Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Há anos que o Partido Comunista Português reivindica e propõe a electrificação do troço entre Caíde e Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro.
Há já longos anos, portanto, que a modernização deste troço da linha do Douro constitui uma justa reivindicação das populações locais, a que o PCP tem dado seguimento, mormente através da apresentação sistemática, em sede do debate e votação dos Orçamentos do Estado, de propostas tendentes a incluir meios financeiros, para o arranque, primeiro do projecto, depois da obra em concreto.
Sistematicamente, temos assistido a uma rejeição dessas propostas, através do voto contrário das maiorias parlamentares de apoio a sucessivos Governos, do PS/António Guterres, do PSD/CDS de Durão Barroso e Paulo Portas aos dois últimos Governos do PS/José Sócrates. A título de meros exemplos mais recentes, recorda-se a rejeição da proposta do PCP para o Orçamento do Estado de 2004 – pelo PSD e pelos CDS-PP -, a proposta apresentada para o Orçamento do Estado de 2007 – desta vez rejeitada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP -, e por último, a proposta do PCP para o Orçamento em curso que contou com o voto contrário do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP
Finalmente a obra – com enormes atrasos e graves prejuízos para as populações – avançou recentemente, com a realização do concurso para a sua concretização, envolvendo a electrificação da linha ferroviária e a remodelação das estações ferroviárias de Vila Meã, de Livração e do Marco de Canavezes.
Aparentemente, o concurso estará em fase de análise de propostas com vista à respectiva adjudicação. Esta fase está entretanto a demorar mais tempo do que seria normal nestas circunstâncias e, paralelamente, começam a ser divulgadas notícias – nunca até agora oficialmente confirmadas – de que a obra, incluindo a remodelação daquelas estações, bem assim como a requalificação da linha ferroviária do Tâmega seriam mais uma vez abandonados por causa dos cortes no investimento público previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento aprovado pelo PS e pelo PSD.
Pelos vistos, e de novo, investimentos há muito necessários, revestindo uma natureza estruturante, essenciais para permitir o desenvolvimento de todo o interior do Distrito do Porto, vão ser mais uma vez imolados no altar de mais um acordo do bloco central para conter o défice orçamental. E tudo será mais uma vez esquecido, mormente o que a então Secretária de Estado dos Transportes, Ana Vitorino, prometeu no início de 2009, aos autarcas e Amarante e de Marco de Canavezes.
Tratando-se de investimentos prioritários que constituem a base de acréscimos de mobilidade individual, que poderão potenciar melhores condições para o desenvolvimento económico desta região e para minorar as tradicionais assimetrias existentes entre o interior e o litoral, importa clarificar de forma total as intenções do Governo quanto à realização efectiva destes investimentos. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes perguntas:
1.Confirma-se que estão já em fase de análise de propostas com vista a adjudicação as propostas para a realização das obras de electrificação do troço entre Caíde e Marco de Canavezes, de remodelação das estações de Vila Meã, Livração e Merco de Canavezes, e de requalificação da linha do Tâmega?
2.Porque razão está tão demorada a decisão final destes concursos?
3.Que fundamento podem ter as notícias que dão por garantido que estas obras não vão ser afinal adjudicadas e que, serão sacrificadas aos cortes do investimento público previstos no PEC 82101/2013)? Confirma ou não o Governo a anulação destes concursos públicos? Confirmam-se também as razões adiantadas para tais anulações?
4.Tem o Governo a noção dos prejuízos que, a confirmarem-se, tais decisões podem ter para o desenvolvimento do interior do Distrito do Porto e da região do Tâmega? Tem o Governo a noção de que, a confirmarem-se, estas decisões vão acentuar ainda mais as assimetrias entre o litoral e o interior do Distrito?
Palácio de São Bento, 18 de Junho de 2010
O Deputado:
Honório Novo
