A introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, além de violar o programa do Governo, é uma injustiça que terá consequências sociais e económicas gravosas para estes distritos.
Por estes motivos, o PCP apresenta este projecto de lei para que esta errada medida, a introdução de portagens nestas SCUT, Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, não se concretize, e irá lutar para que a introdução de portagens nas restantes SCUT não seja uma realidade.
Através de diversa documentação e posições escritas que chegaram a este Grupo Parlamentar, provenientes de Pais e Encarregados de Educação e, igualmente, através de informação escrita produzida pelo próprio Conservatório de Musica do Porto, tomámos conhecimento que a resposta/oferta desta Escola pública face ao número de candidatos a frequentar este estabelecimento de ensino ficou, no presente ano lectivo, bem aquém do necessário e desejável.
No passado mês de Junho, foi tornado público que a Câmara de Gondomar estava perto de chegar a acordo com o dono de uma empresa de pirotecnia situada em Valbom, através da cedência de um terreno em S. Pedro da Cova, para onde seriam transferidas as respectivas instalações, de modo a permitir a conclusão do passadiço junto ao rio Douro, obra integrada no Programa POLIS de Gondomar.Soube-se, entretanto, que o terreno cedido pela Câmara de Gondomar àquela empresa de pirotecnia se situa no Lugar de Tardariz (S. Pedro da Cova), a escassos metros de habitações.
A Câmara Municipal de Lousada aderiu voluntariamente ao processo de descentralização de competências ligadas à educação. Uma das consequências do protocolo assinado com o Governo foi a transferência do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar, anteriormente sob a alçada do Ministério da Educação, para a tutela do município de Lousada.
Na altura o PCP chamou a atenção o alijar de responsabilidades do Governo, uma vez que o processo estava a ser iniciado sem que fosse certo que a transferência de competências fosse acompanhada da devida transferência de verbas.
Senhores jornalistas,Em Gondomar, a abertura do novo ano escolar está a ser marcada por vários problemas que resultam, sobretudo, de promessas não cumpridas por parte da Câmara Municipal.
Para além de ainda não ser neste ano lectivo que se concretizará o alargamento da rede de educação pré-escolar, subsiste o funcionamento de jardins-de-infância em instalações sem condições, de que são exemplo as caves dos bairros sociais. Também não está garantida a disponibilização de refeições e da componente de apoio à família (após o horário lectivo) a todas as crianças que frequentam a educação pré-escolar, para angústia de muitos pais trabalhadores, que não sabem como resolver o problema do almoço dos seus filhos, assim como não têm aonde os deixar após as 15h30, hora a que termina a componente lectiva dos jardins de infância.
A Comissão Concelhia da Maia do Partido Comunista Português vem por este meio manifestar a sua discordância com a decisão do executivo camarário de liberalizar os horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais. A abertura dos hipermercados aos domingos é uma medida prejudicial para os micro e pequenos empresários do comércio local, que serão alvo de concorrência desleal por parte dos hipermercados, a partir de agora abertos todos os dias, todo o dia. Em tempos de crise económica, a Câmara Municipal da Maia entende por bem desferir um golpe no comércio tradicional, sem manifestar qualquer preocupação com os postos de trabalho que aquele sector representa.
A justa indignação dos Pais dos cerca de 800 alunos da Escola Básica 2,3 de S. Pedro da Cova, perante a não execução de obras essenciais, levou hoje ao encerramento dos portões.Esta luta, para a qual o PCP manifesta desde já o seu apoio, radica no não cumprimento das promessas, por parte da Câmara de Gondomar, assumidas pessoalmente pelo vereador do Pelouro da Educação, em carta enviada, com aviso de recepção, aos encarregados de educação, de que o novo ano escolar abriria com as obras indispensáveis para o funcionamento do Pavilhão gimno-desportivo e das acessibilidades para deficientes.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP (CCVNG PCP), reunida a 13 de Setembro de 2010, analisou os principais traços da evolução política e social e apontou metas e objectivos de trabalho para o mês de Setembro.
Num quadro social marcado pelo agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, em que as dificuldades de uns convivem com lucros escandalosos e com a opulência de outros, a CCVNG do PCP denuncia a falência do rumo político prosseguido por PS, PSD e CDS ao longo de mais de 30 anos.
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