Que a democratização da Cultura não fique, mais uma vez, refém dum orçamento inibidor das obrigações sociais do Estado; refém duma política que se recusa a taxar, à escala que o povo reclama, os lucros do grande capital, e exige sacrifícios aos trabalhadores, desinvestindo em serviços públicos como a Educação e Cultura, a Saúde e a assistência social. Sublinhemos a urgência de uma ruptura com a política de desresponsabilização e asfixia financeira, de mercantilização da Cultura, que tem caracterizado os governos do PS.
O nosso combate deve, por isso:
• Denunciar os sucessivos cortes orçamentais dos últimos anos, pugnar pela aplicação real do princípio do financiamento público da democratização da Cultura, com vista a que o orçamento para esta área represente, no mínimo, 1% do OGE;
• Lutar por nova estrutura orgânica do Ministério da Cultura que garanta condições, em termos organizacionais, humanos e técnicos, para uma política activa no plano da inventariação e preservação do património, no apoio à criação contemporânea, ao alargamento de públicos e à democratização do acesso à Cultura;
• Defender a revisão dos normativos que regem a concessão de subsídios, com vista a garantir o efectivo apoio às componentes de um autêntico serviço público na Cultura, por um lado (no teatro, na música, na dança, no cinema e artes visuais e na expressão escrita) e, por outro, a pluralidade das opções estéticas, a correcção das assimetrias regionais, a descentralização da criação e da oferta cultural;
• Lutar pelo reforço dos apoios a iniciativas com tradição no Porto (como o FITEI, o FAZER A FESTA, etc.); pelo estabelecimento de protocolos de cooperação com instituições como a Árvore, o Cineclube e outras, tendo em vista assegurar a sua sustentabilidade; e pelo apoio ao movimento associativo popular e aos núcleos associativos de criadores;
• Propor ou apoiar legislação que garanta a actualização anual, à taxa de inflação, da comparticipação do Estado na Casa da Música (inalterada desde a fundação), além de actualizações extraordinárias que compensem a desvalorização real sofrida nos últimos anos;
• Exigir a prometida criação do pólo da Cinemateca Portuguesa no Porto – que tarda em passar das declarações da Ministra ao plano das realizações;
• Combater essa asfixia da Cultura a que a actual maioria na Câmara condenou o Porto, bem como a fúria privatizadora que se abate sobre equipamentos públicos como o Rivoli;
• Exigir, com urgência, nova política para os Museus – ao invés da propalada intenção do Ministério de se descartar de muitos deles e de empresarializar a gestão de outros. Que se assegurem condições de funcionamento, modernização, preservação, dinamização e investigação dos acervos, susceptíveis de travar a paralisia em que se encontram muitos Museus, limitados à utilização de verbas para satisfação de compromissos salariais;
• Exigir que as necessárias reformas no Ensino potenciem o desenvolvimento, para todas as crianças e jovens, das competências de leitura, da educação literária, da cultura histórica e da educação científica e matemática; e lutar, no plano autárquico, pela aceleração dos processos de construção das Bibliotecas Públicas da Trofa, do Marco e de Baião;
• Propor legislação que permita desenvolver com as autarquias projectos integrados que equacionem soluções para a recuperação do degradadíssimo património edificado dos centros históricos do Porto e doutras cidades do distrito, projectos suportados por verbas provenientes da candidatura a programas comunitários e do Orçamento Geral do Estado;
• Prosseguir a luta pela melhoria das condições de exercício, estabilidade profissional e protecção social para criadores e artistas – aspiração a que os governos do PS insistem em cortar as pernas;
• Reclamar uma política de afirmação da nossa Língua e Cultura – expressões livres das identidades e criações do povo; e lutar pelo alargamento da rede de ensino do Português no estrangeiro, sem esquecer as aspirações das comunidades de emigrantes portugueses. O mesmo é dizer: combater as intenções do Governo que, pela voz da nova presidente do Instituto Camões, anuncia o fim do ensino do Português para emigrantes em alguns países.
Dos comunistas, camaradas, espera-se, ainda, maior intervenção no movimento associativo e na desmontagem crítica da intoxicação ideológica fomentada pelos media. Mas também no combate à crescente proletarização de muitos intelectuais e quadros técnicos sujeitos ao trabalho precário e sem direitos ou lançados no desemprego; e, por outro lado, na luta contra o individualismo e a submissão de outros, contra o culto da competitividade, contra a capitulação de muitos quadros, atordoados pela atracção que sobre eles exerce o poder do dinheiro e de um Estado cujas instituições são objecto de crescente governamentalização e partidarização por parte do PS e da direita em geral.
Há anos, um dos três valorosos camaradas que a DORP cessante perdeu terminou a sua intervenção na assembleia regional de então com um apelo “em forma de Ary dos Santos”. Que ele se renove, pois, neste dia:
(…) quando os burgueses
nos quiserem destruir
encontram os portugueses
que souberam resistir.
E a cada novo assalto
cada escalada fascista
subirá sempre mais alto
a bandeira comunista.
