Sobre o projecto Gaia Aprende+, e sem prejuízo de futuras posições públicas, a CDU de Gaia:1. Manifesta profundas preocupações com a entrega a entidades privadas (IPSS’s) das AEC’s e CAF’s do concelho, considerando que as mesmas se deveriam manter, na sua totalidade, na esfera pública. São franqueadas as portas à crescente privatização da Escola Pública.
2. Considera inaceitável o efectivo e grande aumento de preços nas CAF’s (passam para valores compreendidos entre os 22,50€ e os 45,00€), onerando pesadamente os pais e as famílias, já de si a sofrerem cortes nos salários, pensões, prestações sociais (nomeadamente o abono de família), vendo-se agora confrontadas com a obrigatoriedade de pagar para que, numa escola pública, os seus filhos possam permanecer na escola, em actividades, fora dos tempos lectivos – uma necessidade que muitos pais sentem devido a horários de trabalho desregulados e desajustados à realidade familiar. Este aumento de preços nas CAF’s é mais um assalto aos bolsos dos pais, principalmente considerando a generalidade dos salários praticados – 45,00€ por mês corresponde a mais de 10% do salário mínimo nacional, em termos líquidos.
A CDU, que tem grande apreço pela actividade em geral desenvolvida pelas IPSS, rejeita qualquer caminho de privatização da Escola Pública, considerando que o acesso à Educação deve ser igual para todos e não determinado pelas possibilidades económicas – um cenário cada vez mais presente no ensino, que se estende e acentua, agora também no Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico e, em Gaia, por opção política do Executivo da Câmara Municipal.
Vila Nova de Gaia, 21 de Agosto de 2014
CDU/GAIA
