Face às notícias que confirmam a decisão de entregar a gestão da ANA a privados, a DORP do PCP torna pública a seguinte posição
Sobre a decisão de privatização da ANA e suas consequências desastrosas para a região e para o país
1.O Conselho de Ministros anunciou hoje a privatização da ANA, concretizando mais uma etapa do processo de liquidação da soberania nacional às ordens do grande capital nacional e estrangeiro, a quem vai ser entregue, por 50 anos, a gestão dos aeroportos nacionais (Porto, de Lisboa e Faro, bem como Aeroportos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), a que se junta ainda a Portway.
Ao longo dos últimos cinco anos este processo tem sido diversas vezes abordado numa perspectiva regional, quer nas autarquias do grande Porto, quer na Assembleia Metropolitana do Porto. Os partidos do Bloco Central de interesses (PS, PSD e CDS) têm procurado passar a ideia de que há uma privatização boa (privatizar os aeroportos em separado, a empresas diferentes) e uma privatização má (privatizar os aeroportos em conjunto). O BE, deixando-se enredar nos discursos “regionaleiros”, chegou mesmo a defender uma gestão autónoma do aeroporto, possibilidade logo aplaudida pela Sonae e pela Soares da Costa que se disponibilizaram para ser parte dessa solução.
Apenas o PCP, em coerência como a sua posição de princípio de defesa da gestão pública e de acordo com os interesses da região e do país, combateu e combate a privatização da ANA e reclamou a manutenção da propriedade e gestão pública e integral do sistema aeroportuário nacional.
Apenas o PCP manteve uma posição de rejeição do processo de privatização e de defesa da gestão pública e integral do sistema aeroportuário nacional.
Os desenvolvimentos verificados ao longo deste período vêm confirmar o que desde início a DORP do PCP denunciou:
·Estes partidos (tal como os presidentes de Câmara e da Junta Metropolitana) nunca estiveram nem estão contra a privatização da ANA, assumiram e assumem posições públicas que visam apenas desviar as atenções do seu comprometimento com a privatização e esconder as suas consequências nefastas para a região e para o país.
·A Junta Metropolitana do Porto enganou a região ao anunciar a existência de “cláusulas de salvaguarda” para o Aeroporto do Porto pois sabia desde início que não haveria clausula alguma que anulasse as consequências negativas desta privatização desastrosa;
2.Com a privatização da ANA o país aliena um sector estratégico ao desenvolvimento nacional e altamente lucrativo, põe em risco a viabilidade de todo o sector aéreo nacional e contribui para a concentração monopolista do sector à escala europeia, num processo que, sendo favorável às grandes potências da União Europeia degrada ainda mais a soberania do país.
A ANA dá lucros de muitos milhões e o encaixe conjuntural com a privatização terá como contrapartida uma redução de receitas e um aumento de despesas no futuro – como aconteceu com a privatização de outras empresas estratégicas como a EDP ou a GALP, colocando o país a pagar rendas ao exterior por uma rede de infra-estruturas nacional, a troco de uma operação para pagar juros à banca.
3.O Aeroporto do Porto é um activo estratégico da região e do país, que apresenta níveis crescentes de evolução e que se encontra entre os melhores da sua dimensão em termos mundiais, graças ao investimento nos últimos anos de mais de 400 milhões de euros do erário público. A sua entrega ao grande capital, seja de que forma for, representará sempre pôr em causa os interesses da região e do país, subordinando a sua gestão a interesses estranhos aos do povo.
A vida demonstrou, como continuará a demonstrar que a gestão pública e global era a melhor solução.
As posições defendidas por outros, sempre num cenário de privatização da ANA, apenas ajudaram a que esta se concretizasse. São, portanto, cúmplices desta medida e das suas consequências.
4.É preciso pôr fim ao desastre! Este governo e esta política não podem continuar a destruir o país e a hipotecar o nosso futuro. A DORP do PCP apela à intensificação e multiplicação da luta dos trabalhadores e das populações contra todas e cada uma das medidas que atacam os seus direitos e os seus interesses, exigindo que seja dada a palavra ao povo, pondo fim a este governo e à sua política de desastre, rejeitando o pacto de agressão e rompendo com a política de direita
Porto 27 de Dezembro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Face às notícias que confirmam a decisão de entregar a gestão da ANA a privados, a DORP do PCP torna pública a seguinte posição
1. O Conselho de Ministros anunciou hoje a privatização da ANA, concretizando mais uma etapa do processo de liquidação da soberania nacional às ordens do grande capital nacional e estrangeiro, a quem vai ser entregue, por 50 anos, a gestão dos aeroportos nacionais (Porto, de Lisboa e Faro, bem como Aeroportos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), a que se junta ainda a Portway.
