1.Terminou hoje à tarde o “Mandato aberto sobre questões sociais” que a DORP do PCP realizou com a participação da Deputada do PCP Lurdes Ribeiro, a qual foi acompanhada por Ilda Figueiredo e outros membros da direcção regional do Porto do PCP, tendo-se visitado diversas instituições em 13 e 15 de Outubro, designadamente: ADESCO e CLAP em Amarante, Benéfica e QPI, no Porto e Centro Social e Paroquial de Vilar de Andorinho, em Vila Nova de Gaia.
2.Com as visitas e reuniões procurou-se avaliar a difícil situação social na região, o grau de cumprimento dos compromissos públicos do governo de apoio às IPSS e o impacto dos cortes nas prestações e nos apoios sociais. Confirmou-se o agravamento diário da situação social, decorrente do aumento do desemprego, dos baixos salários e reformas e do trabalho precário, da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da burocracia para comprovar os caso de necessidade de apoio, o crescimento das listas de espera e da pobreza e exclusão social, com particular acuidade nas crianças, famílias desempregadas e idosos.
3.Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração social. Comprovou-se a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação, dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos serviços, além de muitas carências alimentares.
4.Em geral, surgiram alertas para a gravidade da situação social e para a urgência de medidas que assegurem o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias; o levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema; o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), além da necessidade de reposição e/apoio das propostas de programas de alfabetização, formação e inserção social que diversas IPSS têm apresentado.
5.Através do Grupo Parlamentar do PCP, a deputada comunista Lurdes Ribeiro irá levar à Assembleia da República estas situações e questionará o Governo, visando respostas urgentes às situações dramáticas que alastram na região.
Porto, 15 de Outubro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
1.Terminou hoje à tarde o “Mandato aberto sobre questões sociais” que a DORP do PCP realizou com a participação da Deputada do PCP Lurdes Ribeiro, a qual foi acompanhada por Ilda Figueiredo e outros membros da direcção regional do Porto do PCP, tendo-se visitado diversas instituições em 13 e 15 de Outubro, designadamente: ADESCO e CLAP em Amarante, Benéfica e QPI, no Porto e Centro Social e Paroquial de Vilar de Andorinho, em Vila Nova de Gaia.
1. O desemprego, os baixos salários e pensões, os brutais cortes em importantes prestações e apoios sociais estão a repercutir-se num generalizado empobrecimento de quem tem como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua reforma, ao mesmo tempo que a pobreza e a exclusão social estão a assumir expressões dramáticas no distrito do Porto.
É um quadro social que mostra que o actual Governo está a atacar quem menos tem, deixando sempre intocáveis as grandes fortunas e os grandes lucros dos grupos económicos e financeiros.
As graves consequências das políticas económicas e financeiras estão a afectar fortemente a frágil economia da região, com aumento do desemprego para níveis insuportáveis, com taxas que ultrapassam cerca de cinco pontos percentuais a média nacional, ultrapassando os 20%.
A esta situação acrescem as enormes reduções nas prestações e apoios sociais na segurança social, na saúde e no ensino que estão a tornar insuportável a vida de milhares de famílias de mais baixos rendimentos confrontadas com a falta de meios mínimos de subsistência e que, excluídas de aceder a apoios sociais, vão engrossando as filas de pedidos de ajuda social (alimentação, roupa, livros) a instituições que, por sua vez, já ultrapassaram os seus limites.
É particularmente grave para a região o ataque brutal a prestações sociais, como o abono de família, o subsidio de desemprego e subsidio social de desemprego, o subsidio social de maternidade e paternidade, o subsidio de doença e, recentemente, a redução e alteração das condições de atribuição do rendimento social de inserção (RSI).
Agravam-se os dramas sociais e cresce exponencialmente a pobreza, com os cortes de água, de luz, ordens de despejo, o que pode aumentar assustadoramente o número dos “sem abrigo”, a dificuldade de alimentação, o abandono de crianças do sistema educativo e creches, e de idosos de equipamentos sociais, por falta de dinheiro das famílias para pagar a sua contribuição e recusa da segurança social em continuar a dar apoios, a falta de medicação e de apoio médico por não existir dinheiro para transportes ou para comprar medicamentos, onde também os preços e as taxas e tarifas subiram.
