I - Introdução
No âmbito da discussão da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentou um conjunto muito expressivo de propostas de alteração e aditamento, num total de 409, ou seja, 23,2% das 1761 submetidas por todas as bancadas.
Neste encontro, salientam-se as propostas com importância especial e incidência regional, mas que às quais também corresponde valor estratégico nacional fundamental, como é o caso do controlo público da Efacec.
Por outro lado, deixamos alguns apontamentos de medidas de âmbito nacional que terão na região impactos significativos, designadamente as destinadas aos apoios à agricultura familiar e à pequena agricultura, às pescas, à Educação e à cultura.
Orçamento de Estado
Orçamento de Estado
O PCP não desiste de lutar pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
A realidade económica e social do distrito do Porto não está desligada da grave situação económica e social que o país atravessa, perspectivando-se o seu agravamento nos próximos meses. É perante esta realidade que se tem tornado particularmente evidente a necessidade de uma resposta aos problemas sentidos, com medidas urgentes de valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, incluindo os salários, de reforço da protecção social, de apoio à produção nacional e aos sectores produtivos, de incremento do investimento público e da capacidade de resposta dos serviços públicos, de redução da dependência externa nos mais variados domínios da vida nacional, de controlo público de empresas e sectores estratégicos.
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