O aprofundamento da crise económica e social em que o país está mergulhado atinge de forma particular grupos e camadas da população mais vulneráveis ou desprotegidas. Os problemas e doenças do foro mental têm-se vindo a alastrar e a agravar, registando-se um aumento do número de internamentos que resultam dos problemas sociais das famílias, designadamente as situações de depressão, que atingem crescentemente a população mais idosa, mas também os adolescentes e as crianças, que vivem e sofrem as crescentes dificuldades dos pais.

Indicadores do agravamento destes problemas são: o aumento do número das primeiras consultas; o crescimento dos casos de esgotamento por excesso de carga de trabalho e/ou desemprego; e o assustador aumento do suicídio e tentativas de suicídio.

A falta de resposta nos cuidados de saúde primários a este tipo de patologia aumenta a afluência dos doentes aos Serviços de Urgência, na tentativa de conseguirem uma consulta de forma mais célere na especialidade.

Num contexto de agravamento das fragilidades e necessidades da população, exigia-se ao governo uma política de saúde e uma política social que tivesse em conta esta realidade. Contudo, o que se verifica é bem diferente: cortes nos apoios sociais, fim do apoio a transporte de doentes não urgentes, diminuição de serviços de saúde, aumento das taxas moderadoras, redução da capacidade do Serviço Nacional de Saúde.

O agravamento das debilidades financeiras das famílias, e um Serviço Nacional de Saúde cada vez mais distante (física e financeiramente) provocam a falta de comparência dos doentes às consultas e o abandono da compra e da toma regular da medicação necessária. Esta situação é seriamente agravada pela sobrelotação do Hospital Magalhães Lemos e da generalidade das camas para doentes mentais nos Hospitais da região, que conduz ao encaminhamento de muitos dos doentes crónicos para suas casas, por vezes sem condições de acolhimento e em contextos familiares sem preparação.

A psiquiatria tem vindo a ser desvalorizada no âmbito do SNS. A título de exemplo refira-se o caso de Vila Nova de Gaia, o concelho mais populoso do norte do país – embora com serviço de psiquiatria – o seu serviço de urgência funciona no Hospital S. João (no Porto) com os médicos psiquiatras de Gaia. Assim, sempre que, por exemplo, em face a uma tentativa de suicídio, é feita uma primeira abordagem técnica em Gaia (lavagem gástrica e outros) e depois transporta-se o doente para o Hospital S. João onde será observado pelos psiquiatras de Gaia lá colocados. Todo este processo para que, depois da alta médica, o paciente seja seguido em Gaia! Uma verdadeira confusão, resultante de critérios disparatados e desajustados da realidade e das necessidades.

Submisso e obediente ao pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS com a tróica estrangeira, o governo português demonstra uma violenta insensibilidade para com esta realidade, mantendo os objectivos estatísticos e as metas de cortes orçamentais como referência, subjugando a qualidade de vida dos portugueses a estes seus “objectivos” e conduzindo a um crescente mal-estar dos profissionais que intervêm no sector, a quem exigem cada vez mais, forçando o cumprimento de jornadas de trabalho que chegam a atingir as 12 horas diárias, com cada vez menos meios, impondo tempos de consulta reduzidos e objectivos quantitativos de consultas que têm de ser cumpridos.

O ridículo das exigências e imposições do governo – expressão da insensibilidade politica, social e humana – é patente na definição de um limite de 15 dias para internamentos, forçando muitas vezes os doentes a mudarem de local de internamento consoante as vagas disponíveis, o que provoca dispersão e perturbação no acompanhamento.

Neste quadro de enorme gravidade, também os profissionais de saúde estão sujeitos a grande pressão (agravada pelo défice de profissionais em muitos serviços e pelas ameaças de mobilidade e “requalificações”/despedimentos), havendo casos de trabalhadores a fazerem turnos sobre turnos.

Observatório de Saúde confirma situação preocupante

Observatório Português dos Sistemas de Saúde reconhece, no seu Relatório Primavera 2013, o agravamento dos problemas ao concluir que “a falta de uma análise precoce e prévia sobre o impacte esperado da crise socioeconómica (e do conjunto das medidas do Memorando de Entendimento) no âmbito da Troika ou do Ministério da Saúde, têm sérias consequências.” O mesmo documento refere que “Há múltiplos indícios de que o empobrecimento dos portugueses, associado à extensão e aumento substancial das falsas “taxas moderadoras” e a dificuldades crescentes com os transportes (para além da evolução dos tempos de espera), dificultam o acesso aos cuidados de saúde de muitos portugueses.”