As cantinas sociais apontadas pelo Governo como a alternativa aos cortes em direitos sociais e à gestão das situações extremas de pobreza registam listas enormes de pedidos de pessoas que já não conseguem apoio por carência dos equipamentos e do respectivo apoio social. Situação que é agravada porque o Estado se tem atrasado no pagamento às IPSS`s que asseguram este serviço no âmbito do propagandeado Programa de Emergência Alimentar, da Rede Solidária de Cantinas Sociais.
2. A Direcção Regional do Porto do PCP destaca a particular gravidade da situação que está a resultar da aplicação das alterações ao rendimento social de inserção em que o Governo no seu conjunto e o CDS-PP assumem uma visão persecutória dos beneficiários desta prestação, sendo que, no distrito do Porto, devido ao maior desemprego, aos baixos rendimentos e à grande pobreza, estão concentrados cerca de um terço dos beneficiários desta prestação social.
Com a nova legislação sobre o RSI, não só o valor da prestação social baixou, o que nalgumas famílias chega a atingir cerca de 35% de quebra de rendimentos, como tornou o processo muito burocratizado e dispendioso, incentivando a desistência. Além disso, para aceder ao rendimento exige-se que o plano de inserção esteja assinado, o que, com cada vez menos técnicos e menos meios, pode ultrapassar os nove meses de demora, sem direito a retroactivos.
Por outro lado, a quem já foi atribuído o RSI, há necessidade de renovar, sendo que o requerimento tem validade de dez meses. Se não for renovado atempadamente por iniciativa do beneficiário, a prestação é automaticamente cancelada.
Entretanto, devido às novas regras do DL nº 133 de 27 de Junho de 2012 sobre a atribuição de prestações sociais, a vida das pessoas está suspensa das portarias que vão sendo publicadas, designadamente sobre rendas técnicas e trabalho socialmente necessário.
Retirar e fragilizar desta forma as prestações e apoios sociais é um crime social e que visa criar condições para a aceitação social do trabalho quase gratuito e de autêntica escravidão das pessoas que não têm qualquer tipo de rendimento.
Por último, uma referência ainda à negação às famílias do acesso directo à água, onde a legislação permite o corte de serviço após o segundo aviso da primeira factura em atraso. Na prática, o corte pode ocorrer num espaço de 8 a 10 semanas após o incumprimento no pagamento. Tendo em conta a generalizada diminuição de rendimentos dos agregados familiares e o aumento do número de casais desempregados, este cenário tenderá a agravar-se nos próximos meses, se não houver um plano de emergência para lhe fazer frente.
A Direcção Regional do Porto do PCP considera que é necessário assegurar um caminho de luta por todos aqueles que se encontram numa situação de pobreza, rejeitando políticas sociais na substituição de direitos económicos e sociais por políticas de caridade pública ou privada que atentam contra a dignidade e os direitos de quem se encontra na pobreza.
Denunciar o que se passa a nível do distrito do Porto é dar o alerta para a uma situação social explosiva que exige uma urgente ruptura e mudança de política no plano nacional e medidas urgentes no plano local e regional que permitam minorar de imediato a situação e prevenir consequências muito dramáticas a curto prazo.
3. Face à dramática situação em que se encontra a região e quem nela vive e trabalha, a DORP reclama a necessidade de uma ruptura com este caminho de desastre e ruína, que impõe a rejeição do Pacto de Agressão, que subordina o PS, o PSD e o CDS-PP, e o rompimento com 36 anos de políticas de direita, exigindo medidas de emergência face à situação de explosão social eminente.
Assim, a DORP do PCP defende a criação de um plano de emergência para a região que, entre outras medidas, assegure:
O recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias;
O levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema;
O levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras);
A criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do Baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria;
O aumento geral dos salários e pensões visando uma mais justa repartição da riqueza, elevação do poder de compra da população e a dinamização do Mercado Interno;
O reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, pondo fim à política de privatizações e encerramentos em curso;
A revogação da nova legislação do arrendamento (“Lei dos Despejos”) por ser injusta e promover os despejos, particularmente da população mais carenciada;
A construção e/ou adaptação urgente de equipamentos sociais para apoio às famílias (creches, centros de actividades ocupacionais, centros de dia, serviços de apoio domiciliário, lares, etc) tendo em conta que há enormes carências no distrito do Porto, onde a média em qualquer valência é sempre inferior à média nacional e nalguns casos fica por metade.
