Para o ano de 2019, os eleitos da CDU apresentam sugestões e contributos para 10 áreas de intervenção do município, das quais destacamos: a diminuição e reposição das taxas de IMI nos valores de 2017, um processo de reversão da concessão de serviços públicos essenciais para o desenvolvimento do concelho (Águas e Saneamento, Recolha do Lixo, Cantinas Escolares), uma gestão que acabe com gastos exorbitantes em publicidade e uma redução em 25% no recurso a empresas de prestação de serviços, uma política ambiental de valorização dos recursos hídricos que passe pelo diagnóstico e fiscalização das ETAR´s e redes de saneamento e a conclusão da rede de saneamento no concelho, uma política de fixação da população no alto concelho que crie uma nova zona industrial no nó da A41/A43, um percurso pedonal/ciclovia do Caminho da Linha (antiga linha férrea de Midões) e a transformação da antiga Central de Captação de Água num Museu da Água, a criação do Museu da Ourivesaria, a imediata suspensão do processo de aumento das rendas e a elaboração de um regulamento municipal de gestão do parque habitacional e de um programa de gestão da habitação pública, a "salvação" do cavalete do poço de S. Vicente, a exigência junto do Governo da prioridade à ligação do metro do centro de Gondomar ao Porto retomando o projecto inicial.
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República (ver vídeo)
Exmo Sr Presidente
Senhores Deputados
As dramáticas condições em que as crianças com problemas oncológicos e seus pais são tratados no Hospital São João mereceu, por parte do PCP, uma resposta urgente e determinada.
O PCP apresentou projectos de resolução, colocou perguntas escritas ao Governo e questionou presencialmente o Ministro da Saúde, requerendo a sua vinda à comissão. Colocámos nos diferentes patamares da nossa intervenção o problema que estas crianças vivem e exigimos uma resposta urgente do Governo para desbloquear a construção da Ala Pediátrica do Hospital São João.
Considerando fundamental combater a falta de camas e de residências de estudantes do ensino superior no Porto, os deputados do PCP confrontaram o governo sobre um caso de legionella que o Grupo Parlamentar do PCP teve recentemente conhecimento.
Em pergunta dirigida ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os deputados comunistas querem saber se o governo teve conhecimento; que medidas vai o governo tomar para fazer as necessárias intervenções de requalificação da residência Jayme Rios de Sousa; que medidas vai o Governo tomar no sentido de assegurar, no imediato, uma alternativa que garanta aos residentes todas as condições materiais e de qualidade para o seu alojamento; além de perguntarem ainda se garante o Governo que não há riscos para a saúde dos residentes.
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Face aos desenvolvimentos em torno do “Passe Único” na Área Metropolitana do Porto (AMP), a DORP do PCP entende tornar público que:
1) O PCP considera de grande importância a concretização do “Passe Único” na Área Metropolitana do Porto. Objectivo que corresponde às ideias centrais da proposta de alargamento do Andante a toda a AMP proposta pelo PCP na Assembleia da República há mais de 2 anos (Projecto de Lei 286/XIII-1.ª) e que visava a consagração do Andante como passe único em todos os meios de transporte de toda a área metropolitana, com preços acessíveis e descontos sociais.
Os enfermeiros portugueses têm em curso uma greve "Pela revisão da Carreira de Enfermagem, pela justa contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão, pela correcta aplicação da legislação relativa aos suplementos remuneratórios dos enfermeiros especialistas e pela admissão de mais enfermeiros no SNS."
No âmbito deste processo de luta que culminará com uma manifestação nacional, no próximo dia 19 de Outubro, realizou-se uma uma concentração em frente ao Hospital São João.
Uma delegação do PCP esteve esta manhã com os trabalhadores da Cerealis, na Maia, que se encontram em greve contra as discriminações, por condições de trabalho e salários dignos.
A greve, que teve uma adesão quase total na área da produção, é motivada pelo ambiente de pressão sobre os trabalhadores e pelo facto de haver discriminação da atribuição de aumentos.
O PCP, solidário e preocupado com a situação, irá acompanhar a situação e intervirá para procurar ajudar ao êxito da luta.
A introdução de portagens nas ex-SCUT, em 2010, designadamente nas do Norte Litoral, A 28, Grande Porto, A 41 e Costa da Prata, A29, constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes.
A introdução de portagens foi, assim, feita ao arrepio dos interesses das populações, do tecido económico e de qualquer perspetiva de crescimento sustentado. Mais, a introdução de portagens violou, inclusive, as três condições cumulativas que o próprio governo havia definido. Isto é, os índices de disparidade de PIB per capita e do poder de compra concelhio não se verificavam, nem existiam as necessárias vias alternativas – que ainda hoje não existem.
Apesar disso e da luta das populações a que se associaram muitas empresas e associações empresariais, o governo impôs a sua vontade, desrespeitando as regras por si definidas.
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