De facto, associado a informações relevantes sobre a Cidade e o Município, bem como à normal divulgação de actividades de carácter municipal (espectáculos, assinatura de protocolos, visitas de personalidades, inaugurações, etc), o site distingue-se pelas "notícias" escritas pessoalmente ou com o "toque pessoal" do dr. Rui Rio que, de uma forma abusiva e prepotente, transforma em informação institucional (na medida em que utiliza um meio institucional de comunicação, pago com dinheiros públicos) a sua própria opinião sobre os acontecimentos que vão ocorrendo na Câmara, na Cidade e mesmo no País.
Nesse sentido, e após uma análise exaustiva às "notícias" publicadas no site institucional da Câmara Municipal do Porto entre 25 de Outubro de 2005 (data da tomada de posse dos actuais Órgãos Municipais) e o dia 31 de Agosto, a CDU decidiu apresentar uma participação à ERC - Entidade Reguladora da Comunicação Social, solicitando que este órgão analise o site da Câmara (dando alguns exemplos concretos de "notícias" nele publicadas) e verifique se o mesmo cumpre as atribuições pelas quais têm de zelar e que lhe foram conferidas legalmente (designadamente as definidas no Artigo 8º dos seus Estatutos, publicados em anexo à Lei nº 53/2005, de 8 de Novembro).
Mas a análise do conteúdo do site da Câmara Municipal do Porto permite, também, verificar que existe uma profunda contradição entre aquilo que o dr. Rui Rio considera, no discurso, como as suas prioridades e o peso que essas mesmas "prioridades" têm tido no site.
De facto, entre 25 de Outubro de 2005 e 31 de Agosto de 2006 (310 dias), o site publicou 291 "notícias" (0,94 notícias por dia). Aquela que tem sido considerada a "primeira prioridade" do dr. Rui Rio e da Coligação PSD/PP - a Habitação - teve "direito" a 5 "notícias" (1,7%), enquanto que, p.e., as notícias relacionadas com críticas a jornais e a jornalistas foram 34 (11,7%), quase todas elas inseridas sob a classificação "Outras", que atinge a centena (34,4%)!...
Já a Educação teve direito a 8 (2,7%) "notícias", incluindo "Loja Ponto Já inaugurada no Porto" ou notícias que não estão directamente relacionadas com a actividade da Câmara (embora tenham relevo para a Cidade), como são os casos de "Liceu Alexandre Herculano está a comemorar Centenário", "Feira de Orientação escolar e Profissional no Ferreira Borges" e "Marques dos Santos é o novo Reitor da UP".
A Acção Social não tem direito a um capítulo próprio, surgindo agregada à Segurança e Protecção Civil. Tem, de qualquer modo, 2 "notícias", "Porto Feliz recebeu donativo do Grande Prémio Histórico do Porto" e "Programa Rede Social vai arrancar no Porto", ao lado de "notícias" do tipo "Polícia Municipal apreende peixe em más condições" ou "Nova apreensão de peixe na cidade do Porto".
Nitidamente, e procurando desmentir o indesmentível (que a Cultura tem sido abandonada e hostilizada pela Coligação PSD/PP) são as notícias classificadas com este título que aparecem em maior número: 36 (12,4%). Mas, neste título, para além de informações, correctas, sobre diversas actividades, surgem notícias com os sugestivos títulos "CMP vai classificar Estádio do Dragão como Imóvel de Interesse Municipal", "Efeito Laranja no Rivoli" (curiosamente a única notícia sobre o Rivoli Teatro Municipal, para além daquela que anuncia o seu novo modelo de gestão…), "Portugal-Inglaterra na Av. dos Aliados", "Aliados em festa com a vitória portuguesa" e "Av. dos Aliados voltou a ser palco de emoções" (o que não deixa de ser elucidativo da forma como enquadra o fenómeno 'futebol profissional' que aparentemente tanto tem combatido…).
Em terceiro lugar, surge o capítulo Ambiente, com 30 "notícias". Destas, 11 estão relacionadas com o "Prémio Nocturno" e 7 devem-se a iniciativas lançadas no anterior mandato e que transitaram para o actual (sem qualquer referência, naturalmente, a esse facto) - casos de "Cemitério de Agramonte com novos pavimentos dentro de um mês", "CMP recebeu diploma de Eco-Município", "Novo Jardim na Travessa da Lomba", "I Congresso Internacional de Parques Urbanos e Metropolitanos", "Inauguração do Parque de Nova Sintra assinalou Dia Mundial da Água", "Parque da Cidade editado em livro" e "Mais um jardim de proximidade na Invicta" (para além, p.e., da "notícia" "Rui Rio subscreve Carta de Aalborg", publicada sob o titulo "Internacional".
Mas a análise dos textos publicados no site, que, repetimos, são da lavra directa do dr. Rui Rio ou têm o seu "toque final", permitem ver alguns dos "tiques" que têm caracterizado o seu mandato desde que alcançou a maioria absoluta. Rui Rio procurou impedir a participação de Munícipes nas reuniões públicas da Câmara (intenção derrotada, depois da queixa apresentada pela CDU à Provedoria de Justiça) e passou a abandonar as sessões da Assembleia Municipal quando se chega ao período de intervenção do público. Estas atitudes, de profundo desprezo pelas pessoas, têm correspondência com as ideias expressas em vários textos do site, dos quais se destaca, sob o título "Mau Jornalismo ou a história de frustrações mal escondidas", o texto onde se escreve "O ridículo da 'habilidade' política é evidenciado através da selecção de opiniões: lado a lado com Siza Vieira são escolhidas afirmações de… utentes da Avenida…"!
