Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
O problema e as dificuldades vividas pelo Senhor José Pedro Martins da Cunha, contrasta radicalmente com o discurso do Governo de inclusão das pessoas com deficiência.
Este nosso concidadão, que trabalha há cerca de 12 anos num “call center” de uma empresa que, em outsourcing, presta este serviço para a empresa TMN, tem uma deficiência motora que nunca o impediu de trabalhar.
Durante este período, trabalhou para esta empresa nas suas instalações sitas na Avenida da Boavista, concelho do Porto.
Acontece que a PT mudou o “call center” da cidade do Porto para a cidade de Santo Tirso e, ao contrário do que o Primeiro-ministro anunciou na altura, com pompa e circunstância, este “call center” em Santo Tirso não criou os postos de trabalho então prometidos.
Ora, a transferência do Porto para Santo Tirso deste serviço criou um problema para este nosso concidadão. Se até aqui este trabalhador nunca precisou de uma cadeira de rodas eléctrica, a mudança para Santo Tirso tornou indispensável este equipamento.
Para o obter, apresentou o respectivo pedido no centro de emprego de Valongo há cerca de 2 anos.
Passando algum tempo, este trabalhador foi encaminhado para o CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, onde, depois de verificada a necessidade e depois de efectuados os respectivos testes, foi definido o modelo de cadeira de rodas eléctrica adequado para a sua situação concreta.
Uma vez encontrada a cadeira de rodas adequada, o CRPG enviou o orçamento respectivo para o centro de emprego de Valongo que, passado algum tempo, respondeu telefonicamente dizendo que não tinha verbas para a cadeira de rodas e que devia ser o CRPG a pagar este equipamento.
Com este “jogo do empurra” o tempo foi passando e em Dezembro do ano passado este trabalhador recebeu um novo telefonema do CRPG dizendo que o processo do centro de emprego tinha sido cancelado e que o CRPG estava há espera de verbas para a cadeira de rodas. Até hoje o problema está por resolver e naturalmente avolumam-se as preocupações deste trabalhador.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º- Que razões justificam este atraso?
2.º Existem situações semelhantes a estas a nível nacional?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para resolver, o mais rapidamente possível, o acima referido problema deste trabalhador?
Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2010
Deputado
Jorge Machado