A DORP do PCP, além de continuar a dar particular atenção à evolução social do distrito do Porto, com visitas, reuniões e contactos que permitam uma intervenção circunstanciada nas instituições políticas em que participam eleitos da CDU e comunistas do distrito, seja a nível local, seja da Assembleia da República, apela aos trabalhadores e à população do distrito para participarem na grande manifestação nacional da CGTP no próximo sábado em Lisboa.
Porto, 28 de Setembro de 2012
A DORP do PCP
1. O desemprego, os baixos salários e pensões, os brutais cortes em importantes prestações e apoios sociais estão a repercutir-se num generalizado empobrecimento de quem tem como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua reforma, ao mesmo tempo que a pobreza e a exclusão social estão a assumir expressões dramáticas no distrito do Porto.
Governo “assobia para o ar” e mente aos portugueses
O desenvolvimento da luta é a resposta necessária
Os dados ontem publicados pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, e os últimos da Segurança Social confirmam de forma inequívoca aquilo que a população do distrito do Porto sente no seu quotidiano: que o aprofundamento da crise económica e social se tem vindo a agravar.
Considerando o número de inscritos nos centros de emprego no distrito do Porto verifica-se que o desemprego é superior em mais de quatro pontos percentuais à média do país.
Em Julho o número de inscritos no distrito aumentou 1,8% relativamente ao mês anterior, valor superior ao que se verificou na média nacional.
Comparando com igual mês do ano passado verificou-se um aumento de 20,7% sendo que alguns concelhos apresentam variações muito superiores, casos de Matosinhos, 34,1%, Penafiel, 32,4%, Paços de Ferreira, 28,9%, Maia, 28,6%, Paredes, 27,6% e Lousada, 26,7%.
Sendo o desemprego o maior flagelo social que atinge a população do nosso país, ele atinge com maior intensidade e gravidade a juventude, sendo que isso sucede ainda em maior grau no distrito do Porto.
Com efeito, no último mês o desemprego nos jovens até 25 anos aumentou, nesta região, 1,6% quando no país o aumento foi muito inferior, 0,4%.
Se compararmos com o mês homólogo do ano passado os valores são aterradores. Verificou-se no distrito do Porto um aumento de 38,2%, acima da média nacional. Em alguns concelhos esse aumento foi ainda superior como acontece em Matosinhos, 76,2%, Vila do Conde, 65,8%, Penafiel, 50,7%, Amarante, 47,3%, e Maia, 45,2%.
Estes dados, embora não reflectindo a realidade total do desemprego no distrito, na medida em que apenas se referem às inscrições nos centros de emprego, mostram o agravamento deste drama social, o que se repercute no alastramento da pobreza.
A última informação disponibilizada pela Segurança Social quanto ao número de beneficiários do rendimento social de inserção confirma essa dramática realidade. Esta prestação social não pode deixar de ser considerada um indicador de pobreza.
Considerando o último mês com dados disponibilizados pela Segurança Social verificamos que o número de beneficiários do distrito do Porto representa 30% do total nacional.
Este valor assume maior relevância se levarmos em consideração que, segundo o último Censos, a população do distrito é 17,2% do total nacional. Assim se demonstra que, em termos relativos, no Porto há muito mais população em situação de pobreza do que em termos nacionais.
Refira-se que a média da prestação individual do rendimento social de inserção é pouco superior a 90 euros mensais.
Mais desemprego, mais desprotecção social, mais pobreza. Causas e consequências lógicas. Mas elas não surgem por acaso, são resultado do Pacto de Agressão subscrito entre as troikas nacional e estrangeira, da concretização de políticas de direita ao longo de décadas e do desprezo a que o distrito do Porto há muito vem sendo votado.
A discriminação negativa do distrito em termos de investimento público por parte dos últimos governos, agravada pelo actual, chegando ao ponto de não cumprir programas anunciados com pompa e circunstância, caso, por exemplo, da expansão da rede do metro, é uma das causas da crise mais profunda que o distrito vive em relação ao que se passa na média do país.
