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Orçamento de Estado

16 janeiro 2020

PCP reclama soluções para problemas específicos das forças de segurança

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20200116 gnr carvalhos- Postos GNR de Vila Meã, Carvalhos e Arcozelo;
- Esquadras do Viso e da Bela Vista.

O Grupo Parlamentar do PCP, pelas deputadas Diana Ferreira e Ana Mesquita, questionou ontem o Ministro da Administração interna quando às condições de edifícios da GNR e da PSP do distrito do Porto, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

 

Foi abordada a situação do posto territorial da GNR nos Carvalhos (Pedroso, V. N. Gaia), que o PCP visitou no início deste ano, podendo confirmar que o edifício se encontra bastante degradado, com infiltrações, humidades, pedaços de tecto a cair, não tendo qualquer intervenção desde 2003. Estando este posto identificado para intervenção no âmbito da Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das forças e serviços de segurança, importando saber o que está previsto no protocolo entre a Câmara Municipal de V. N. Gaia e o Ministério da Administração Interna, se o que está previsto é a requalificação do actual edifício (incluindo o 1.º andar, que está completamente abandonado) ou a construção de um novo posto para a GNR nos Carvalhos, de forma a garantir condições de trabalho dignas para os profissionais da GNR, bem como para a população que se dirige àquele posto para atendimento.

Foi também questionada a situação do posto territorial da GNR de Vila Meã, em Amarante, considerando a falta de condições do mesmo tanto para os profissionais da GNR como para as populações que lá se dirigem para atendimento.

O PCP insistiu na necessidade de mais pormenores quanto à construção da nova esquadra do Viso para a PSP - que albergará também a Unidade Especial de Polícia, actualmente instalada na Bela Vista, que o PCP visitou em Novembro passado, e cujas condições do edificado são desadequadas e estão em situação de degradação. A resposta enviada pelo Governo a uma pergunta colocada pelo PCP diz que “A obra a executar terá início após a conclusão do projeto de execução, que se estima vir a ocorrer no primeiro semestre de 2020, e posterior lançamento do concurso para a empreitada de obra pública.”, pelo que importa saber se, no âmbito orçamental estão asseguradas todas as medidas necessárias para que a construção deste novo espaço avance no corrente ano, bem como quando se prevê que a obra esteja concluída.

Por fim, tendo também visitado o posto territorial da GNR de Arcozelo, em V. N. Gaia, o PCP questionou sobre o protocolo para a construção do novo posto da GNR em Arcozelo, não deixando de assinalar que esta é uma situação que se arrasta há décadas, que o espaço onde a GNR está instalada é profundamente desadequado (uma “moradia“ adaptada dos anos 50), está degradado, a que acrescem as fracas condições do edifício anexo, um pré-fabricado provisório que se tem perpetuado no tempo, que é um espaço insalubre impregnado de humidade que os profissionais da GNR utilizam, por exemplo, para comer e onde se localizam os vestiários.

Estas são situações que pedem respostas céleres e o PCP, neste debate, exigiu soluções por parte do Governo.

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