Na sequência da reunião de Câmara Municipal de Matosinhos, onde foram afloradas as negociações entre o Governo e as seis autarquias abrangidas pela operação da STCP com vista à intermunicipalização da sua gestão, a Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP entende tornar públicas as seguintes posições:
1. Dar prioridade à reversão completa do processo de concessão a privados da STCP, sublinhando a posição própria de condenação deste processo e dos seus objectivos,
aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipais de Matosinhos, sob proposta da CDU, em 2015;
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Ao tomar conhecimento da aprovação de um Regulamento interno do IPO que contemplava revistas pessoais a visitantes, utentes e trabalhadores daquela instituição - que a própria administração reconheceu publicamente - o Grupo Parlamentar do PCP questionou o governo sobre o conhecimento que tinha desse referido regulamento e quais as medidas que estaria a tomar para garantir que não são violados os direitos dos trabalhadores, dos utentes e dos visitantes. Os deputados comunistas alertaram ainda que estas revistas estavam a ser feitas por elementos de empresas de segurança privada, em clara violação da Lei.
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A CDU hoje apresentará na reunião da Câmara do Porto a proposta de resolução com o título "Sobre a privatização da TAP e a eliminação de voos a partir Porto".
A proposta será apreciada no âmbito de um ponto da ordem de trabalhos agendado especificamente para debate da situação da TAP.
ver proposta de resolução
A anunciada vontade do governo PS e várias autarquias do distrito de “municipalizar” a STCP representaria, a consumar-se, uma antecâmara da privatização que foi tentada mas que a luta dos trabalhadores, dos utentes e das populações derrotou.
Na verdade, as autarquias que se dizem disponíveis para assumir a gestão da STCP, para além de estarem na maioria dos casos profundamente endividadas, optaram por privatizar praticamente tudo o que podiam ao longo dos últimos anos.
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No preâmbulo deste projecto de resolução pode ler-se que “há 14 anos a população da Trofa ficou sem o comboio e com a promessa (nunca cumprida) de, no seu lugar, ser garantida a mobilidade com o alargamento da linha do Metro do Porto”.
Catorze anos depois, a ligação do Metro para a Trofa foi sofrendo sucessivos adiamentos, sendo recorrentemente utilizada pelos Partidos responsáveis por este inaceitável atraso (PS, PSD e CDS) como argumento eleitoral, prometendo o que meses depois negavam quando chegavam ao poder.
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O PCP, depois de reunir com a comissão de trabalhadores da EMEF, ProMetro e o sindicato nacional dos trabalhadores do setor ferroviário, alerta para os graves problemas que se verificam na manutenção ferroviária nomeadamente das composições da Metro do Porto.
Das reuniões, em que participaram o Deputado do PCP Jorge Machado e vários dirigentes da Direção Regional do Porto do PCP, resulta que os trabalhadores da EMEF não têm as condições necessárias para proceder à manutenção das composições da Metro do Porto o que já provoca constrangimentos e pode bloquear o acesso ao Metro por parte dos utentes.
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A CDU – Coligação Democrática Unitária denunciou aquando do anúncio público da celebração do designado “Acordo Porto” em Julho de 2015 entre o então Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho e o Presidente da Câmara do Porto Rui Moreira um conjunto que questões que considerava negativas.
Agora, o Tribunal de Contas rejeitou um dos seus aspectos essenciais, a transferência nos termos propostos da SRU-Porto Vivo para propriedade integral da autarquia, transformando a SRU numa empresa municipal.
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Os mais recentes desenvolvimentos em torno da TAP, designadamente os que se referem à anunciada decisão de cancelamento de ligações entre o Porto e outras cidades europeias, são apenas mais um grave exemplo das consequências da decisão de privatizar a TAP que o governo PSD/CDS tomou de forma ilegal.
O anúncio do cancelamento de voos confirma o rumo de destruição da TAP que já havia sido indiciado com o negócio de transferência de aviões Airbus da TAP para a Azul - propriedade de um dos elementos do consórcio - e com o empréstimo de 400 milhões de euros que a TAP contraiu para aquisição de aviões que a Azul tinha parados.
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