Ao longo dos últimos cinco anos este processo tem sido diversas vezes abordado numa perspectiva regional, quer nas autarquias do grande Porto, quer na Assembleia Metropolitana do Porto. Os partidos do Bloco Central de interesses (PS, PSD e CDS) têm procurado passar a ideia de que há uma privatização boa (privatizar os aeroportos em separado, a empresas diferentes) e uma privatização má (privatizar os aeroportos em conjunto). O BE, deixando-se enredar nos discursos “regionaleiros”, chegou mesmo a defender uma gestão autónoma do aeroporto, possibilidade logo aplaudida pela Sonae e pela Soares da Costa que se disponibilizaram para ser parte dessa solução.
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Na sequência do Mandato Aberto em que os deputados eleitos pelo PCP no distrito do Porto reuniram com duas instituições da cidade do Porto - a Associação de Educação e Desenvolvimento Social e o Coração da Cidade – e em que se constatou que a Segurança Social não ajusta os seus protocolos de cooperação ao agravamento da realidade social acompanhada por estas instituições; foram formuladas as seguintes perguntas ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social:
“1.º Não entende este Ministério, por via das opções políticas seguidas, ser da responsabilidade deste Governo PSD/CDS o agravamento dramático da situação social que se vive no distrito do Porto?
2.º Não entende este Ministério que o empobrecimento generalizado da população vai agravar incomensuravelmente os problemas da miséria e pobreza no nosso país?
3.º Por que razão a Segurança Social não estabelece novos protocolos com as instituições face ao agravamento gritante da situação social?
4.º Que medidas vai este Ministério tomar para responder, a montante e a jusante, ao aumento da pobreza no distrito do Porto?”
ver pergunta na AR
23.12.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Na sequência do Mandato Aberto em que os deputados eleitos pelo PCP no distrito do Porto reuniram com duas instituições da cidade do Porto - a Associação de Educação e Desenvolvimento Social e o Coração da Cidade – e em que se constatou que a Segurança Social não ajusta os seus protocolos de cooperação ao agravamento da realidade social acompanhada por estas instituições; foram formuladas as seguintes perguntas ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social:
“1.º Não entende este Ministério, por via das opções políticas seguidas, ser da responsabilidade deste Governo PSD/CDS o agravamento dramático da situação social que se vive no distrito do Porto?
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Foi anunciado há poucos dias que o Conselho de Administração da RTP pretenderia transferir
para Lisboa a produção do Programa “Praça da Alegria”, o qual, desde sempre e há décadas, é
produzido no Centro de Produção do Norte da RTP.
O programa “Praça da Alegria” é um dos projetos estruturantes da programação generalista da
RTP e a sua anunciada transferência para Lisboa compromete de forma profunda toda a lógica
de presença regionalizada inerente ao serviço público de televisão, podendo vir a destruir, de
forma potencialmente irreversível, décadas de experiência televisiva de proximidade que se
constituiu em instrumento privilegiado de divulgação, no país e nas comunidades portuguesas,
dos valores tradicionais, culturais e artísticos mais regionais, porta-vozes da diversidade e
multiplicidade das diferentes facetas e modos de agir e de pensar das nossas gentes.
ver pergunta de Honório Novo na AR
Foi anunciado há poucos dias que o Conselho de Administração da RTP pretenderia transferirpara Lisboa a produção do Programa “Praça da Alegria”, o qual, desde sempre e há décadas, é produzido no Centro de Produção do Norte da RTP.
O programa “Praça da Alegria” é um dos projetos estruturantes da programação generalista daRTP e a sua anunciada transferência para Lisboa compromete de forma profunda toda a lógicade presença regionalizada inerente ao serviço público de televisão, podendo vir a destruir, deforma potencialmente irreversível, décadas de experiência televisiva de proximidade que seconstituiu em instrumento privilegiado de divulgação, no país e nas comunidades portuguesas,dos valores tradicionais, culturais e artísticos mais regionais, porta-vozes da diversidade emultiplicidade das diferentes facetas e modos de agir e de pensar das nossas gentes.
ver pergunta de Honório Novo na AR
Na sessão da Assembleia Municipal de V N Gaia de ontem a maioria PSD/CDS aprovou o último Plano e Orçamento deste mandato, com a surpreendente abstenção do PS, que o considera “razoável”(!).
Na oportunidade, a CDU referiu alguns aspectos do défice democrático que tem marcado negativamente estes anos:
as continuadas ausências do Presidente, dr.Menezes, das sessões da Assembleia (nem sequer a esta, e num momento tão difícil para a vida das autarquias, se dignou comparecer);
a falta de reuniões dos vários Conselhos Municipais, assim impedidos de cumprir os seus objectivos;
e a falta de resposta a questões colocadas em requerimentos apresentados pela CDU, que decorrem das competências de fiscalização democrática atribuídas aos deputados municipais, assim desrespeitando as normas legais atinentes.
Tarifas sociais: um “colossal embuste”
A CDU voltou a denunciar a demagogia populista que tem regido a actuação da maioria PSD/CDS, nomeadamente em dois aspectos:
“Tarifas Sociais” e “Tarifas Familiares” na água e saneamento: apresentadas como um exemplo da gestão com “preocupação social” desta maioria, ficou ontem confirmado pela voz do Vice-Presidente o que a CDU sempre denunciou: tais tarifas apenas abrangem um ínfimo número de utentes!
Reforço na área social em 2013: ainda há dias era anunciado nos jornais um “reforço” de 4 milhões de euros em apoios sociais. Mas a realidade dos números apresentados é outra: no Plano de Actividades, a “Acção Social” disporá apenas de 1,5 milhões – menos 200 mil euros que no Plano anterior!
Nada que seja surpreendente: embora menos que em anos anteriores, o Orçamento está empolado, a fim de, como habitualmente, permitir grandes parangonas nos jornais: apesar de neste anos nunca se ter arrecadado mais de 140 milhões, anunciam quase 200 para 2013! É um empolamento de 50%!
Dívida: uma pesada herança
Confirmado está também o peso que representará para os futuros Executivos a dívida gerada ao longo destes anos: anualmente terá de se pagar 21 milhões, ou seja, quase 20% da receita fica logo cativada para o pagamento dos empréstimos.
A recente adesão ao PAEL confirma exactamente isso: a Câmara PSD/CDS tem recorrido à “fuga para frente”, acumulando dívidas, algumas desde 2003!
A essas dívidas acrescem ainda as prováveis indemnizações a decidir em Tribunal, como é o caso da REFER ou dos terrenos da Avenida D.João II.
Um Plano sem futuro
A redução do número de empresas municipais, fonte de despesismo e protecção de clientelas que a CDU sempre denunciou, apenas por obrigação legal se faz, e lentamente.
A formação contínua dos trabalhadores, como prevê a legislação, é uma miragem: menos de 40 mil euros.
Os apoios financeiros atribuídos às Instituições Sociais são diminutos face à gravidade e extensão da crise no nosso concelho.
Não há qualquer política de Juventude - o respectivo Conselho Municipal nem funciona – mas apenas “eventos” e “parcerias”.
A Rede Viária é uma lástima, geradora de grandes prejuízos para as populações.
As carências na mobilidade são flagrantes.
As Zonas de Instalação Empresarial são uma expressão do insucesso da atracção de emprego por parte da Câmara, num concelho que tem dos mais elevados índices de desemprego do País.
Não há sequer uma referência à Cultura.
O alegado “peso institucional” da Câmara não existe, nem nos investimentos públicos (o novo Hospital de Gaia não avança, o Centro de Reabilitação não abre, o Metro fica parado em Santo Ovídio) nem nos privados (deslocalização e encerramento de empresas, empreendimentos paralisados, obras suspensas, investimentos que afinal já não vêm).
Gaia é hoje um concelho com elevados índices de desemprego e pobreza, pois a aposta em “centros comerciais” trouxe a ruína às pequenas empresas e ao comércio tradicional, e a aposta nos “mega-agrupamentos” e “super-escolas” apenas contribuiu para aumentar ainda mais o desemprego entre os professores e outros agentes educativos.
