Bloco central de interesses – PSD, CDS, PS e Junta Metropolitana do Porto – subordinado ao grande capital
O Conselho de Ministros deu mais um passo no criminoso processo de privatização da ANA, prosseguindo no caminho de liquidação da soberania nacional às ordens do grande capital nacional e estrangeiro.
Importa recordar o que representa esta empresa que o Governo quer vender por ajuste directo. Trata-se de alienar os Aeroportos do Porto, de Lisboa e Faro, bem como Aeroportos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; trata-se de alienar a Portway, uma das duas empresas nacionais de handling; trata-se de alienar a principal empresa de suporte operacional da TAP; trata-se de alienar uma empresa pública lucrativa, que assumiu - e assume - praticamente sozinha toda a modernização e investimento na rede aeroportuária nacional.
Com a privatização da ANA e da TAP o país alienaria toda a soberania nacional no sector aeroportuário, colocando-se ainda mais nas mãos «dos mercados», prosseguindo o caminho de empobrecimento e submissão, quando o que se impõe é uma ruptura com esse caminho!
Importa hoje reafirmar as razões profundas pelas quais vale a pena lutar contra a privatização da ANA:
Os aeroportos são um sector estratégico, devendo ser construídos, geridos e mantidos pelo Estado e subordinados apenas aos interesses do desenvolvimento do sector e do país. A constituição de um monopólio subordinado ao lucro teria consequências desastrosas com elevados prejuízos para a economia nacional, os trabalhadores do sector e para o país;
A gestão pública integrada da Rede Nacional de Aeroportos foi decisiva para a sua expansão e modernização. A sua entrega aos grupos económicos colocará em risco os Aeroportos que o capital considerar "não rentáveis", independentemente do papel económico e social que desempenhem para regiões inteiras do nosso país, colocando mesmo em causa a coesão do território nacional;
A privatização da ANA põe em risco a viabilidade de todo o sector aéreo nacional e contribui para a concentração monopolista do sector à escala europeia, num processo que, sendo favorável às grandes potências da União Europeia degradaria ainda mais a soberania do país;
A ANA dá lucros de muitos milhões e o encaixe conjuntural com a privatização terá como contrapartida uma redução de receitas e um aumento de despesas no futuro – como aconteceu com a privatização de outras empresas estratégicas como a EDP ou a GALP, colocando o país a pagar rendas ao exterior por uma rede de infraestruturas nacional, a troco de um encaixe conjuntural feito para pagar juros à banca!;
A privatização representará uma intensificação do processo em curso de exploração dos trabalhadores do sector aéreo, com a pressão para a maximização dos lucros, a promoção da precariedade, da subcontratação, da desregulamentação e alargamento dos horários, a redução salarial e o ataque à contratação colectiva.
As posições que a Junta Metropolitana do Porto e as estruturas e dirigentes distritais do PSD, CDS e PS têm vindo a assumir sobre este assunto, que em síntese se podem resumir à defesa da privatização da empresa ANA mas com a nuance da autonomização do Aeroporto do Porto, correspondem objectivamente a manifestar o seu acordo às orientações desenvolvidas pelo governo PSD/CDS e pela troika estrangeira, decorrentes do Pacto de Agressão subscrito entre PS/PSD/CDS e UE/BCE/FMI.
As declarações de Rui Rio, que afirmou que a decisão do Governo não viola o acordado com a Junta Metropolitana do Porto e que aguarda pela introdução de certas cláusulas no concurso público de privatização da ANA, confirmam a inaceitável cumplicidade do Presidente da Junta Metropolitana com esta decisão criminosa.
O Aeroporto do Porto é um activo estratégico da região e do país, que apresenta níveis crescentes de evolução e que se encontra entre os melhores da sua dimensão em termos mundiais, graças ao investimento de milhares de milhões de euros do erário público. A sua entrega ao grande capital, seja de que forma for, representaria sempre por em causa os interesses da região, subordinando a sua gestão a interesses estranhos aos do país.
O PCP, recordando que outras tentativas de privatização, designadamente as inscritas nos PEC's entre 2008 e 2010 foram derrotadas, apela à luta dos trabalhadores, do povo, de todos os democratas e patriotas para que convirjam na luta contra mais esta privatização.
Por fim, simultaneamente, logo que dê entrada na Assembleia da República o decreto de lei que suporta esta medida, o PCP não deixará de requerer a sua apreciação parlamentar.
Porto, 31 de Agosto de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Uma decisão criminosa que deve ser derrotada Bloco central de interesses – PSD, CDS, PS e Junta Metropolitana do Porto – subordinado ao grande capital O Conselho de Ministros deu mais um passo no criminoso processo de privatização da ANA, prosseguindo no caminho de liquidação da soberania nacional às ordens do grande capital nacional e estrangeiro. Importa recordar o que representa esta empresa que o Governo quer vender por ajuste directo. Trata-se de alienar os Aeroportos do Porto, de Lisboa e Faro, bem como Aeroportos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; trata-se de alienar a Portway, uma das duas empresas nacionais de handling; trata-se de alienar a principal empresa de suporte operacional da TAP; trata-se de alienar uma empresa pública lucrativa, que assumiu - e assume - praticamente sozinha toda a modernização e investimento na rede aeroportuária nacional.