Segundo aquele relatório, “Estudos que analisaram dados de 26 países da União Europeia (UE), entre 1970 e 2007 concluíram que, nos indivíduos com idades inferiores a 65 anos, cada aumento de 1% na taxa de desemprego estava associada a uma subida de 0,79% na taxa de suicídio. Para aumentos superiores a 3%, na taxa de desemprego este impacte era mais significativo, com uma subida de 4,45% na taxa de suicídios e de 28% nas mortes decorrentes do consumo excessivo de Álcool.”

Não havendo estudos em Portugal que avaliem o impacto da crise na saúde mental, há evidências sobre a evolução de alguns determinantes de saúde que o Relatório de Primavera destaca, designadamente o impacto da crise e do desemprego na saúde mental, como por exemplo em situações de depressão.

É urgente e possível travar o desastre social

A situação actual evidencia mais uma vez que os cortes nos apoios sociais resultantes da política de direita dos PEC`s e do Pacto de Agressão só agravam os problemas, as injustiças e as desigualdades.

No plano mais geral da saúde mental o PCP reafirma a necessidade de uma outra política, que assegure um Serviço Nacional de Saúde efectivamente universal, geral e gratuito, que passa por promover a educação em saúde mental, na luta contra o estigma das doenças psiquiátricas e na valorização de estilos de vida saudáveis, associada ao desenvolvimento de acções de tratamento, prevenção e promoção de saúde mental junto de indivíduos de grupos de elevado risco.

A situação actual exige que se assegure aos Hospitais Psiquiátricos do SNS a dimensão e diferenciação adequadas, dotá-los de meios humanos e técnicos adequados, aproveitando os seus valiosos dispositivos para serviços especializados regionais, para a reabilitação e apoio a pessoas com maiores incapacidades. Reclama ainda o reforço dos apoios sociais, bem como um acompanhamento e apoio maior às crianças e adolescentes, nomeadamente a partir das escolas para despiste precoce de alterações do foro psiquiátrico.

A DORP do PCP alerta para o facto de estes problemas estarem já a ter consequências sociais gravíssimas, que poderão assumir proporções ainda maiores no futuro, caso não se interrompa esta política e se criem condições de resposta no SNS aos problemas se saúde mental.

Sendo esta uma das regiões mais fustigadas pela crise e onde os problemas da saúde mental mais se fazem sentir, considera-se prioritário medidas urgentes para:

Criação de pequenas Unidades Residenciais de Vida Apoiada vocacionadas para doentes mais autónomos e outras para doentes mais dependentes (mais supervisionadas).

Criação de condições de acompanhamento, envolvendo técnicos de diversas áreas, dos doentes encaminhados para as famílias, promovendo a sua inserção familiar, social e laboral.

Impedir a redução das capacidades de resposta do Hospital Magalhães Lemos, nomeadamente de internamento, enquanto os restantes Hospitais regionais não tiverem condições de compensar o acolhimento  de doentes mentais.

Desenvolver a ligação entre a psiquiatria e a rede de cuidados continuados, com a criação de novas capacidades de resposta.

A DORP do PCP reafirma a o seu empenho e determinação no combate a esta política e este governo. Só a demissão de um governo politicamente derrotado e incapaz de romper com este rumo de afundamento e desastre social pode pôr fim a uma política que inferniza a vida ao povo e agrava as injustiças e desigualdades ao abandonar camadas e sectores mais frágeis e vulneráveis.

Porto, 31 de Julho de 2013

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP

A propósito da anunciada criação do Banco de Fomento com sede no Porto, a DORP do PCP torna pública a seguinte posição.

1. Registamos o anuncio da criação do banco de fomento, apesar de surgir com mais de um ano de atraso relativamente à proposta defendida pelo PCP. Recorde-se que o PCP defendeu que o BPN (à altura, em poder do Estado Português) fosse transformado em banco de fomento, em vez de vendido a preço de saldo ao BIC Angola.

2. Esperamos que a criação do banco de fomento se concretize efectivamente e que seja útil à economia da região e do país, em particular às micro, pequenas e médias empresas que têm sido fustigados pela política de direita dos PEC`s e do Pacto de Agressão que agravaram a injustiça fiscal, reduziram o poder de compra da população e estrangularam o mercado interno.

