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Área Metropolitana do Porto

19 junho 2012

Assembleia Metropolitana do Porto aprova propostas da CDU em defesa da eleição directa dos órgãos metropolitanos e em defesa dos serviços públicos de saúde da região

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Por proposta da CDU, ontem em sessão ordinária, o órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto debateu a forma de eleição, os meios e as competências das Áreas Metropolitanas. Reforçando decisões anteriores, com os votos favoráveis de todos os partidos, foi deliberado que "1) Qualquer definição de Áreas Metropolitanas com novas competências e meios deve ter como ponto de partida a sua eleição directa; 2) O novo quadro de competências/atribuições não deve significar uma mera transferência de competências municipais;3) As Áreas Metropolitanas deverão ter autonomia financeira, maioritariamente garantida pelo Orçamento de Estado, não devendo ser criados novos impostos de âmbito metropolitano;".
A Assembleia Metropolitana aprovou também uma moção da CDU em defesa dos serviços de saúde públicos da região, que actualmente enfrentam uma grave ofensiva, de que são exemplos a redução de horários de muitas unidades de cuidados de saúde primários e o encerramento de urgências hospitalares.
A CDU colocou ainda à consideração da Assembleia Metropolitana uma proposta de pronunciamento critico em relação à perspectiva de fusão das empresas de transportes Metro e STCP. Mais uma vez, o bloco central de interesses PS, PSD e CDS uniram-se rejeitando a defesa dos interesses dos utentes e dos trabalhadores das empresas de transportes.
Em anexo enviamos as propostas supracitadas.
Porto, 19 de Junho de 2012
O Grupo Metropolitano da CDU - Coligação Democrática Unitária
ampPor proposta da CDU, ontem em sessão ordinária, o órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto debateu a forma de eleição, os meios e as competências das Áreas Metropolitanas.
Reforçando decisões anteriores, com os votos favoráveis de todos os partidos, foi deliberado que
"1) Qualquer definição de Áreas Metropolitanas com novas competências e meios deve ter como ponto de partida a sua eleição directa;
2) O novo quadro de competências/atribuições não deve significar uma mera transferência de competências municipais;
3) As Áreas Metropolitanas deverão ter autonomia financeira, maioritariamente garantida pelo Orçamento de Estado, não devendo ser criados novos impostos de âmbito metropolitano;".
A Assembleia Metropolitana aprovou também uma moção da CDU em defesa dos serviços de saúde públicos da região, que actualmente enfrentam uma grave ofensiva, de que são exemplos a redução de horários de muitas unidades de cuidados de saúde primários e o encerramento de urgências hospitalares. 
A CDU colocou ainda à consideração da Assembleia Metropolitana uma proposta de pronunciamento critico em relação à perspectiva de fusão das empresas de transportes Metro e STCP. Mais uma vez, o bloco central de interesses PS, PSD e CDS uniram-se rejeitando a defesa dos interesses dos utentes e dos trabalhadores das empresas de transportes. 

Porto, 19 de Junho de 2012
O Grupo Metropolitano da CDU - Coligação Democrática Unitária
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