O PCP tem apresentado ao longo dos anos diversas propostas e soluções para valorizar e combater a precariedade dos trabalhadores científicos que não têm tido acolhimento por parte de sucessivos governos. No entanto, o PCP tem também intervindo na resolução de problemas concretos e imediatos.
Aquando da publicação do chamado diploma do Emprego Científico, o PCP considerou que este Decreto-Lei não respondia aos problemas do Sistema Científico e Técnico Nacional (SCTN), nem sequer às principais preocupações dos bolseiros. A abertura de um processo de Apreciação Parlamentar constituiu uma oportunidade para o reconhecimento de direitos que há muito deviam estar garantidos aos trabalhadores abrangidos.
Com a finalização deste processo, cabia às Instituições aplicar a lei, abrindo os concursos ao abrigo da Norma Transitória, e cabia ao Governo garantir que a lei era cumprida. A verdade é que, neste momento, as instituições, com o beneplácito da FCT e da tutela, têm estado a protelar a aplicação da lei desde que a Assembleia da República a alterou por Apreciação Parlamentar. O PCP defende que a lei tem de ser cumprida. A situação é particularmente grave porque existirão já muitos bolseiros a quem as bolsas foram chegando ao fim e que se veem sem rendimentos de um trabalho cujo vínculo nunca deveria ter sido precário.
Assim, com a perspetiva de evitar que a situação destes trabalhadores piore ainda mais, mas sem nunca deixar de exigir a resolução do problema de fundo, o PCP apresentou um Projeto de Lei para a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, com agendamento para Plenário da AR no dia 6 de Abril.
No quadro do debate alargado para o qual pretendemos contribuir nesta matéria, iremos realizar, dia 3 de Abril (Terça-feira) | 17h30| Unicepe(Praça de Carlos Alberto), uma Reunião Pública sobre as propostas do PCP sobre o Emprego Científico. Gostaríamos de vos convidar a participar nesta reunião com a vossa reflexão e o vosso contributo, mas também no sentido de partilharem esta informação e este convite com outras entidades e pessoas.
