Na sequência da aprovação de uma deliberação da CDU do passado mês de Outubro, ontem, dia 14 de Fevereiro, a Assembleia Metropolitana do Porto reuniu extraordinariamente para debater o tema da Reforma da Administração Local.
Nesta sessão, a Assembleia aprovou duas propostas da CDU com a seguinte síntese de conteúdos:  
- Sobre a proposta de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica: face ao conteúdo da nova proposta pode concluir-se que o Governo fez tábua rasa do que viu e ouviu, e reitera os seus objectivos, agora de forma imperativa, num processo marcado pela arrogância e o recurso à chantagem. Está em causa o Poder Local com a natureza e a configuração que o tornaram numa das mais importantes e perenes conquistas do 25 de Abril. Está em causa a democracia de proximidade, estão em causa direitos cívicos e humanos que a todos nós cabe a responsabilidade de defender. Neste sentido, deliberou-se manifestar oposição à proposta de Lei do Governo apresentada à Assembleia da República relativa à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica;

- Sobre a forma de eleição, competências e meios da Áreas Metropolitanas: os órgãos metropolitanos devem ser eleitos directamente pelos cidadãos, reforçando a legitimidade democrática, as atribuições e as competências das Áreas Metropolitanas. 
Desta forma, a Assembleia Metropolitana do Porto, um dos primeiros órgãos autárquicos no país a pronunciar-se sobre a mais recente proposta do Governo, ao rejeitar o referido documento, deu um importante sinal da inequívoca oposição que o ataque ao Poder Local Democrático em curso suscita junto de autarcas e das populações. Por outro lado, pela primeira vez, numa decisão da maior relevância, o órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto acordou reclamar a eleição directa dos órgãos metropolitanos, no sentido da constituição de verdadeiras autarquias metropolitanas, com legitimidade, meios e competências reforçadas.

Porto, 15 de Fevereiro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP