A DORP do PCP afirma a existência de alternativas a este rumo de desastre, exploração,

empobrecimento e agravamento das injustiças, das assimetrias e das desigualdades.

Está na mão do povo português, da sua vontade democrática, do seu brio patriótico, da sua

identificação com os valores de Abril, da sua determinação em construir uma outra política.

Uma política que dê uma oportunidade ao país de sobreviver como nação soberana, de

assegurar uma vida digna aos trabalhadores e ao povo num Portugal com futuro.

É necessário, possível e urgente a concretização de uma política patriótica e de esquerda que

coloque como tarefa prioritária o combate à profunda crise económica e social que atravessa o

País, promovendo o investimento público – aproveitando plenamente os fundos comunitários

e as potencialidades do país e da região - fomentando o desenvolvimento da produção e

riqueza nacionais com criação de emprego, a valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos

seus direitos e a garantia de uma justa distribuição da riqueza criada.

Uma política que reclama um governo capaz de a executar, colocando como prioridade a

rejeição do Pacto de Agressão, com a imediata renegociação da dívida de acordo com os

interesses nacionais, que assegure a libertação do país das imposições supranacionais,

contrárias ao interesse do desenvolvimento do país.

Porto, 28 de Fevereiro de 2013

A DORP do PCP

A realidade nacional tem revelado que as proclamações propagandeadas pelo governo são uma falácia incapaz de iludir a realidade marcada pela continuada degradação da situação económica e social.

A manutenção deste rumo político, agravado pela concretização de um Pacto de Agressão que, subscrito por PS, PSD e CDS, tem servido de justificação para impor um programa de aumento da exploração dos trabalhadores, de retrocesso social e de declínio nacional, ao mesmo tempo que agrava as injustiças e desigualdades, comprometendo a vida de milhões de portugueses e o futuro do País e o seu desenvolvimento sustentado.

Temos afirmado que este é um rumo de desastre, que os problemas do país se fazem sentir mais profundamente no distrito do Porto. Os sucessivos dados oficiais continuam a confirmar esta triste tese – nos últimos 3 anos, os inscritos no IEFP no distrito aumentaram 28%, um crescimento mais de duas vezes superior ao verificado no país.

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A divulgação destes encabeçamentos é o culminar de uma primeira fase de discussão, que teve em conta não só o imenso capital de experiência e intervenção da CDU no nosso Concelho, a experiência de trabalho institucional, o projecto da CDU tanto em aspectos comuns e transversais, como nas especicificidades de Vila Nova de Gaia.

Depois deste anúncio continuaremos o trabalho de sempre, intervindo sobre os problemas específicos do concelho, no combate à política de direita de PSD e CDS, com a cumplicidade do PS, no fundo os mesmos protagonistas que conduziram Gaia à situação de marasmo, endividamento e profundas e marcadas injustiças sociais. É neste sentido e porque a luta continua, que anunciamos hoje que realizaremos no próximo dia 16 de Março uma Marcha/Desfile da CDU em Vila Nova de Gaia. Marcha essa que pretende ser mais um momento de protesto e denúncia dos impactos que, de forma muitas vezes particular, as opções políticas de compromisso com o capital e grandes grupos económicos e interesses estrangeiros, têm sobre Vila Nova de Gaia. Mas é também uma acção que projecta uma imensa confiança no futuro e na possibilidade de um concelho, de um distrito e de um país mais justo, fraterno e solidário.

Vivemos um tempo complexo e dificil, com profundas contradições,  em que por um lado as condições de vida dos trabalhadores e do povo, das camadas exploradas, são agravadas de forma insustentável, mas por outro a luta de classes ganha nova e acrescida actualidade e força.

Este é um tempo em que mais e mais gente vai engrossando o caudal da luta, vai tendo consciência de que as injustiças têm responsáveis e que não existem inevitabilidades neste processo. Este é ainda um tempo em que os ideais de Abril renascem como um referencial de esperança, tanto para as gerações que viveram a Revolução dos Cravos, como para as gerações de agora que nela se revêem. As ideias, o projecto e os símbolos de Abril levantam-se, são cantados e afirmados de formas novas, criativas e com uma imensa força. Este é também um sinal de confiança que mais cedo do que tarde o Povo Português e o Povo de Vila Nova de Gaia encontrarão os caminhos para uma vida melhor.

Este movimento de luta e contestação de sempre e que hoje se reforça, pode e deve ter expressão eleitoral. A luta deve ser levada também até ao voto.

É também por isso que a batalha das Eleições Autarquicas deve, ao mesmo nível que identifica e propõe soluções para os problemas locais, ser também um momento de identificação e penalização dos responsáveis pela situação do País.

A verdade é que PSD e CDS, com a conivência do PS, no País e no Concelho, partem de opções políticas semelhantes e servem interesses semelhantes.

A CDU apresenta-se nestas eleições com o objectivo de crescer, recuperar vereação, eleger mais deputados municipais e reforçar a sua intervenção institucional nas freguesias.

Este crescimento da CDU seria mais um passo na longa escada da mudança, e por isso o apelo que fazemos é que as populações sejam agentes activos na mudança e na ruptura política.

A CDU tendo estes objectivos, não descarta outros. Está nas mãos da população e estaremos prontos para assumir todas as responsabilidades que nos queiram atribuir, com a garantia de que jamais utilizaremos a confiança do Povo para defender interesses contrários aos do Povo.

Resta-me então dar nome e rosto aos protagonistas deste projecto, com a consciência de que serão porta-vozes de um grande colectivo, que não se esgota nas listas que apresentaremos oportunamente.

Para a  Câmara, Jorge Sarabando, e para a Assembleia, Paula Baptista. Pertencem ambos ao Partido Comunista Português e são actualmente eleitos na Assembleia Municipal, sendo o primeiro também membro da Assembleia Metropolitana do Porto.

João Pires -  Membro do Comité Central do PCP, responsável pela Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Na passada segunda-feira, uma delegação da DORP do PCP composta por Jorge Sarabando, José Pedro Rodrigues e Cláudia Santos, acompanhada ainda por Joaquim Barbosa, membro da Comissão Concelhia de Gondomar, reuniu com a Administração da Metro do Porto.

Nessa reunião a Administração reafirmou a sua intenção de prosseguir com o Plano Estratégico de Transportes - documento da tutela do Governo que prevê a privatização, fusão e a subconcessão da empresa.  Este plano já está em marcha, contemplando despedimentos, a fusão com a STCP e posterior concessão da rede aos operadores privados, sendo que em 2014 será realizado o concurso internacional. A delegação do PCP pode comprovar que tais medidas correspondem, na prática, a vender o activo da empresa, ficando para o Estado o passivo da mesma.

Quanto ao passivo da empresa foi dito à delegação do PCP que o financiamento previsto contemplava em parte financiamento estatal, parte da banca e por último fundos europeus, sendo que o que acabou por acontecer é que dada a ausência de financiamento pelo Estado, a empresa endividou-se através de financiamento bancário a que acresce uma elevada carga de juros.

Quanto ao alargamento da rede e seu funcionamento, a Administração informou que estava suspenso o seu alargamento (Trofa e Gondomar) apesar da rede ainda não ser eficiente e dos interfaces não serem os desejáveis.

Quanto ao elevado valor dos tarifários e o seu aumento, é utilizado o argumento da eficiência e racionalidade como justificação.

A DORP do PCP reafirmou a sua posição de defesa da expansão das linhas do Metro, rejeitando os objectivos de privatização declarados pelo governo, pugnando por um serviço público de transportes ao serviço do povo, que promova a qualidade de vida, salvaguarde as necessidades de desenvolvimento da região e os postos de trabalho dos seus trabalhadores.

Inseridas na sua Campanha “Por uma Política Alternativa, Patriótica e de Esquerda”, o PCP

organiza uma série de iniciativas demonstrando com exemplos que as alternativas existem e que

só uma política, patriótica, no sentido da defesa dos interesses nacionais e da preservação da

autonomia do país e dos portugueses, e de Esquerda, no sentido da garantia de uma justa

repartição da riqueza produzida no país, poderão tirar Portugal da grave situação económica,

financeira e social em que se encontra.

Realizámos hoje duas visitas no distrito do Porto à empresa RAR Açúcar e à Comissão de

Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.

A produção de açúcar é, em Portugal, dependente na quase totalidade de cana-de-açúcar. No

passado recente esteve instalado em Portugal uma capacidade de produção de beterraba que

permitia produzir parte da matéria-prima para produção de açúcar. Depois de décadas em que o

País não produziu beterraba para não se pôr em causa os interesses dos que exploravam a

produção colonial de cana, e após a conquista em 1995 do direito a produzir e transformar a

beterraba, a União Europeia, com a cumplicidade do Governo PS/Sócrates/Jaime Silva, impôs a

redução da quota de beterraba a Portugal. Em consequência, a única unidade em Portugal que a

transformava, a DAI em Coruche, teve se reconverter com recurso a fundos comunitários, para a

transformação de cana. É consequência também dessa reforma de 2006 da OCM do açúcar -

sob a pressão dos produtores de beterraba da Alemanha e França - a insuficiência de matériaprima

para as três refinadoras portuguesas, o que implica que estas estejam a produzir abaixo

da capacidade instalada (cerca de 50%), pondo assim em risco a sua própria viabilidade futura.

É um bom exemplo de como o interesse nacional sucumbe, recorrentemente, aos interesses dos

países mais ricos da Europa e de como os governantes, dos partidos que têm governado

Portugal, são incapazes de defender o interesse nacional.

O país nunca poderá ser autossuficiente em termos alimentares, uma vez que nunca poderá

produzir toda a gama de produtos alimentares consumidos, mas existe muito espaço para o

equilíbrio da balança agroalimentar, que mantém um défice que não baixa dos 3 500 milhões de

euros anuais.

