O Grupo Parlamentar do PCP questionou o governo sobre o cumprimento da Lei e dos direitos dos trabalhadores na sequencia do processo de luta naquela empresa em Abril.
Na altura, como forma de repressão sobre os trabalhadores que fizeram greve, a empresa descontou ilegalmente nos salários dos trabalhadores valores relativos a dias em que os trabalhadores estiveram ao serviço.
Agora, o governo, em resposta à pergunta do PCP, reconhece razão aos trabalhadores e informa da intervenção da ACT perante a empresa.
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Completa-se, hoje, precisamente um ano desde a tomada de posse dos órgãos autárquicos municipais do Porto.
Se relativamente à caracterização das grandes linhas de orientação que têm pautado a actuação da Câmara Municipal do Porto, a CDU considera que se mantém actualizado o balanço que fez aquando da passagem dos 200 primeiros dias do mandato autárquico (ver o texto da Conferência de Imprensa então realizada), importa, no final deste primeiro ano, proceder a uma análise ao funcionamento próprio da Câmara Municipal do Porto, através do escrutínio das agendas das suas reuniões.
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O Presidente da Câmara de Gaia, Dr.Luís Filipe Menezes, produziu hoje inflamadas declarações à Comunicação Social de crítica às portagens nas SCUTs, com base nos evidentes malefícios que tal medida está a provocar ao País e às empresas.
Já na passada semana – e só então - se tinha insurgido contra a localização de um pórtico em Gulpilhares, que há já muitos meses, desde que se iniciou todo o processo, ali está colocado.
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Autarcas do PS e do PSD são cúmplices!
Por opção política dos governos do PS e do PSD/CDS, a empresa Metro do Porto encontra-se em falência técnica, tal como o PCP denunciou em 2009 .
Esta situação deve-se ao não financiamento promovido deliberadamente pelos sucessivos governos, com o silêncio cúmplice dos executivos que têm liderado a Junta Metropolitana do Porto (JMP) ao longo deste período.
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De acordo com a proposta do Governo PS para o Orçamento Geral do Estado 2011, o concelho de Valongo não receberá quaisquer investimentos, no próximo ano, no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). De ano para ano, Valongo tem vindo a receber verbas de investimento da Administração Central cada vez mais baixas (em 2010, essas verbas foram em montante pouco superior a 143 mil euros). Em 2011, porém, a situação roça o absurdo, já que o concelho não tem previstos quaisquer investimentos em sede de PIDDAC. Zero euros. É esta a dotação do PIDDAC para Valongo, situação que, no Grande Porto, o concelho partilhará com a Maia e Póvoa de Varzim. Isto significa que nenhum novo investimento será iniciado no concelho no próximo ano.
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O Distrito do Porto vive uma crise económica e social que se vem aprofundando à medida que o tempo passa.
Sucedem-se os encerramentos de empresas, fazendo do Porto o distrito com maior número de processos de insolvência, e o desemprego continuar a aumentar, como se comprova pelo número de inscritos nos Centros de Emprego esta semana publicado pelo IEFP.
O Distrito do Porto apresenta uma taxa de desemprego, cerca de 14%, muito superior à média nacional.
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Ontem, na sequência de um Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que deliberou a inconstitucionalidade, e consequente anulação, das normas municipais sobre a colocação de propaganda política, o PCP recolocou estruturas mupi na cidade do Porto.Poucas horas depois, os serviços da Câmara Municipal começaram a retirar apropaganda do PCP.
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- Declaradas inconstitucionais normas municipais restritivas da liberdade de expressão
- Importante vitória para todos os Democrata
-Em afirmação do direito de liberdade de expressão, PCP coloca novas estruturas mupi na cidade
Enquadramento
Em 2006, a Coligação PSD/CDS, com o apoio do PS, aprovou nos órgãos municipais do Porto um regulamento municipal sobre Informação Política e Eleitoral. Desde então que o PCP, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação do de direitos constitucionais que o mesmo constitui. O PCP sempre afirmou que este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais zonas e artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a Lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal.
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