Despacho do Ministério Público reconhece razão e legitimidade do PCP
Regulamento de propaganda da C. M. Porto, mais uma vez, desautorizado
Em Julho de 2010, dirigente e deputados do PCP organizaram a pintura de um mural no viaduto de Francos, na cidade do Porto. Procurava-se, na altura, alertar para o rumo de desastre que a sucessão de PEC`s do governo PS/Sócrates nos conduzia.
Dando sequência à postura anti-democrática e limitadora da liberdade de expressão, a Câmara Municipal do Porto montou uma aparatosa operação para impedir o PCP de inscrever a mensagem política que pretendia, tendo mobilizado para o efeito mais de uma dezena de polícias municipais ao longo de mais de 8 horas.
Em reacção à exposição feita pela Direcção da Organização Regional do Porto do PCP, a Procuradora da República responsável pelo processo considerou ilegítima a atitude da Câmara Municipal do Porto, referindo que a pintura de um Mural não pode ser considerada um crime de dano, como Rui Rio tanto procura fazer crer.
O referido despacho desautoriza por completo o conjunto de acções da C. M. Porto baseados no chamado regulamento de propaganda ao afirmar “que, obviamente, não respeita os já aludidos princípios constitucionais de interpretação e afirmação do conteúdo das normas constitucionais e dos limites dos direitos fundamentais!”
Num pronunciamento que «arrasa» por completo o regulamento que o PCP há muito vem reclamando ser inconstitucional e anti-democrático, a Procuradora da República considera inclusive que “neste contexto, torna-se difícil – para não dizer, de todo, impossível – defender as disposições regulamentares implicitamente invocadas pela Câmara Municipal do Porto”
Quando a Assembleia da República tem em apreço legislação que visa limitar o direito de propaganda e a liberdade de expressão, este pronunciamento é mais um reconhecimento dos direitos consagrados na Constituição de Abril e mais um alento para o reforço da luta contra a política de direita dos PEC`s e do Pacto de Agressão, pelos valores de Abril no futuro de Portugal.
Porto, 11 de Julho de 2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Despacho do Ministério Público reconhece razão e legitimidade do PCP
Regulamento de propaganda da C. M. Porto, mais uma vez, desautorizado
Em Julho de 2010, dirigente e deputados do PCP organizaram a pintura de um mural no viaduto de Francos, na cidade do Porto. Procurava-se, na altura, alertar para o rumo de desastre que a sucessão de PEC`s do governo PS/Sócrates nos conduzia.
Dando sequência à postura anti-democrática e limitadora da liberdade de expressão, a Câmara Municipal do Porto montou uma aparatosa operação para impedir o PCP de inscrever a mensagem política que pretendia, tendo mobilizado para o efeito mais de uma dezena de polícias municipais ao longo de mais de 8 horas.
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A CDU foi a primeira força política de Gaia a apresentar publicamente os primeiros candidatos às 24 freguesias.
É agora a primeira força política a apresentar as listas completas para os órgãos municipais.
Foram anunciadas no passado sábado, num jantar de apoiantes que reuniu mais de uma centena de presenças, realizado na Escola dos Sentidos.
São hoje apresentadas em Conferência de Imprensa.
As listas municipais têm como características essenciais representarem um valioso cruzamento de gerações, com uma ampla participação de jovens, de experiências profissionais e de vivências humanas.
E tem a distingui-las algo que é inovador: a lista da Câmara tem uma maioria de mulheres, e a lista da Assembleia Municipal é absolutamente paritária. O que é para a CDU um motivo de orgulho, pelo que significa de reconhecimento de um dos seus valores sempre presentes: a emancipação da mulher no quadro da luta pela igualdade de direitos de todos os cidadãos.
É uma lista de mulheres e homens que se revêm no projecto da CDU, que desta forma projectam também o objectivo de construir um futuro mais justo em Gaia e no país.
V. N. Gaia, 8 de Abril de 2013
Presentes na Conferência de Imprensa:
Jorge Sarabando
Paula Batista
Câmara Municipal
Jorge Sarabando - publicista
Francisco Teixeira - engenheiro
Helena Goulart – professora (independente)
Carlos Soares - médico
Maria Andrade – professora (PEV)
Paulo Tavares - licenciado em Administração Pública Local e Regional
Ana Valente - operária
Liliana Monteiro - licenciada em Gestão de Património
Artur Oliveira - empregado
Merlinde Madureira – médica, dirigente sindical
Raul Quintino - operário cerâmico
Cláudia Silva - técnica de geriatria
Filipe Pires - astrónomo
Margarida Corte-Real - professora
Inês Monteiro - desportista
José António Teixeira - médico
Fátima Neves - vendedora
Elvira Silva - funcionária pública
Assembleia Municipal
Paula Baptista - professora
Diana Ferreira - psicóloga
Nuno Rodrigues - técnico da RTP
Abílio Santos – professor
Alcino Santos - operário químico
Álvaro Lacerda – operário vidreiro
Ana Rita Borges - mestranda de história
Ana Sofia - empregada administrativa
Anabela Caldeira – empregada comercial
Andreia Santos - professora (PEV)
Ângela Moreira - enfermeira
António Serafim - técnico de elevadores
Armanda Silva - empregada
Aurélio Azevedo - assistente operacional
Carla Ferreira - funcionária pública
Carmindo Sousa – funcionário da EDP (aposent.)
Cristina Monteiro - operária especializada
Diana Silva - gestora de clientes
Diana Valente - empregada
Eduardo Ferreira - bancário (independente)
Elvira Pereira – escriturária (independente)
Fátima Barbosa - comerciante (independente)
Franklin Pinho - técnico de multimédia
Helena Mota - enfermeira
Henrique Santos - professor
Hermínio Monteiro - serralheiro
Isabel Timóteo – professora do ensino superior
João de Deus – gráfico
José Carlos Costa – empregado
José Ferreira – serralheiro
José Manuel Teixeira – carpinteiro
José Tiago - estudante
Lúcia Oliveira – enfermeira veterinária
Luís Ferreira - funcionário público (independente)
Macedo Ribeiro - técnico de electrónica da RTP
Manuela Morais - funcionária pública
Maria Albertina Ferreira - empregada do sector hoteleiro
Maria do Rosário Ferreira (Tita) - operária de pastelaria industrial
Marta Silva - estudante do ensino superior
Nuno Filipe Rodrigues - licenciado em história
Pedro Silva - arqueólogo
Regina Moreira - assistente operacional
Valdemar Belmonte - reformado
Vítor Duarte - metalúrgico
A CDU foi a primeira força política de Gaia a apresentar publicamente os primeiros candidatos às 24 freguesias.
É agora a primeira força política a apresentar as listas completas para os órgãos municipais.
Foram anunciadas no passado sábado, num jantar de apoiantes que reuniu mais de uma centena de presenças, realizado na Escola dos Sentidos.
São hoje apresentadas em Conferência de Imprensa.
As listas municipais têm como características essenciais representarem um valioso cruzamento de gerações, com uma ampla participação de jovens, de experiências profissionais e de vivências humanas.
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