O tempo do ilusionismo está a chegar ao fim
Gaia precisa de outra política, com outros critérios e prioridades, mais voltada para as pessoas, guiada pela justiça social e por um desenvolvimento harmonioso e sustentado.
CDU Gaia – Gabinete de Imprensa
V. N. Gaia, 21 de Dezembro de 2012
Na sessão da Assembleia Municipal de V N Gaia de ontem a maioria PSD/CDS aprovou o último Plano e Orçamento deste mandato, com a surpreendente abstenção do PS, que o considera “razoável”(!).
Na oportunidade, a CDU referiu alguns aspectos do défice democrático que tem marcado negativamente estes anos:
- as continuadas ausências do Presidente, dr.Menezes, das sessões da Assembleia (nem sequer a esta, e num momento tão difícil para a vida das autarquias, se dignou comparecer);
- a falta de reuniões dos vários Conselhos Municipais, assim impedidos de cumprir os seus objectivos;
- e a falta de resposta a questões colocadas em requerimentos apresentados pela CDU, que decorrem das competências de fiscalização democrática atribuídas aos deputados municipais, assim desrespeitando as normas legais atinentes.
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Há várias dezenas de anos que a comunidade piscatória de Angeiras vem reclamando a
construção de um portinho de abrigo, que dê protecção e segurança à sua actividade.
Há quase tantos anos como as promessas feitas ora pelos governos do PS ora pelos do
PSD/CDS. Apresentam-na em campanhas eleitorais , anunciam a abertura de concursos
públicos para logo a seguir ás eleições atirarem as promessas para o lixo.
Há várias dezenas de anos que a comunidade piscatória de Angeiras vem reclamando a construção de um portinho de abrigo, que dê protecção e segurança à sua actividade.
Há quase tantos anos como as promessas feitas ora pelos governos do PS ora pelos do PSD/CDS. Apresentam-na em campanhas eleitorais , anunciam a abertura de concursos públicos para logo a seguir ás eleições atirarem as promessas para o lixo.
ver documento distribuído à população
Quarta-feira, dia 19 de Dezembro, pelas 17h, a Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP realizou uma Acção de Esclarecimento (as prendas de Natal do Governo), junto da população para denunciar as políticas gravosas deste governo. Esta acção teve lugar em frente à Câmara Municipal de Matosinhos e contou com a presença do responsável da DORP e da Comissão Política do PCP, Jaime Toga.
Foram muitos os Militantes que se juntaram a esta acção e que junto da população, foram esclarecendo, o desastre para onde este Governo leva o nosso país e que há alternativas a esta política de Direita que serve os mesmos de sempre, o grande capital. Após um ano de Governo e da assinatura do pacto de agressão da TROIKA pelo PS, PSD, CDS-PP, com o Conluio do Presidente da República, os problemas do País agravam-se de dia para dia:
1 Milhão e trezentos mil desempregados;
Uma recessão económica sem precedentes;
Um país cada vez mais endividado;
Milhares de empresas encerradas;
Cortes na saúde que limitam o acesso aos cuidados de saúde e põe em causa a vida de milhares de Portugueses;
Roubo dos salários, pensões, reformas e abonos de família.
Ataque ao ensino público;
Encerramento de serviços públicos;
A insegurança da precariedade no emprego em particular dos jovens trabalhadores;
A extinção das freguesias.
É preciso assegurar os valores de Abril no Futuro de Portugal. Os trabalhadores e o povo têm bem presente o imenso valor de direitos, conquistas, bem-estar, elevação das condições de vida e de rendimentos que Abril lhes trouxe e que anos de política de direita e o actual pacto de agressão querem de todo apagar.
Valores de Abril que provam que é possível uma outra política, que há razão para ter esperança numa vida melhor e de confiança na força e vontade dos portugueses que tomaram nas suas mãos a construção de um Portugal com futuro.
É urgente uma ruptura com a política de direita, e rejeição do pacto de agressão, subscrito pelo PS,PSD e CDS, que abra caminho á concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda.
Uma política ao serviço do povo, que exige desde logo a derrota definitiva do Governo e a sua demissão.
Na quarta-feira, dia 19 de Dezembro, pelas 17h, a Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP realizou uma Acção de Esclarecimento (as prendas de Natal do Governo), junto da população para denunciar as políticas gravosas deste governo.
Esta acção teve lugar em frente à Câmara Municipal de Matosinhos e contou com a presença do responsável da DORP e da Comissão Política do PCP, Jaime Toga.
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A anunciada transferência da produção do programa “Praça da Alegria” do Centro de Produção Norte da RTP para os estúdios de Lisboa representa um ataque ao serviço público de televisão.
Esta alteração visa em primeiro lugar retirar um elemento estruturante da produção de televisão da RTP na região, abrindo caminho a que futuramente se ponha em causa o carácter de proximidade - com conteúdos regionais – da programação da RTP, por via da lógica da racionalização de recursos, legitimando dessa forma uma centralização que na prática erradique do serviço público de televisão a presença regionalizada da RTP.
Importa desmontar este ataque encapotado ao serviço público de televisão, tanto mais que não existe nenhum dado objectivo que permita sequer justificar que a centralização da produção de conteúdos se traduza numa economia de recursos ou melhoria da qualidade do serviço prestado. Antes pelo contrário, o que se perspectiva é que a pretexto da crise, o Governo imponha a degradação do serviço público de televisão levando à redução de conteúdos produzidos a partir da região e consequente falta de diversidade na oferta ao país de conteúdos televisivos.
Este é, também, mais um caso de centralização de competências atribuídas a esta região na capital do país.
Por esclarecer ficam ainda as consequências que estas alterações terão nos postos de trabalho adstritos ao Centro de Produção Norte da RTP.
Uma delegação da DORP do PCP irá hoje juntar-se à vigília promovida pelos trabalhadores da RTP em defesa da manutenção da produção do programa “Praça da Alegria” a partir do Centro de Produção Norte.
20.12.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A anunciada transferência da produção do programa “Praça da Alegria” do Centro de Produção Norte da RTP para os estúdios de Lisboa representa um ataque ao serviço público de televisão.
Esta alteração visa em primeiro lugar retirar um elemento estruturante da produção de televisão da RTP na região, abrindo caminho a que futuramente se ponha em causa o carácter de proximidade - com conteúdos regionais – da programação da RTP, por via da lógica da racionalização de recursos, legitimando dessa forma uma centralização que na prática erradique do serviço público de televisão a presença regionalizada da RTP.
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A anunciada demissão do Conselho de Administração da Casa da Música, em consequência directa da brutal redução do financiamento estatal à Fundação, confirma que a Governo está a criar uma situação insustentável ao romper com as suas obrigações e compromissos assumidos no apoio à actividade cultural em prejuízo dos interesses das populações, da região e do país.
Situação particularmente grave, se atendermos ao facto do Conselho de Administração já ter anteriormente expressado a sua discordância com o corte de financiamento que na prática rompeu com o quadro legal previsível aquando da criação da Fundação, que assumiu inclusivamente o compromisso de zelar pela manutenção do edifício e assumiu a responsabilidade dos trabalhadores da Orquestra Sinfónica do Porto, anteriormente a cargo do Estado.
A cultura e a região do Porto precisam de um Governo que assuma as suas responsabilidades, cumprindo os compromissos estabelecidos aquando da criação da Fundação responsável pela gestão da Casa da Música e apela à população e às forças sociais que expressem o seu descontentamento com a política de desastre do Governo, que na Cultura, tal como noutras áreas, conduz o país ao desastre.
O Governo que a região e a cultura precisam só é possível com a rejeição do Pacto de Agressão e uma ruptura com a política de direita capaz de abrir portas a uma política patriótica e de esquerda, capaz de projectar os valores de Abril no futuro de Portugal. Solução só possível pela necessária e urgente demissão deste Governo de desastre e pela devolução da palavra ao povo, através da convocação de eleições legislativas antecipadas.
Porto, 19 de Dezembro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A anunciada demissão do Conselho de Administração da Casa da Música, em consequência directa da brutal redução do financiamento estatal à Fundação, confirma que a Governo está a criar uma situação insustentável ao romper com as suas obrigações e compromissos assumidos no apoio à actividade cultural em prejuízo dos interesses das populações, da região e do país.
Situação particularmente grave, se atendermos ao facto do Conselho de Administração já ter anteriormente expressado a sua discordância com o corte de financiamento que na prática rompeu com o quadro legal previsível aquando da criação da Fundação, que assumiu inclusivamente o compromisso de zelar pela manutenção do edifício e assumiu a responsabilidade dos trabalhadores da Orquestra Sinfónica do Porto, anteriormente a cargo do Estado.
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