Ao longo dos últimos dias, Jorge Machado tem contactado com diversos empresários da indústria, do comércio, dos serviços e da restauração, aprofundando o conhecimento da realidade e das consequências da política de desastre do governo PSD/CDS.

As muitas promessas que PSD e CDS fizeram há quatro anos são bem distintas da realidade que o país viveu, com o governo a deixar que a banca esmague e leve à falência muitas pequenas empresas. O resultado das opções políticas do actual governo, que agravou o que tinha feito o governo PS, traduz-se em mais de 100 mil insolvências e 250 mil empresas tecnicamente falidas!

As micro, pequenas e médias empresas do distrito do Porto sentiram fortemente estas políticas que, no fundamental, reduziram a zero o mercado interno, com a brutal redução do poder de compra. A propaganda do governo procura esconder este drama, empolando estatísticas e procurando circunscrever a realidade empresarial às exportações. Mas é para o mercado interno que trabalham mais de 75% das empresas portuguesas e quase 100% das micro e pequenas empresas. A elevação do poder de compra da população (salários e pensões) tem, por isso, reflexos positivos também na dinamização do mercado interno e na vida de muitas PME`s.

Jorge Machado tem destacado a intervenção que foi realizada pelos deputados eleitos pela CDU na Assembleia da República em defesa deste sector. Além de dezenas de propostas nos Orçamentos de Estado e centenas de perguntas ao governo sobre problemas que afligem os pequenos empresários, foram apresentadas ainda dezenas de propostas legislativas favoráveis às pequenas empresas, destacando-se propostas:
- na fiscalidade, nos preços da energia e de outros factores de produção,
- na revogação do regime do arrendamento comercial,
- na defesa da produção nacional,
- na regulação dos espaços comerciais e na defesa de um adequado horário para o comércio,
- na defesa de uma sã concorrência e contra os abusos dos monopólios,
- na proibição da banca alterar unilateralmente as condições contratuais e a regulação dos custos dos cartões de crédito e de débito.

As micro, pequenas e médias empresas são um dos eixos centrais de uma política económica para criar riqueza e emprego. Por isso, a CDU entende que devem ser positivamente discriminadas pelas políticas públicas e propõe:
- Prioridade no acesso aos fundos comunitários, fixando um mínimo de 50% destinado a incentivos empresariais;
- Uma carga fiscal conforme com os seus rendimentos e condições estruturais: fim do PEC e rendimento tributável avaliado por critérios técnico-científicos, IVA da restauração nos 13% e IVA de Caixa, uma Autoridade Tributária que respeite os empresários , uma avaliação patrimonial imobiliária que corresponda aos valores de mercado;
- A aproximação dos preços à média europeia na energia, comunicações, seguros e outros factores de produção;
- Revogação da lei dos despejos comerciais e do Decreto-lei que regula o acesso e exercício das Actividades de Comércio, Restauração e Serviços;
- Uma política de crédito ajustada às características e necessidades das pequenas empresas;
- Uma Autoridade da Concorrência que intervenha contra práticas violadoras da concorrência e o abuso dos grandes grupos económicos;
- Ordenamento comercial e regulação do mercado retalhista, nomeadamente nos horários;
- Apoio social aos pequenos empresários que tiveram o encerramento forçado das suas empresas;
- Criação ou definição de uma “entidade específica” no Ministério da Economia para os micro, pequenos e médios empresários.

Porto, 13 de Agosto de 2015
A CDU/Porto