Os deputados do PCP apresentaram ontem, dia 9 de Fevereiro, um projecto de resolução de combate à precariedade laboral no Sistema de Metro do Porto.
Da leitura do recente quadro de pessoal do Metro do Porto, SA, nota-se que existem apenas 96 trabalhadores com vínculo à empresa sendo que esta manifesta a intenção de os reduzir para 47, como consta do último orçamento da empresa.
Face às notícias hoje divulgadas sobre o desenvolvimento do projecto do Metro do Porto, a DORP do PCP considera que: - Só a derrota do governo PSD/CDS e a nova fase da vida política nacional permitiram criar condições para desbloquear o processo e abrir caminho ao desenvolvimento do projecto e à construção de novas linhas, o que consideramos necessário e indispensável.
No pedido que deu ontem entrada na Assembleia da República é possível ler que o "PCP irá propor a cessação da vigência deste Decreto-lei e assim travar este processo desastroso para a STCP e impedir as consequências nefastas para as populações do distrito do Porto”.
Na sequência da tomada de conhecimento pelo PCP dos documentos constituintes do “Novo modelo de gestão da STCP”, nomeadamente os novos contratos interadministrativos de delegação de competências entre o Estado e a Autoridade Metropolitana do Porto (AMP) e esta e os municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar, Matosinhos e Valongo; a DORP do PCP emite a seguinte posição pública: Este processo decorre na sequência da reversão do processo de privatização da STCP promovido pelo anterior governo PSD/CDS, sendo que a propriedade da empresa agora se mantém na esfera pública. Apesar do quadro político que imediatamente se seguiu às eleições ter sido caracterizado pela intervenção revanchista de PSD e CDS, pelas hesitações do PS, e por uma intervenção negativa do então Presidente da República, foi possível aprovar na Assembleia da República, por iniciativa do PCP, alterações aos estatutos da STCP que reforçaram a sua condição de empresa pública.