A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP encara com apreensão o futuro da empresa Metro do Porto e do desenvolvimento deste projecto essencial à Área Metropolitana do Porto e a todos os que nela habitam ou trabalham.
Os diversos contactos realizados ao longo dos últimos meses com os trabalhadores e suas estruturas representativas, as sucessivas decisões do governo e notícias recentes sobre este assunto adensam as nossas preocupações, razão pela qual solicitamos uma reunião com a administração da Metro do Porto com o objectivo de abordar a situação actual da empresa e perspectivas para o futuro.
Porto, 13 de Dezembro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP encara com apreensão o futuro da empresa Metro do Porto e do desenvolvimento deste projecto essencial à Área Metropolitana do Porto e a todos os que nela habitam ou trabalham. Os diversos contactos realizados ao longo dos últimos meses com os trabalhadores e suas estruturas representativas, as sucessivas decisões do governo e notícias recentes sobre este assunto adensam as nossas preocupações, razão pela qual solicitamos uma reunião com a administração da Metro do Porto com o objectivo de abordar a situação actual da empresa e perspectivas para o futuro. Porto, 13 de Dezembro de 2012 O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A sete de Dezembro de 2002 foi inaugurada a primeira linha do Metro do Porto, entre a Trindade e Senhor de Matosinhos. Passam amanhã 10 anos desta data, tendo hoje este projecto seis linhas que abrangem sete concelhos.
Estes 10 anos de funcionamento do Metro do Porto permitiram revolucionar a mobilidade na área metropolitana do Porto, aproximar populações, reduzir tempos de duração dos movimentos pendulares e melhorar a qualidade de vida.
Mas este é um período que fica também marcado pela incompetência e discriminação dos sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, como comprova:
·a alteração para uma gestão centralizada deste projecto metropolitano por parte do anterior Governo PS, com a cumplicidade de Rui Rio e dos restantes presidentes de Câmara da Região;
·o sucessivo adiamento da concretização de novas ligações há muito prometidas, sendo o exemplo mais gritante o atraso na ligação ao concelho da Trofa, que há mais de uma década foi privado de uma linha de caminho de ferro;
·o deliberado processo de subfinanciamento que os sucessivos governos promoveram, para depois entregarem a concessão da empresa a privados, promovendo um brutal endividamento junto da banca privada, ficando a dívida à responsabilidade do Estado;
·a recusa em resolver os problemas de financiamento das novas linhas e o não aproveitamento de fundos comunitários, mesmo perante as propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP;
·as muitas “novelas” em torno da nomeação dos conselhos de administração, onde as lutas pelos lugares são a prioridade de PS, PSD e CDS, em prejuízo do interesse da região e das populações.
Amanhã, a propósito dos 10 anos do Metro do Porto, está anunciada a vinda do Secretário de Estado dos Transportes ao Porto. Se o Governo tivesse em conta os interesses da região e do país, este governante deveria aproveitar a oportunidade para anunciar o cumprimento dos compromissos de desenvolvimento do projecto há muito prometidos e garantir que as empresas Metro do Porto e STCP não vão ser privatizadas. Tal possibilidade, contraditória com a orientação política do Governo, deve ser uma reivindicação da Junta Metropolitana, dos autarcas e das forças vivas da região.
A DORP do PCP reafirma a sua posição de defesa do desenvolvimento deste projecto, rejeitando os objectivos de privatização declarados pelo governo, pugnando por um serviço público de transportes ao serviço do povo, que promova a qualidade de vida, salvaguarde as necessidades de desenvolvimento da região e os postos de trabalho dos seus trabalhadores.
06.12.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A sete de Dezembro de 2002 foi inaugurada a primeira linha do Metro do Porto, entre a Trindade e Senhor de Matosinhos. Passam amanhã 10 anos desta data, tendo hoje este projecto seis linhas que abrangem sete concelhos. Estes 10 anos de funcionamento do Metro do Porto permitiram revolucionar a mobilidade na área metropolitana do Porto, aproximar populações, reduzir tempos de duração dos movimentos pendulares e melhorar a qualidade de vida.
Encontra-se em curso a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, incluindo a gestão e controlo dos aeroportos do Porto, Lisboa, Faro, Beja, Acores e Madeira, assim como da Portway. Neste momento, segundo as informações vindas a público, o Governo está a articular vários detalhes com os candidatos que passaram à segunda fase do processo.
Neste quadro, a Junta Metropolitana do Porto tem mantido uma discussão com o Governo que se traduz na anuência com a privatização em curso com o argumento que terá conseguido introduzir “cláusulas de salvaguarda” sobre o Aeroporto do Porto no contrato a ser concluído.
