No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do PCP questionou, pela Deputada Diana Ferreira, a Ministra da Coesão Territorial, assinalando que no distrito do Porto são sentidas as assimetrias entre diferentes regiões do País e as assimetrias dentro da própria região. No distrito onde se situa uma das regiões mais pobres do país e da União Europeia - Tâmega e Sousa - a colocação de portagens nas ex-SCUT agravou a realidade económica desta região e de diferentes concelhos do distrito, confirmando a justeza do que o PCP tem defendido: a eliminação das portagens nas ex-SCUT.
O Grupo Parlamentar do PCP, pela Deputada Diana Ferreira, questionou o Ministro do Mar sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim e as obras significativas em curso.
O porto de pesca da Póvoa de Varzim é uma das mais importantes estruturas de apoio à importantíssima atividade piscatória no norte do país, assume particular importância para os concelhos da Póvoa da Varzim e Vila do Conde, servindo as suas comunidades piscatórias. Importa saber o objectivo das obras em curso, considerando o simbolismo e a função vital deste porto de pesca para os pescadores da região.
O processo de transferência de competências para as autarquias tem sido desenvolvido de forma errada, contrária aos interesses das populações e do País.
Qualquer processo de descentralização tem que ter a Regionalização como elemento incontornável e ter como prioridade a elevação das condições de vida das populações e o reforço dos serviços públicos.
Nada disto está considerado no processo em curso, razão pela qual se tem gerado um grande consenso em torno da ideia de que as transferências previstas não constituem um processo de descentralização, seja pela falta de recursos para cumprir as competências nas áreas previstas, seja pela ausência de autonomia de decisão, tal como não correspondem à satisfação das necessidades das populações e do País.
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