As novas quotas de pescas, recentemente acordadas com a União Europeia, foram anunciadas pelo Governo sob a capa de um aumento global de 18% e atribuindo destaque aos 67% de aumento na quota do carapau. Este anúncio esconde, no entanto, uma realidade bem danosa para os pescadores portugueses: uma nova redução de 3% na possibilidade de pesca da sardinha.

Recordamos que os limites à pesca da sardinha são definidos de forma conjunta pelos governos de Portugal e Espanha, e que neste momento a sua pesca está interdita sem nenhuma base científica que demonstre essa necessidade. Acresce que, estranhamente, os pescadores espanhóis continuam a ter áreas para pescar sardinha, facto que a comissão europeia parece desconhecer.

A generalidade da frota portuguesa, no entanto, está parada desde Setembro em virtude do esgotamento da possibilidade de pesca ibérica da sardinha definida para 2014. Este facto comprova que sem a possibilidade de pesca à sardinha, a pesca isolada de outras espécies - nomeadamente o carapau - é inviável face aos preços praticados na primeira venda. Se assim não fosse, o cerco continuaria a pescar mesmo com a interdição de pesca da sardinha.

Conforme a DORP do PCP já denunciou, esta paragem pode-se prolongar pelo ano de 2015 (até Maio/Junho), sem que haja qualquer garantia do prolongamento dos apoios ao sector. Apesar deste ser um problema grave para o sector, a que Ministra da Agricultura e Pescas optou por nada dizer sobre a matéria, deixando milhares de pescadores com a amarga perspectiva de poderem ficar sem rendimentos durante meses.

A diminuição da possibilidade de pesca da sardinha - a espécie mais importante para as artes de cerco - não trás boas perspectivas quanto ao futuro, dado que o que se impunha era o aumento da mesma.

Esta é uma notícia desastrosa para o sector e para os pescadores, que comprova o perfeito alheamento do governo em relação ao sector e que contribuiu para a continuação da política de desmantelamento da pesca em Portugal.

Acresce, que a Comissão Europeia respondeu na passada terça-feira a uma pergunta dos deputados do PCP no Parlamento Europeu sobre este problema, informando que o governo português não contactou a comissão "relativamente à possibilidade de concessão de uma ajuda compensatória por esse encerramento"!

A DORP do PCP rejeita firmemente este caminho, que colocará milhares de famílias numa contínua situação de empobrecimento e que retira viabilidade e sustentabilidade a este sector estratégico tão importante para o país.


Gabinete de imprensa da DORP do PCP
19 de Dezembro de 2014