Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Em Agosto de 2008, o Primeiro-Ministro anunciava que a construção do Call Center da PT, em Santo Tirso, iria levar à criação de 1.200 postos de trabalho.
A verdade é que, para além de sucessivos atrasos na entrada em funcionamento deste Call Center, a PT está a transferir trabalhadores de outros locais para Santo Tirso.
Acontece que, nem com a concentração de todos estes trabalhadores da PT a empresa consegue criar os anunciados 1.200 postos de trabalho, nem tão pouco chegam a mil, os postos de trabalho existentes.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Quanto postos de trabalho foram efectivamente criados?
2.º Tendo em conta que os trabalhadores transferidos de outros locais tinham vínculo precário, quantos trabalhadores precários existem no Call Center da PT, em Santo Tirso?
3.º Existem postos de trabalho criados que não sejam precários?
4.º Para quando prevê esse Ministério que a empresa cumpra a promessa de criação de 1.200 postos de trabalho?
5.º Estão a ser salvaguardados os direitos dos trabalhadores, de outros locais de trabalho, que não querem ser transferidos para Santo Tirso?
Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010
Deputado
Jorge Machado