Ainda recentemente a reprogramação do QREN, por parte do governo, veio afectar o investimento que estava previsto, sendo parte significativa das suas verbas desviadas para o fomento da precariedade do trabalho como forma de iludir a falta de políticas efectivas de criação de emprego só possíveis pela dinamização da economia.
A DORP do PCP alerta, mais uma vez, para a situação dramática que o distrito vive e reclama medidas urgentes para a sua resolução. Medidas efectivas que não podem estar reduzidas ao assistencialismo e à caridade, mas que têm de passar pela melhoria do poder de compra da generalidade da população, pelo investimento público e pelo crescimento económico.
O distrito tem potencialidades há muito desaproveitadas, a começar pela sua população, não estando condenado a este caminho para o abismo. Com outras políticas é possível inverter este rumo. E não só é possível como é inevitável para que tal aconteça.
Na sequência do anúncio público dos dados supracitados, numa fase em que a defesa do emprego e do trabalho com direitos tem redobrada actualidade e pertinência, a DORP do PCP saúda os trabalhadores e organizações representativas dos trabalhadores em luta contra a aplicação do gravoso Código da Exploração, que entrou em vigor no passado dia 1 de Agosto, conseguindo, em empresas e sectores importantes, o respeito pelos contractos colectivos de trabalho.
A DORP do PCP apela ainda à participação da população e dos trabalhadores do distrito na Marcha contra o Desemprego, promovida pela CGTP entre os dias 5 e 13 de Outubro, em defesa de uma ruptura com o actual rumo de desastre nacional.
Porto, 21 de Agosto de 2012
A DORP DO PCP
Governo “assobia para o ar” e mente aos portugueses O desenvolvimento da luta é a resposta necessária Os dados ontem publicados pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, e os últimos da Segurança Social confirmam de forma inequívoca aquilo que a população do distrito do Porto sente no seu quotidiano: que o aprofundamento da crise económica e social se tem vindo a agravar. Considerando o número de inscritos nos centros de emprego no distrito do Porto verifica-se que o desemprego é superior em mais de quatro pontos percentuais à média do país. Em Julho o número de inscritos no distrito aumentou 1,8% relativamente ao mês anterior, valor superior ao que se verificou na média nacional. Comparando com igual mês do ano passado verificou-se um aumento de 20,7% sendo que alguns concelhos apresentam variações muito superiores, casos de Matosinhos, 34,1%, Penafiel, 32,4%, Paços de Ferreira, 28,9%, Maia, 28,6%, Paredes, 27,6% e Lousada, 26,7%.
Um conjunto de moradores de Santo Tirso, na sua maioria desempregados, dirigiu-se hoje em protesto ao Governo Civil do Porto protestando "Contra o desemprego, a fome e a miséria".
Lembrando que o desemprego naquele concelho há vários anos que é superior a 20%, entregaram no Governo Civil um documento onde denunciam que as medidas de austeridade agravaram ainda mais os problemas sociais. Os manifestantes reclamaram mudança de políticas, combate ao desemprego e à precariedade, defesa da produção e aumento dos salários e das pensões.
Uma delegação da DORP do PCP esteve presente, manifestando solidariedade com aquela luta e dando a conhecer que, ao nível da Assembleia da República o Grupo Parlamentar do PCP apresentou já um Projecto de Resolução com medidas concretas e urgentes para promover o combate ao desemprego e à precariedade no distrito do Porto.
1.Terminou hoje à tarde o “Mandato aberto sobre questões sociais” que a DORP do PCP realizou com a participação da Deputada do PCP Lurdes Ribeiro, a qual foi acompanhada por Ilda Figueiredo e outros membros da direcção regional do Porto do PCP, tendo-se visitado diversas instituições em 13 e 15 de Outubro, designadamente: ADESCO e CLAP em Amarante, Benéfica e QPI, no Porto e Centro Social e Paroquial de Vilar de Andorinho, em Vila Nova de Gaia.
Um conjunto de moradores de Santo Tirso, na sua maioria desempregados, dirigiu-se hoje em protesto ao Governo Civil do Porto protestando "Contra o desemprego, a fome e a miséria".
