Face à divulgação da emissão de visto favorável do Tribunal de Contas para a remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, a DORP do PCP torna publica a seguinte posição:
A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, solicitou à Comissão Europeia informação sobre programas europeus de apoio à resolução urgente do problema resultante do depósito de residuos industriais perigosos na freguesia de São Pedro da Cova.
A propósito da Dia Nacional de Água que hoje se evoca, a DORP do PCP quer chamar a atenção para os problemas que decorrem no distrito e que configuram atentados aos direitos de todos “à água potável e ao saneamento”, reconhecido agora como “direito humano”, pela Resolução da Assembleia das Nações Unidas, de 28 de Julho do presente ano.
A responsabilização do Estado pela conservação da Natureza que a actual Constituição consagra, estabelece, entre outras, a obrigatoriedade de, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, “criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico”. Tal consideração conduziu à concepção mais alargada das áreas protegidas, com o objectivo fundamental da manutenção e salvaguarda de valores naturais e patrimoniais, limitando as actividades que as possam danificar ou degradar.