"Nas costas dos trabalhadores e do povo estão a destruir as empresas públicas de transportes"
A DORP do PCP promove esta quinta-feira uma acção pública de denuncia e esclarecimento da população da Área Metropolitana do Porto sobre o ataque em curso aos transportes públicos e a tentativa do PS, PSD e CDS privatizarem o Metro do Porto e a STCP, num processo que está a ser preparado nas costas dos trabalhadores destas empresas e das populações.
A acção decorre no dia em que se realiza uma Assembleia Metropolitana extraordinária, para debater o assunto, por proposta da CDU. Já o pedido de explicações ao governo - com a chamada do Ministro da Economia à respectiva comissão parlamentar - foi chumbada pelos deputados do PSD e do CDS com o argumento ridículo de que o processo era transparente e não carecia de explicações.
A Direcção Regional do PCP realizou esta semana um conjunto de reuniões com a delegação distrital da ANAFRE e as estruturas representativas dos trabalhadores que manifestaram a sua apreensão quanto ao futuro destas empresas e afirmaram o seu desacordo com o facto deste processo estar a ser conduzido sem que sejam ouvidos.
(ver documento em distribuição)
A DORP do PCP promove esta quinta-feira uma acção pública de denuncia e esclarecimento da população da Área Metropolitana do Porto sobre o ataque em curso aos transportes públicos e a tentativa do PS, PSD e CDS privatizarem o Metro do Porto e a STCP, num processo que está a ser preparado nas costas dos trabalhadores destas empresas e das populações. A acção decorre no dia em que se realiza uma Assembleia Metropolitana extraordinária, para debater o assunto, por proposta da CDU. Já o pedido de explicações ao governo - com a chamada do Ministro da Economia à respectiva comissão parlamentar - foi chumbada pelos deputados do PSD e do CDS com o argumento ridículo de que o processo era transparente e não carecia de explicações. A Direcção Regional do PCP realizou esta semana um conjunto de reuniões com a delegação distrital da ANAFRE e as estruturas representativas dos trabalhadores que manifestaram a sua apreensão quanto ao futuro destas empresas e afirmaram o seu desacordo com o facto deste processo estar a ser conduzido sem que sejam ouvidos. ver documento em distribuição
Há mais de dezoito meses que deveriam ter sido nomeados novos conselhos de administração para a Metro do Porto e para a STCP, situação cuja responsabilidade é partilhada pelo governo anterior (do PS) e pelo actual (PSD e CDS). Esta lamentável situação traduz o desprezo com que estes governos têm tratado a região, a população e os serviços públicos.
Após ter anunciado várias medidas para o sector dos transportes, apontando uma suposta necessidade de poupança de meios, o governo evidencia um desprezível tacticismo na gestão deste processo, implementando medidas de redução de serviços e promovendo – ainda de forma encapotada – a privatização destas empresas. Autarcas e dirigentes do “bloco central de interesses” mantêm a conivência e a colaboração com este atentado à Área Metropolitana e a toda a população que cá vive, estuda ou trabalha.
Neste longo processo de indefinição em torno da nomeação da próxima Administração da Metro do Porto, surgem agora incidências mais ou menos rocambolescas que adiaram, sobre a hora, a própria assembleia-geral da empresa.
Mas, por muito que atirem as culpas de uns para o outros, a população da Área Metropolitana do Porto sabe que foi Rui Rio (PSD) que cedeu à chantagem do governo PS entregando ao Governo a maioria do capital da Metro do Porto e, consequentemente, o poder de decisão.
Por outro lado, as razões da manutenção desta situação não são rivalidades pessoais associadas a lutas mesquinhas por maiores protagonismos. As razões são mais profundas e radicam-se na irresponsabilidade, incompetência e incapacidade de resolverem os problemas que esta região vive, bem como na defesa que fazem de projectos colidem com os interesses do Porto.
Por muito que disfarcem as suas responsabilidades, a população da Área Metropolitana do Porto sabe que foram os governos do PS e do PSD/CDS que não cumpriram os compromissos de desenvolvimento do projecto, recusando-se inclusive a aproveitar a possibilidade de utilização de fundos comunitários.
A DORP do PCP denuncia que esta “novela” em torno dos administradores serve para ocultar as opções políticas de fundo em relação às quais PS, PSD e CDS estão de acordo, designadamente o objectivo de privatizar estas importantes empresas.
Na verdade, estes tristes episódios confirmam que entre o PS, o PSD e o CDS nunca houve dificuldades em distribuir os cargos nem em convergir nas principais opções políticas e estratégicas.
Estes partidos sempre se entenderam na distribuição entre si dos lugares, sempre estiveram de acordo com a redução de serviços, sempre se calaram perante o despedimento de trabalhadores e o aumento dos preços, sempre coincidiram na permissividade com o bloqueio do desenvolvimento do projecto, sempre foram parte dos problemas da região, designadamente dos problemas de mobilidade.
