A MACTRADING, empresa que restava da MACONDE, teve no dia de ontem o que terá sido o último acto de liquidação programada do que chegou a constituir um autêntico “império” do pronto-a-vestir. O acto da “liquidação total?!”, que o PCP local, em comunicado, antecipava já em finais de Maio último, “arrastou-se”, penosamente, para os trabalhadores, por... cinco meses!A MACTRADING, empresa que restava da MACONDE, teve no dia de ontem o que terá sido o último acto de liquidação programada do que chegou a constituir um autêntico “império” do pronto-a-vestir. O acto da “liquidação total?!”, que o PCP local, em comunicado, antecipava já em finais de Maio último, “arrastou-se”, penosamente, para os trabalhadores, por... cinco meses!
Em sessão hoje realizada no Centro de Trabalho da Boavista do PCP, foi apresentado o III tomo de uma interessante colecção de análise social, cultural e política das últimas décadas do Séc.XX - as "Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal".
Conhecer a História, reflectir sobre a realidade, agir para o futuro... aqui ficam algumas reflexões:
ver intervenção de Francisco Melo
ver intervenção de Jaime Toga
...às Organizações Representativas dos TrabalhadoresA situação foi relatada pela Comissão de Trabalhadores da STCP ao Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e refere-se à recusa do Conselho de Administração daquela empresa em entregar, nos termos do Código do Trabalho, o Relatório Único de 2009 (antigo Balanço Social).
Foi graças à grande insistência da Comissão de Trabalhadores que o Relatório Único acabou por ser entregue, primeiro de forma incompleta, depois de forma adulterada para deliberadamente omitir dados relativos à prestação de trabalho suplementar, remunerações, promoções, entre outros.
Embora não faltem belos discursos e sonantes promessas para o sector das MPME's, a situação vai de mal a pior, como o demonstra o crescimento das insolvências, que, só entre Janeiro e Agosto, aumentou mais 50% do que em igual período do ano passado. No distrito do Porto esse aumento, considerando os mesmos períodos, foi de mais de 35%. Sublinhe-se que o distrito do Porto é o que apresenta maior número de insolvências nos primeiros oito meses do ano em curso, 859.
ver documento
Ao longo dos últimos anos, as verbas inscritas no PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) têm vindo a diminuir.O Distrito do Porto é uma das vítimas maiores desta redução de investimento público: ainda em 2005 as verbas atribuídas ascendiam a 1032 milhões de euros, enquanto agora, para 2011, se não houver alterações, no âmbito do debate do Orçamento de Estado, ficarão reduzidas a 68 milhões.
1. É conhecido, e reconhecido, que o Distrito do Porto vive uma crise económica e social mais profunda do que a média do País, como o atestam os elevados valores verificados na destruição do aparelho produtivo, seja no sector primário, seja no sector secundário, com particular realce para as indústrias transformadoras, no número de insolvências de empresas, nas taxas de desemprego e pobreza.
PIDDAC para 2011 mantém discriminação negativa para a região Norte e para o distrito do PortoCom o Orçamento do Estado é elaborado o PIDDAC - Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, que é uma das ferramentas essenciais ao progresso do país, pois descreve as verbas que a administração central se propõe distribuir pelos municípios portugueses, em termos de investimento público.
O PIDDAC para 2011 anuncia um total de 2 262,98 milhões de euros no total nacional, o que representa uma quebra de 20,1% em relação a 2010, reflectindo o abandono do investimento público por parte do Governo Sócrates. As verbas para a região Norte e para o distrito do Porto, mesmo manifestando uma subida para 2011, continuam longe de satisfazer as necessidades da região e do distrito, continuando a política de desigualdade regional que tem sido prática habitual, ano após ano. O quadro abaixo assim o demonstra.
ver Folha Informativa nº9/10
Entre outras coisas, o Presidente da Câmara do Porto não respondeu a requerimentos da CDU sobre o Teatro Rivoli e o Circuito da Boavista.Como é sabido, a lei das autarquias estabelece que os Vereadores têm o direito de solicitar informações sobre a actividade municipal, competindo ao Presidente da Câmara dar-lhes resposta.
Desse modo, e sobre a actividade da Câmara, a alínea S do Artigo 68º da Lei 169/93, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, diz que compete ao Presidente da Câmara “responder, no prazo de 10 dias, aos pedidos de informação apresentados pelos Vereadores”.
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