O setor vitivinícola, com as vinhas a ocupar cerca de 240 mil hectares, tem tido grandes

progressos em qualidade de produto e na presença no mercado externo. Mas a situação do

mercado vinícola na União Europeia, agravado com a Reforma da Organização Comum do

Mercado dos Vinhos concretizado em 2007 (Presidência portuguesa da União Europeia sob o

Governo PS/Sócrates/Jaime Silva) não torna fácil a vida dos produtores nacionais. Acresce que

o conjunto de acordos de comércio que estão em cima da mesa, um concretizado (Marrocos)

outro em desenvolvimento (MERCOSUL), significa a entrada na União Europeia, de

concorrentes em condições desiguais de concorrência.

Mas o setor atravessa neste momento outra séria ameaça e esta com responsabilidade do

Estado português. A flavescência dourada expandiu-se a grande velocidade na Região

Demarcada dos Vinhos Verdes (e já chegou a outras regiões vitícolas, Bairrada e Douro) e pode

provocar danos de grande dimensão.

O governo português tem tido uma atuação negligente em matéria de sanidade no setor agrícola.

A sanidade animal está em causa por dívidas do Estado às Organizações de Produtores

Pecuários. Tal significa que o Ministério da Agricultura não entregou às Organizações de

Produtores cerca de 12 milhões de euros pela realização de tarefas que incumbiam ao Estado

em 2012.

Na sanidade vegetal, não é possível conhecer as verbas disponíveis em Orçamento de Estado

para o ano de 2013 e nem a pergunta direta à Ministra da Agricultura permitiu esclarecer esta

dúvida. A gravidade do problema, para além da vinha, estende-se ao kiwi (Pseudomona) e às

macieiras e pereiras (Fogo Bacteriano). Ao conjunto de problemas e à pouca clareza quanto aos

valores disponíveis para a sanidade vegetal, soma-se o desinvestimento nos laboratórios de

Estado o que coloca fortes entraves à capacidade de monotorização, acompanhamento e

investigação destes graves problemas.

Esta realidade verificada nos aspetos sanitários é neste momento muito atual, com todo o

escândalo europeu em torno da utilização de carne equina. Um processo onde os procedimentos

de fiscalização falharam por toda a Europa. A existência de uma fraude económica, onde

literalmente se vendeu “gato por lebre”, vendendo preço da carne bovina, outra de menor valor.

Esta substituição levanta legitimamente a dúvida quanto à relação entre a rotulagem e o

conteúdo efetivo dos produtos alimentares, numa demonstração clara de que a liberalização dos

mercados e a autorregulação não dão as garantias de qualidade nem promovem a salvaguarda

económica de produtores e consumidores. O PCP exigirá, na Assembleia da República, a

marcação urgente da audição com o Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação

Agroalimentar, já aprovada sobre sanidade animal a requerimento do PCP. Mas o seu âmbito

tem de ser alargado ao problema da segurança alimentar e da presença da carne de cavalo em

diversos alimentos pré-preparados e congelados. É patente a contradição entre as afirmações do

MAMAOT ao Jornal de Notícias de 14 de Fevereiro “não foi detectada até ao momento em

Portugal nenhuma situação semelhante ao observado em outros países” e as declarações

públicas do ex-responsável máximo da ASAE no passado sábado, dia 23 de Fevereiro, de que

pelo menos um caso já tinha sido detectado pela ASAE no ano que findou. No mesmo

esclarecimento ao JN, o MAMAOT garantiu igualmente que entre 22 e 24 de Janeiro, a ASAE

fiscalizou 53 estabelecimentos e “não foram detectadas irregularidades” semelhantes às de

outros países. Na 4ª feira, 15 de Fevereiro, o Sistema Comunitário de Alerta Rápido para a

Alimentação, informava que lasanha de carne de vaca contendo carne de cavalo proveniente de

França (processada no Luxemburgo com carne da Roménia), sob suspeita de fraude e

problemas para a saúde pública, tinha sido distribuída em 9 países, um dos quais era Portugal! E

na quinta-feira, 21 de Fevereiro, finalmente, a ASAE emitia um comunicado sobre aquela

lasanha, anunciando a apreensão de mais de 12 mil embalagens, a que se seguiram outras

operações. Entretanto a “Nestlé já havia suspendido a distribuição em Portugal, de uma lasanha

à bolonhesa, depois de ter detectado carne de cavalo no produto, que era apenas vendido no

sector da hotelaria” (Expresso, 23 de Fevereiro), a a DECO, por sua vez, divulgou um estudo dia

21 de Fevereiro sobre 24 talhos de Lisboa e Porto, onde denuncia a existência de venda de

carne de vaca picada com a presença de aditivos conservantes (sulfitos) e contaminada com

agentes patogénicos.

Toda esta situação precisa do urgente esclarecimento do Governo!

Porto, 25 de fevereiro de 2013