A Organização da Cidade do Porto do PCP levou a cabo no passado dia 21 de Janeiro, na Junta de Freguesia do Bonfim, uma sessão de esclarecimento sobre a proposta do Governo de nova Lei do Arredamento e os seus impactos no Porto.  Na mesa estiveram Lino Paulo, membro da Comissão Nacional de Autarquias do PCP, Pedro Arcos, da Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, e Pedro Carvalho, Vereador da Câmara do Porto.

Desta forma, os cerca de 100 participantes tiveram oportunidade de ver evidenciada a natureza injusta e agressiva desta proposta, assim como denunciada a demagogia da Ministra Assunção Cristas quando afirmou que as famílias mais carenciadas e ou inquilinos com mais de 65 anos estão devidamente protegidos.

Para Lino Paulo, esta proposta de lei serve apenas os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que têm "apetite" em investir nos centros históricos e milhares de casas em carteira a precisam de rentabilização. "Durante vários anos a banca andou a ganhar dinheiro com a construção de casas nas periferias e com os créditos habitação. Agora o país tem mais de 700 mil casas desocupadas. Não se resolvem os problemas da especulação imobiliária com mais especulação".

Pedro Carvalho referiu que a proposta de lei vai abranger cerca de 29 mil famílias apenas no concelho do Porto, para além de milhares de micro, pequenas e médias empresas, colectividades e outras forças vivas, acelerando o processo de desertificação da cidade. Para o autarca comunista, caso a lei avance, a somar as flagelo dos filhos que regressam a casa dos pais por dificuldades em custear a sua habitação, vai gerar-se o fenómeno dos pais que se mudarão para casa dos filhos devido aos aumentos brutais de rendas e à possibilidade de despejo.

Outra ideia salientada foi a necessidade de mobilizar as populações contra esta proposta de lei. Os oradores reafirmaram o compromisso do PCP em dar combate, nas instituições e fora delas, à referida proposta, mas referiram que a luta das populações será o elemento determinante para travar esta malfeitoria.

No sentido de ajudar à interpretação da proposta de nova Lei do Arrendamento, foi editada a informação "25 Perguntas e Respostas sobre a proposta de nova Lei do Arrendamento e seu impacto no Porto", cuja leitura aconselhamos.

A Panrico - Produtos Alimentares, S.A comunicou aos trabalhadores a realização de um despedimento colectivo, envolvendo 47 trabalhadores, 7 dos quais trabalhadores da fábrica desta empresa em Gulpilhares, Vila Nova de Gaia.

Alegando diminuição de vendas, e aumento dos custos das matérias primas, esta empresa faz um despedimento selectivo que incide especialmente sobre os trabalhadores que aderiram a Greve Geral de 24 de Novembro de 2011 e que não aceitaram a escravatura de ter apenas 20 minutos de pausa para o almoço.

Este despedimento colectivo (que abrange uma dirigente sindical, uma ex-dirigente sindical tendo estes trabalhadores 10, 20, 21 anos de casa), não é mais que um ajuste de contas para com os trabalhadores mais consequentes, mais combativos dentro desta empresa e demonstra claramente uma intenção política inadmissível.

As dificuldades que a empresa agora alega, contrastam com a sucessão de donos por onde passou esta empresa. Em 2005 foi comprada pela APAX (grupo de capital de risco) que se desmantelou em 2007 sendo substituída pela APAX EUROPE VII. Este grupo, em 2008, adquire a Kraft Foods, empresa que segundo a Panrico estava nas 20 mais importantes do mercado de bolachas em Espanha. Em 2009 é a vez da italiana Barilla. Em 2010 a APAX cede o controlo da Panrico a mais de cem entidades credoras, entre as quais figuram o banco ING, Caja Madrid entre outros. Já em Dezembro de 2011 a Comissão Europeia aprova a aquisição da Panrico pela OAKTREE (grupo internacional que tem investimentos em áreas que vão desde a alimentação, indústria, cuidados de saúde, vestuário, agências de viagem, imobiliário, exploração mineira, publicações de media e entretenimento).

Este despedimento colectivo contrasta ainda com a imagem que a própria empresa pretende transmitir, que não é mais do que imagem, como os trabalhadores da Panrico bem sabem.

“Questão de compromisso. Inovar cada dia. Marcar a diferença. Oferecer a máxima qualidade sempre. Nada disso seria possível sem uma equipa de gente por detrás com a capacidade suficiente para superar os desafios propostos. No Grupo Panrico® somos quase 7000 profissionais unidos pelo nosso compromisso com o trabalho. Este é o ADN da nossa companhia”

Este pequeno excerto está no “site” de Internet da Panrico. Importa questionar, como são dispensáveis a parte do ADN mais experiente, mais consequente desta empresa, descartando aspectos legais como ignorar a pirâmide de antiguidade e de categorias na empresa.