É uma evidência que são patentes as indefinições do Governo, tal como são visíveis, e cada vez mais notórias, as guerras de bastidores em torno de nomes, personalidades e cartões partidários para ocupar os lugares da Administração desta empresa pública.
Não há discursos palavrosos, propaganda política ou anúncios pomposos de novas pontes sobre o Douro, cuja concretização nem os próprios garantem, que escondam as responsabilidades dos autarcas da Área Metropolitana do Porto e dos dirigentes do PS, PSD e CDS na situação a que chegamos.
Por tudo isto, entendemos que há situações inadmissíveis que têm que ser esclarecidas.
Um ano e meio depois do fim do mandato, como é possível e aceitável que o Governo e a Junta Metropolitana do Porto deixem para o último dia (ou melhor, para o último minuto) o acordo entre os nomes a nomear?
Como é possível que a Junta Metropolitana do Porto e o Governo escolham administradores que não cumprem os requisitos necessários?
Como é possível aceitar que a STCP funcione sem os três administradores exigidos pelos Estatutos?
Como é possível que a Junta Metropolitana do Porto e o Governo estejam a negociar uma eventual fusão da Metro do Porto com a STCP nas costas da Assembleia Metropolitana, dos concelhos, das juntas de freguesia, dos representantes dos trabalhadores e das comissões de utentes?
Assim, informamos que:
O Grupo Parlamentar do PCP solicitou hoje mesmo a chamada do Senhor Ministro da Economia à Comissão de Economia e Obras para prestar explicações sobre este processo.
Os eleitos do PCP na Assembleia Metropolitana do Porto solicitarão uma reunião extraordinária, com a presença do presidente da Junta Metropolitana do Porto para debater este tema e obter esclarecimentos.
Solicitaremos reuniões com as comissões de trabalhadores e os sindicatos do sector, a comissão de utentes e a delegação distrital da ANAFRE para avaliar as consequências da política de ataque aos transportes públicos promovida ao longo dos últimos anos e possíveis impactos da privatização das empresas.
Promoveremos, na próxima semana, uma jornada regional de esclarecimento da população, denúncia da tentativa de privatização e de intensificação do ataque ao serviço público de transportes da região.
A DORP do PCP tudo fará no sentido da denúncia dos responsáveis por este impasse, pelo ataque ao serviço público de transportes da região e pelo bloqueio do desenvolvimento do projecto do Metro do Porto: os presidentes das Câmaras da Área Metropolitana, os dirigentes e os governos do PS, do PSD e do CDS.
A DORP do PCP apela aos trabalhadores, à população, aos presidentes de Junta de Freguesia e outros autarcas não comprometidos com este enredo para que não permitam que prossiga este ataque à região e a todos os que cá residem, estudam ou trabalham.
Porto, 4 de Julho de 2012
A DORP do PCP
Há mais de dezoito meses que deveriam ter sido nomeados novos conselhos de administração para a Metro do Porto e para a STCP, situação cuja responsabilidade é partilhada pelo governo anterior (do PS) e pelo actual (PSD e CDS). Esta lamentável situação traduz o desprezo com que estes governos têm tratado a região, a população e os serviços públicos. Após ter anunciado várias medidas para o sector dos transportes, apontando uma suposta necessidade de poupança de meios, o governo evidencia um desprezível tacticismo na gestão deste processo, implementando medidas de redução de serviços e promovendo – ainda de forma encapotada – a privatização destas empresas. Autarcas e dirigentes do “bloco central de interesses” mantêm a conivência e a colaboração com este atentado à Área Metropolitana e a toda a população que cá vive, estuda ou trabalha.
1. Mais uma vez o Governo é responsável por um novo adiamento na nomeação do Conselho de Administração da Metro do Porto, reiterando a prática de falta de atenção às empresas públicas que tutela e de desprezo pelo desenvolvimento regional.
2. A responsabilidade do Governo pelo impasse ontem verificado na Assembleia-Geral da Metro do Porto é partilhada com os autarcas de Vila Nova de Gaia e Porto, envoltos em jogos de interesses que em nada beneficiam a Metro do Porto e o serviço prestado às populações.
3. Rui Rio e Luís Filipe Menezes cultivam a imagem de defensores do “Norte”, mas são as tácticas eleitorais e guerrilha partidária que orientam as suas opções políticas.
4. A DORP do PCP reafirma a sua denúncia e condenação do papel dos autarcas e dos responsáveis regionais do PS, PSD e CDS que ao longo dos anos têm abdicado da defesa dos interesses da população, da região e do país.
Porto, 30 de Junho de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
1. Mais uma vez o Governo é responsável por um novo adiamento na nomeação do Conselho de Administração da Metro do Porto, reiterando a prática de falta de atenção às empresas públicas que tutela e de desprezo pelo desenvolvimento regional. 2. A responsabilidade do Governo pelo impasse ontem verificado na Assembleia-Geral da Metro do Porto é partilhada com os autarcas de Vila Nova de Gaia e Porto, envoltos em jogos de interesses que em nada beneficiam a Metro do Porto e o serviço prestado às populações.