3. O anuncio da localização da sede do banco de fomento no Porto não passa de uma operação de propaganda de um governo que tem contribuído para a fundar a economia do país e, de forma agravada, da região. Lembrando que também o BPN tinha sede no Porto (e não consta que isso tivesse sido vantajoso para a região nem para o país que ainda paga a factura das falcatruas lá realizadas), a DORP do PCP destaca que não será esta operação de propaganda que fará abrandar as justas reivindicações dos trabalhadores, das PME`s ou das populações que reclamam o fim das portagens nas ex-SCUT, a redução do IVA na restauração, a efectiva tributação dos lucros e dividendos dos grupos económicos e financeiros, a elevação dos salários e pensões como garante do aumento do poder de compra das populações e dinamização do mercado interno, a defesa e promoção da produção nacional.

Porto, 31 de Julho de 2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

O PCP realizou hoje, por todo o país, uma acção de esclarecimento reforçando a urgência da rejeição do Pacto de Agressão, da demissão do Governo e de convocação de eleições antecipadas, denunciando a manobra que o Governo e a maioria estão a ensaiar para apresentar como nova, a velha e desgastada política.

Nesta acção, o PCP denuncia que, por mais propaganda que o Governo promova ou manobras que ensaie, nada ilude que este Governo e esta maioria são já parte do passado. Um Governo e uma maioria politicamente ilegítimos e socialmente isolados, há muito derrotados pela luta dos trabalhadores e das populações que, por mais agarrados ao poder que estejam, por mais protegidos que se sintam pela cumplicidade do Presidente da República, por mais patéticos exercícios de confiança que produzam para mostrar unida uma maioria feita em cacos, este governo e a sua política de destruição da vida dos portugueses têm os dias contados. Este Governo é o mesmo e velho governo que se prepara para continuar, como até agora, a mesma política de assalto aos salários e rendimentos, de destruição de direitos essenciais, de entrega do país aos interesses do grande capital transnacional.

Por isso, é preciso travar esta política e este governo antes que afundem ainda mais Portugal e a vida dos portugueses. Foi a luta que derrotou o Governo, será a luta que imporá a sua demissão e a convocação de eleições antecipadas.

O PCP aponta outro caminho para o país: uma política e um governo patrióticos e de esquerda, reafirmando que o país não está condenado ao desastre para que o estão a empurrar. A urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos. Com a luta dos trabalhadores e do povo, com a convergência das forças sociais e políticas e de todos os patriotas que não aceitam este caminho para o abismo, com o reforço do PCP e da CDU é possível dar uma nova esperança a todos quantos aspiram a uma vida digna.

Ver documento distribuído à população

Hoje, dia 29 de Julho, uma delegação da CDU composta por Ilda Figueiredo, candidata à Presidência da Câmara de Viana do Castelo, Gonçalo Oliveira, membro da direção regional do Porto e do Comité Central do PCP e por Pedro Carvalho, Vereador e candidato à Presidência da Câmara do Porto, reuniu com representantes da REFER na Estação de Campanhã.

A reunião teve o intuito de abordar a modernização e eletrificação da Linha e nova ligação direta Porto-Vigo, denominada CELTA, tendo em conta todos os constrangimentos que esta está a causar ao nível do tráfego de passageiros inter-regional nomeadamente em Viana do Castelo, Barcelos e Valença, a par com as consequências nos movimentos pendulares com a cidade do Porto.

A CDU exige que o comboio direto faça as paragens devidas para assegurar a resposta de serviço público à população que utiliza a Linha do Minho, assim como garantir a devida rentabilização de uma ligação ferroviária. Tal é fundamental para o desenvolvimento do noroeste peninsular. Segundo a CDU pôde constatar, o comboio faz quatro paragens técnicas sem entrada/saída de passageiros, como acontece na Estação de Viana do Castelo, onde a circulação é interrompida por, pelo menos, quatro minutos, que permitiriam o fluxo de utentes. Confrontada com esta questão, a REFER não deu qualquer explicação.

A CDU considera que tem de haver os devidos investimentos na linha ferroviária para garantir que o tráfego de passageiros não continue a ser afetado e garantir o reforço do serviço público fundamental para garantir a coesão económica social e territorial indispensável para o desenvolvimento regional, não só da Área Metropolitana do Porto mas também da Região Norte.

A CDU compromete-se a intervir, quer no plano local, quer da Assembleia da República, no sentido de resolver os problemas hoje criados por esta manobra propagandística da coligação PSD/CDS, reiterando a prioridade ao investimento na ferrovia e à sua modernização como elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável do país e como forma de garantir o direito à mobilidade de toda a população.

Porto, 29 de Julho de 2013

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP