A solução política encontrada no país no final de 2015 permitiu interromper o rumo de desastre e afundamento nacional que vinha sendo imposto pelo governo PSD/CDS e alcançar importantes avanços, com relevo, entre outros, para a reversão da privatização da STCP.
Enfrentando obstáculos e resistências, foi possível garantir no processo de reversão da privatização a inclusão de uma norma estatutária que impedia que a empresa delegasse em privados a sua missão.
Após estes importantes passos, o governo PS, com apoio dos presidentes de Câmara da região, procedeu à intermunicialização desta empresa estratégica à mobilidade da Área Metropolitana do Porto.
Transportes e Comunicações
Transportes e Comunicações
O Conselho Metropolitano do Porto aprovou, na semana passada, a criação de uma “Empresa Metropolitana de Transportes” que, além de reflectir um Conselho Metropolitano perdido em esquemas e “equilíbrios” de poder, é peça de um caminho que visa a entrega a privados da operação rodoviária de transportes, sem o reforço da operação e com a degradação do serviço onde se admite, por exemplo, que o operador privado não cumpra 30% dos horários sem qualquer penalização.
A empresa agora criada integrará a TIP (empresa gestora do tarifário Andante), sendo anunciado vagamente que assegurará a gestão, sem que tenha sido tornado público que actividades concretas desenvolverá, muito menos se se destina a coordenar as operações (redes, horários, articulação intermodal dos meios, etc.) em função das necessidades das populações, se permitirá contrariar que a STCP esteja cada vez mais remetida ao concelho do Porto e o aprofundamento da privatização do transporte rodoviário de passageiros na região.
Ao longo de mais de 20 anos que temos assistido a sucessivos anúncios e promessas de financiamento e de construção de novas linhas de Metro, muitas das quais sem concretização.
As notícias desta semana que confirmam, pela enésima vez, a prioridade à linha da Trofa e de Gondomar, bem como novo adiamento da linha de São Mamede (Fonte Cuco – Pólo Universitário), da linha circular (Casa da Música – Pólo Universitário da Asprela) e da linha da Maia (FEUP – centro da Maia), são mais um dos muitos anúncios a que entidades metropolitanas, CCDR e Governo nos foram habituando ao longo dos anos.
A região do Porto é das mais fustigadas pelas portagens, uma realidade que assumiu proporções mais graves com a introdução das portagens nas SCUT.
Honrando um compromisso eleitoral, o PCP levou novamente à Assembleia da República a proposta para que se faça justiça para com as populações da região e que se acabe de uma vez por todas com este inaceitável regime de portagens que vem penalizar de forma brutal todos os que vivem e trabalham nestes concelhos.
Os projectos de lei do PCP trazem também, naturalmente, a proposta de reversão dessas PPP para que se acabe com esse negócio ruinoso para o Estado.
As propostas foram chumbadas porque os de sempre (PS, PSD, CH, IL e PAN) mostraram, uma vez mais, que não é o desenvolvimento regional, nem a vida das empresas e trabalhadores que os preocupa.
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José Saramago
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