Intervenção de Ilda Figueiredo, deputada do PCP no Parlamento Europeu
Camaradas e amigos
Neste distrito do Porto são por demais evidentes as consequências da integração capitalista de uma economia com estrutura produtiva frágil numa zona económica muito mais forte, o que se agravou com a entrada na zona euro e a correspondente sujeição de Portugal aos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade e a todas as políticas monetaristas que a união económica e monetária implica.
As orientações do Banco Central Europeu, incluindo a política cambial do euro forte nos últimos dez anos, aliadas à crescente liberalização do comércio internacional, tudo à medida dos interesses das economias das grandes potências, sobretudo Alemanha e França, tiveram graves consequências nos nossos sectores produtivos e em especial neste distrito do Porto. Foram os sectores tradicionais da têxtil, vestuário e calçado que mais sofreram, mas também houve sectores ditos de ponta, de que a Qimonda é exemplo, não escapando a agricultura e as pescas. O desemprego crescente no distrito é uma das consequências mais visíveis, que já nem a emigração para Espanha consegue iludir, porque também ali se vive actualmente uma situação complexa, embora com salários e apoios sociais mais elevados do que em Portugal.
As medidas orçamentais que o governo do PS, com apoio do PSD e CDS, acaba de aprovar são o reflexo das políticas que defendem no plano comunitário. Por isso, apoiaram Durão Barroso e votaram favoravelmente a nova Comissão Europeia. Agora, basta-lhes dizer que têm de seguir os ditames dos responsáveis de Bruxelas. Que têm de cumprir as orientações da Comissão Europeia, dos mesmos que querem aprofundar a dita estratégia de Lisboa, baptizando-a de Estratégia 2020. Mas o que prometem é mais do mesmo: mais liberalizações, mais flexibilidade laboral, mais desemprego, mais trabalho precário, mais desvalorização do trabalho. Terão pela frente o nosso firme combate a nossa denúncia, a nossa firme oposição!
Queremos que retirem as consequências relativamente aos dois eixos fundamentais das políticas até aqui seguidas: Pacto de Estabilidade e Estratégia de Lisboa. Ou, seja, que parem as privatizações de sectores económicos e de serviços públicos. Que ponham fim à precariedade laboral, à flexigurança e à desvalorização do trabalho. Que não insistam no seu aprofundamento e alargamento. Mas eles vão tentar mais do mesmo, porque sabem que foi assim que conseguiram mais lucros para os grupos económicos e financeiros.
Veja-se o que fez o Comissário Almunia, com as suas irresponsáveis e inadmissíveis declarações sobre a situação de Portugal e outros países do sul. O seu objectivo foi criar um ambiente de medo para os trabalhadores e as populações aceitarem mais facilmente a mesma cartilha neoliberal em que estão a insistir, seja na Grécia, em Espanha ou Portugal: congelamento de salários, aumento da idade para obter direito a reformas cada vez mais desvalorizadas, aumento da carga fiscal para trabalhadores e populações desfavorecidas, maiores dificuldades para os mesmos de sempre. Pelo caminho, o Comissário ajudou os especuladores a ganharem milhões de euros, enquanto famílias e micro e pequenos empresários estão a ser ameaçados com mais encargos bancários e crédito cada vez mais difícil.
São estas políticas que permanentemente denunciamos no Parlamento Europeu, exigindo uma ruptura e defendendo uma outra Europa de coesão económica e social, respeitadora dos direitos dos trabalhadores e dos povos, que aposte na produção e no emprego com direitos, que promova serviços públicos de qualidade, que respeite o direito soberanos dos povos a escolherem a sua opção em termos de organização económica, social e política, na defesa da paz e da cooperação com os povos de todo o mundo.
Por isso, antes e depois das eleições ao Parlamento Europeu, ao opormo-nos ao Tratado de Lisboa, ao Pacto de Estabilidade e à liberalização do comércio mundial, à Estratégia de Lisboa e às privatizações e flexigurança, estamos a defender o distrito do Porto, como ainda esta semana o fizemos na sessão plenária de Estrasburgo. Como o fizemos muitas vezes nas visitas pelo distrito, na luta contra a deslocalização de multinacionais, na defesa do emprego com direitos, melhores condições de trabalho, igualdade de direitos entre homens e mulheres no progresso e não no retrocesso, mais apoios para a reabilitação urbana, para o Bolhão, os centros históricos ou a Vila D´Este, para os pescadores ou os agricultores, na defesa da saúde pública, de uma escola de qualidade ou da produção industrial.
Sabemos que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa dá à Comissão Europeia e ao patronato europeu mais condições para imporem aos Estados-membros, aos trabalhadores e às populações o acelerar do processo de destruição dos direitos sociais e laborais, das conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos ao longo do século XX, com a justificação da interdependência, da crise, da globalização e da livre concorrência. Vamos ter aí uma pressão ainda mais forte para imporem as suas orientações neoliberais, para facilitar a entrada das multinacionais europeias em áreas da água, saúde, educação, serviços financeiros, reabilitação urbana e segurança social. Basta ver como insistem nas “parcerias público-privadas”, nas normas e directivas necessárias, incluindo no “repensar dos sistemas educativos e dos mercados de trabalho”, e como os orçamentos comunitários e dos Estados-membros caminham para estar totalmente ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros mais poderosos, para conseguirem uma economia dita competitiva num quadro de livre concorrência, mesmo que isso signifique a destruição de micro, pequenas e médias empresas dos vários sectores de actividade (industrial, agrícola, pescas e serviços) e maior desemprego. Eles sabem que mais desemprego facilita a mobilidade e a precariedade. Em nome da maior flexibilidade laboral, insistem na desregulamentação laboral, na dita “ flexigurança” e talvez voltem a uma nova proposta de alteração da directiva sobre organização e tempo de trabalho se a nossa denúncia e a luta dos trabalhadores e das populações não os obrigarem a recuar, como já aconteceu noutros momentos.
O que aqui lhes garantimos é que a luta vai prosseguir sempre contra a exploração capitalista, na defesa patriótica dos interesses do nosso país e do distrito do Porto, pelo respeito da dignidade de quem trabalha.
13/02/10