Sobre esta questão, a DORP do PCP considera fundamental alertar a população da região e os portugueses para os seguintes aspectos:
·A privatização da ANA será sempre uma opção desastrosa para a região do Porto e para o país. A receita prevista obter com esta alienação é ultrapassada com os resultados líquidos obtidos e com o investimento realizado apenas nos últimos dez anos, sem contabilizar o contributo directo da ANA para o Orçamento do Estado, quer através de impostos, quer através das receitas geradas pelos 800 milhões de euros de activos fixos tangíveis;
·Trata-se da constituição de um monopólio privado que ameaçará todas as actividades económicas delas dependentes, permitindo, por exemplo, uma política de taxas aeroportuárias e gestão de “slots” com evidentes riscos para as actividades turísticas. Uma política de taxas, tarifas e contractos da ANA feita numa lógica de lucros máximos terá consequências profundamente negativas a montante e a jusante da actividade aeroportuária;
·É um processo pouco transparente cujas consequências afectarão as futuras gerações. Num quadro em que são cada vez mais aqueles que reconhecem os perigos das Parcerias Público-Privadas, é verdadeiramente escandaloso que o contracto de concessão dos aeroportos nacionais entre o Estado e a ANA esteja preparado como se se tratasse de um acordo entre duas entidades públicas e feito com uma duração de 50 anos (!!!), garantindo à concessionária mecanismos de renegociação desfavoráveis ao Estado em caso de perda de receitas ou aumento das despesas;
·Hoje é evidente que o PS, o PSD, o CDS e a Junta Metropolitana do Porto nunca pretendeu a manutenção da gestão pública e integrada da rede de aeroportos nacionais, sendo que a defesa da privatização autónoma do Aeroporto do Porto representou desde o princípio apenas uma forma táctica desta alinhar no processo global de privatização da ANA;
·A Junta Metropolitana do Porto, propositadamente, não explica os termos das designadas “cláusulas de salvaguarda”, sabendo, embora não o afirme, que jamais alterarão o essencial das consequências negativas desta privatização desastrosa;
·O PS, quer no plano regional, quer no plano nacional, pretende omitir as suas responsabilidades passadas e presentes neste processo de privatização, assim como fazer esquecer o facto de ter subscrito o Pacto de Agressão contra a Troika estrangeira;
·A Junta Metropolitana do Porto, constituída por presidentes de Câmara do PSD e do PS, volta mais uma vez a assumir uma postura mais de representante do Governo junto da região do que de representante da região junto do Governo. Desta forma, repete-se de alguma forma o memorando de entendimento assinado entre a Junta e o Governo em funções em 2007 a propósito do metro do Porto, que resultou numa “mão cheia de nada”, encontrando-se actualmente congelado o processo de expansão da rede metro.
Em síntese, depois de ter dado “tiros de pólvora seca”, a Junta Metropolitana do Porto convergiu com o Governo no escandaloso e desastroso processo de privatização da ANA, cujo resultado será sempre profundamente negativo para a região e para o país. Deste processo, apenas o grande capital envolvido beneficia, sendo que, quer as actividades económicas, quer as contas públicas, saem a perder.
A DORP do PCP reclama o abandono do processo de privatização da ANA como única opção que salvaguarda o interesse público, salientando a pertinência da apresentação pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República de um pedido de apreciação parlamentar com o objectivo de travar esta decisão ruinosa.
23.11.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Encontra-se em curso a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, incluindo a gestão e controlo dos aeroportos do Porto, Lisboa, Faro, Beja, Acores e Madeira, assim como da Portway. Neste momento, segundo as informações vindas a público, o Governo está a articular vários detalhes com os candidatos que passaram à segunda fase do processo. Neste quadro, a Junta Metropolitana do Porto tem mantido uma discussão com o Governo que se traduz na anuência com a privatização em curso com o argumento que terá conseguido introduzir “cláusulas de salvaguarda” sobre o Aeroporto do Porto no contrato a ser concluído.
Há cerca de três anos que decorrem obras na A3 (troço entre Maia e SantoTirso/Trofa), cujos trabalhos deveriam estar concluídos há vários meses.
Face a esta realidade, a deputada do PCP Lurdes Ribeiro questionou o governo sobre o atraso, denunciando os impactos destas obras nos utentes daquela via, sendo que há utilizadores da A3 que fazem cerca de 80% do percurso portajado em obras - sujeitos a constrangimentos vários - sem que durante este período tenham tido qualquer redução no valor da portagem.
A deputada comunista questionou ainda o Ministério da tutela sobre a necessidade de correcção e alargamento do nó da A3 em Santo Tirso/Trofa.
Há cerca de três anos que decorrem obras na A3 (troço entre Maia e SantoTirso/Trofa), cujos trabalhos deveriam estar concluídos há vários meses. Face a esta realidade, a deputada do PCP Lurdes Ribeiro questionou o governo sobre o atraso, denunciando os impactos destas obras nos utentes daquela via, sendo que há utilizadores da A3 que fazem cerca de 80% do percurso portajado em obras - sujeitos a constrangimentos vários - sem que durante este período tenham tido qualquer redução no valor da portagem. A deputada comunista questionou ainda o Ministério da tutela sobre a necessidade de correcção e alargamento do nó da A3 em Santo Tirso/Trofa.