Ninguém acredita que este despedimento de 47 trabalhadores em 7000 atenue as dificuldades ou decréscimos de vendas desta empresa.

O Administrador da Panrico em Portugal, em entrevista ao Diário Económico em Setembro de 2011, afirmava:

“A empresa, presente em Portugal há 25 anos, conta com um volume de vendas no País acima de 100 milhões de euros por ano, enquanto a nível ibérico situa-se em mais de 800 milhões.”

Mas os números agora revelados são diferentes: com efeito a Panrico alega nunca ter tido volumes de vendas nos últimos 3 anos em Portugal superiores a 71 milhões de euros, sendo que em 2011 alega que se cifraram em 62.602 milhões de euros.

Acresce que os gastos em pessoal desceram nestes últimos 3 anos, cifrando-se apenas em cerca de 11 milhões e oitocentos mil euros em 2011.

Não são os trabalhadores, os responsáveis pelas dificuldades da empresa, não devem ser os trabalhadores a pagar. Acresce que este despedimento colectivo, e a tentativa de eliminar do quadro da empresa os trabalhadores mais informados, consequentes e lutadores, indiciam potenciais abusos no futuro próximo. De notar que entre os despedidos não consta nenhum Administrador, os que ganham milhares de euros e têm cartão de crédito “dourado” para todos os gastos particulares e familiares, carro da empresa, etc…, o que contrasta com os salários de miséria de 520, 560 ou mesmo 600 euros. Outro exemplo é a política de gestão da Panrico no nosso país, que após investimentos de dezenas de milhares de euros em equipamentos, deslocalizou essa mesma produção para a Galiza. Produtos que agora são importados!

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, manifesta a solidariedade para com os trabalhadores da Panrico, em particular aos alvos de despedimento, exortando e apelando à unidade dos trabalhadores para fazer parar esta arbitrariedade e este abuso.

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 18 de Janeiro de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

O IEFP acaba de disponibilizar informação sobre o desemprego registado no final de 2011 que confirmam o agravamento do desemprego no país e na região. Da leitura dos dados oficiais, há dois dados que se destacam:

·         Relativamente ao mês anterior, o desemprego cresce nos 18 concelhos do distrito do Porto, reflectindo as consequências de políticas centrais e regionais erradas, que não promovem o emprego nem o desenvolvimento económico.

·         O flagelo do desemprego assume no distrito do Porto proporções muito mais graves que no resto do país, atingindo os 14,4% nos registos do IEFP, sendo o valor real superior a 20%.

A DORP do PCP enquadra estes dados na linha de outros indicadores económicos e sociais, que comprovam que a decisão tomada em conjunto por PS, PSD e CDS de submeter os portugueses a um severo e ilegítimo programa de exploração, bárbara austeridade e saque do país, a troco de um empréstimo ruinoso para servir os banqueiros e a especulação, nos vai conduzir a uma situação de desastre nacional.

Se no final de 2011 a realidade era esta, o início de 2012 revela que a realidade e as consequências negativas da aplicação do Pacto de Agressão e da acção governativa são sempre piores que aquelas que as previsões anunciavam, com particular gravidade para o desemprego, a regressão económica e a situação social.

O PCP que desde sempre considerou estas medidas desastrosas para a economia portuguesa, injustas para os trabalhadores e o povo, tendo desde sempre afirmado que havia – e há – outras alternativas no plano económico, social e fiscal.

A DORP do PCP reafirma a necessidade e a possibilidade de, com a luta, construir uma alternativa patriótica e de esquerda. Uma alternativa que se contrapõe ao Pacto de Agressão, a solução da imediata renegociação da dívida pública, abrindo caminho ao relançamento de políticas de desenvolvimento do país, de promoção da produção nacional e do emprego, de elevação das condições de vida dos trabalhadores e populações, de defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, de defesa e desenvolvimento dos sectores básicos e estratégicos, de apoio efectivo às MPME, de concretização de uma justa política fiscal e capaz de defender e afirmar a soberania nacional.

A DORP do PCP apela aos trabalhadores e à população do distrito do Porto para que não se resignem. Para que resistam e lutem contra o pacto de agressão, pelo emprego com direitos, o desenvolvimento económico e a justiça social. Contra os cortes nos apoios sociais, o aumento do custo de vida e o ataque às funções sociais. Apela ainda a uma mobilização em massa do povo desta região para a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 11 de Fevereiro, que culminará no Terreiro do Paço, fazendo desta acção a expressão de todos “os descontentamentos, protestos e indignações contra a política que rouba aos trabalhadores e ao povo ao mesmo tempo que empurra o país para o precipício.”

Porto, 19 de Janeiro de 2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP