O Sector Intelectual do Porto do PCP organizou, no passado dia 11 de Novembro, o debate “Ser Preso em Portugal: percurso prisional e regresso à comunidade”. Este evento enquadrou-se no processo de discussão das teses para o XXI Congresso do PCP. Com o objectivo de contribuir para o enriquecimento da reflexão do Partido em torno da realidade dos reclusos em Portugal e assim aprofundar o ponto 2.10.6 das teses, o debate contou com a participação de profissionais que, nas suas diferentes áreas de actuação, contactam no dia a dia com a realidade daqueles que são condenados, reclusos e libertados. Falaram Jorge Machado, jurista, membro da direcção da Organização Regional do Porto do PCP e deputado na Assembleia da República entre 2005 e 2019; Otília Barbosa, psicóloga e directora adjunta do EP de Santa Cruz do Bispo; Sandra Tavares, jurista e docente na área penal e dos direitos fundamentais; José António Pinto (Chalana), sociólogo e assistente social no Porto; e Rita Duarte, arquitecta com investigação sobre o papel da arquitectura no sistema prisional.
Direitos e Liberdades
Direitos e Liberdades
Os direitos das crianças e dos pais asseguram-se garantindo a autonomia económica e social das famílias, sendo fundamental o aumento dos salários e o combate à precariedade.
As famílias precisam de tempo para viver e o PCP popõe a redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores.
As crianças precisam de tempo. Tempo para brincar, para dormir, para conviver com a família e com os amigos, para estar ao ar livre.
Em defesa dos direitos das crianças, o PCP tem apresentado iniciativas legislativas para o reforço dos direitos de maternidade e paternidade.
ver intervenção de Nuno Coelho, dirigente sindical
ver intervenção de Diana Ferreira, deputada do PCP na Assembleia da República
ver intervenção de Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP
O COMPROMISSO DO PCP
AS FAMÍLIAS PRECISAM DE TER ASSEGURADA A SUA AUTONOMIA ECONÓMICA E SOCIAL
• Criação de um plano nacional de combate à precariedade laboral;
• Aumento geral de salários e do salário mínimo nacional para 650 euros.
AS FAMÍLIAS PRECISAM DE TEMPO PARA VIVER
• Redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores;
• Pelo direito ao transporte público e à mobilidade.
As crianças precisam de tempo. Tempo para brincar, para dormir, para conviver com a família e com os amigos, para
estar ao ar livre.
As crianças são um bem precioso e quanto maior for o seu desenvolvimento integral melhores perspectivas de
desenvolvimento e progresso poderá ter o nosso país.
José Saramago
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