviços públicos, graves problemas no acesso à habitação e adiamento de investimentos essenciais à melhoria da qualidade de vida das populações.
Face à situação do país era expectável encontrar na proposta de Orçamento do Estado a resposta aos problemas com que o país está confrontado, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo governo do PS insiste na continuidade de políticas que não têm sido capazes de responder aos problemas e necessidades do Povo e do país, limitando salários e pensões, restringindo a despesa e investimento público, ao mesmo tempo que insiste em disponibilizar recursos e garantir privilégios aos grupos económicos e financeiros.
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Pela exigência da abertura da Refinaria de Matosinhos
A DORP do PCP realizou esta tarde uma acção, em frente à refinaria da Petrogal, para exigir o funcionamento daquela unidade industrial, acrescentando que o encerramento será um crime económico e social que é possível impedir.
Numa iniciativa que juntou também trabalhadores no activo, trabalhadores despedidos, dirigentes sindicais e membros da Comissão de trabalhadores, foi evidenciada a importância estratégica daquela unidade industrial localizada em Leça da Palmeira, no concelho de Matosinhos, que beneficiou de avultados investimentos públicos ao longo dos anos, apesar dos lucros acumulados e dos elevados dividendos distribuídos pelos seus pelos seus accionistas (só em 2020 e 2021 foram mais de 1000 milhões de euros de dividendos distribuídos.
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Participa nas oficinas abertas do projecto "Cumprir" (murais colectivos de azulejos sobre os valores de Abril)
Próximas oficinas:
🗓️ 21 de Outubro (Sábado)
🕕 das 14h30 às 19h30
📍 Centro de Trabalho Guilherme da Costa Carvalho (R. Barão de S. Cosme, 240)
🗓️ 26 de Outubro (5.ª-feira)
🕕 das 17h00 às 21h00
📍 Faculdade de Belas Artes da UP (torre de conexão, 1.º piso/ sala TC-201)
mais informações
Está anunciado para amanhã, sexta-feira, uma “cerimónia de lançamento do concurso público internacional para a execução dos anteprojectos e desenvolvimento dos estudos de impacto ambiental” de 4 linhas de Metro do Porto (São Mamede, Trofa, Maia II, Gondomar II).
A DORP do PCP lembra que esta é a “enésima” vez que se anunciam estudos ou projectos – anteprojectos, no caso – para linhas estruturantes à mobilidade na região e que há muito deviam estar concluídas. Sendo necessários os estudos referidos, o que se coloca é a necessidade de perspectivar já no Orçamento do Estado para o próximo ano verbas que permitam a concretização destas linhas.
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A solução política encontrada no país no final de 2015 permitiu interromper o rumo de desastre e afundamento nacional que vinha sendo imposto pelo governo PSD/CDS e alcançar importantes avanços, com relevo, entre outros, para a reversão da privatização da STCP.
Enfrentando obstáculos e resistências, foi possível garantir no processo de reversão da privatização a inclusão de uma norma estatutária que impedia que a empresa delegasse em privados a sua missão.
Após estes importantes passos, o governo PS, com apoio dos presidentes de Câmara da região, procedeu à intermunicialização desta empresa estratégica à mobilidade da Área Metropolitana do Porto.
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O encerramento da refinaria da GALP em Matosinhos em Abril de 2021 constituiu um erro estratégico e um crime económico e social contra o País que, concretizado em nome da dita descarbonização, se tem traduzido em mais dependência, em mais importações (combustíveis e outros produtos refinados que o País deixou de produzir), com acrescidos custos ambientais, desemprego de centenas de trabalhadores e definhamento do aparelho produtivo nacional.
Face a notícias que têm vindo a público, como as que hoje o JN destacou, sobre intenções de compra da refinaria, o PCP exige do Governo que se verifique os reais propósitos desta iniciativa, impedindo aproveitamentos e intervenha na salvaguarda dos interesses do País, evitando o desmantelamento da capacidade produtiva, a destruição de postos de trabalho, a especulação imobiliária, ou a entrega de volumosos recursos públicos a grupos económicos como a GALP.
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