Outro "tique" que aparece nas "notícias" passa pela tentativa de descredibilizar pessoas que se destacam na contestação a políticas camarárias, procurando adjectivá-las de uma forma que Rui Rio pensa ser desprestigiante. Seguindo, assim, uma das máximas salazaristas de que, sempre que havia contestação às suas políticas, tal se devia "ao dedo de perigosos agitadores comunistas". Alguns exemplos:
No texto "Política domina manifestação dos sindicatos", escreve-se "Carvalho da Silva, militante do PCP e líder da CGTP e João Proença, militante do PS e líder da UGT, deram prioridade à luta política contra o Presidente da Câmara do porto, relegando para segundo plano a resolução do problema dos trabalhadores. Ladeados por João Avelino, autarca do PCP em Matosinhos e líder do STAL e por José Joaquim Abraão, militante do PS de Vila Real e líder do SINTAP, os sindicalistas responsáveis pela realização da manifestação, berraram palavras de ordem contra Rui Rio, tendo responsabilizado também Cavaco Silva pela existência do problema";
No texto "Manipular para poder tirar conclusão", escreve-se "Para além de Pontes, também a sua mulher, Carla Miranda, que integrou a lista do PS para o executivo camarário e para a Assembleia Municipal nas últimas eleições autárquicas, aparece, na mesma edição de hoje do jornal dirigido pelo marido, a criticar a política cultural da autarquia".
Rui Rio arroga-se, também, o direito de, no site institucional da Câmara, fazer juízos de valor sobre as atitudes tomadas por eleitos de partidos da oposição, ou escrever textos com a sua versão (deturpada) das intervenções por estes efectuadas nos órgãos municipais ou em público. São exemplos:
No texto "Site domina interesse da comunicação social", escreve-se "A página da Câmara na Internet que tem, nos últimos meses, assumido uma posição mais interventiva em termos de noticiário, foi acusada pelo comunista Rui Sá de propaganda política, por ter feito uma notícia sobre o facto de Cavaco Silva ter ganho as eleições por força da votação que conseguiu obter nos distritos do Norte, por contraposição aos resultados que obteve a sul de Aveiro e Viseu".
No texto "Empresa Municipal de Águas e Saneamento aprovada", escreve-se: "A justificação para a mudança de atitude consistiu no facto da comissão de trabalhadores ter, finalmente, resolvido entregar um parecer sobre o dossier antes do início da reunião, evitando a perda de mandato dos deputados municipais da oposição que já tinham duas faltas injustificadas seguidas".
Consciente destes factos, Rui Rio procura justificá-los, auto-atribuindo-se um carácter "justiceiro", de "coragem" no combate aos "males do país", de "pioneirismo" numa "nova forma de fazer política" (curiosamente, os mesmos epítetos com que Paulo Morais se tem classificado e que, na sua opinião, levaram ao seu afastamento das listas de Rui Rio…).
Em vários textos surgem estas referências, como são os casos de:
"Aumenta o interessa pelo site da CMP", onde se escreve "Criticar frontalmente opções dos jornais e questionar a sua isenção e competência é, efectivamente, uma matéria virgem no nosso regime e que, no que à CMP diz respeito, tem sido desflorada neste espaço on-line."
"Site da CMP em aceso debate político", onde se escreve "Efectivamente, 32 anos depois do 25 de Abril, e apesar de constitucionalmente consagrado, o regime não acomoda com facilidade que possa haver o direito de resposta e de rectificação ao que os jornais escrevem, no sentido do esclarecimento de todos os interessados."
Mas a verdade é que a Rui Rio não o preocupa a eventual falta de isenção dos jornais. O que o preocupa, verdadeiramente, é não poder controlar a comunicação social para que esta dê a sua visão sobre os diversos acontecimentos. Tal como faz no site institucional da Câmara Municipal do Porto, com dinheiros públicos, onde, como vimos anteriormente, deturpa ou silencia notícias que ponham em causa as suas próprias atitudes (não deixa de ser sintomático o facto de o site não fazer qualquer referência ao Parecer da Provedoria de Justiça que considerou ilegal o impedimento da participação de munícipes nas sessões públicas da Câmara).
A CDU considera que o dr. Rui Rio e a Coligação PSD/PP têm todo o direito de expressar as suas opiniões, criticar as posições dos partidos da oposição e dos organismos representativos dos trabalhadores, bem como as notícias da comunicação social e/ou as suas opções editoriais. Não têm é o direito de, para esse efeito, utilizarem meios de comunicação institucionais da Câmara Municipal do Porto, pagos com o dinheiro de todos os Munícipes, numa triste e descarada confusão entre o papel do Estado e dos partidos políticos (que, em Portugal, tem semelhanças com o que se passa na Madeira, onde Rui Rio foi buscar inspiração para o seu Regulamento de Propaganda e com cujo Presidente do Governo Regional se tem encontrado ultimamente).
A CDU recorda, a propósito, que criou um espaço, na Internet, de divulgação das suas posições, com dinheiros próprios, e cujos cartazes de divulgação do respectivo endereço, que tinha colocado nas ruas, foram abusivamente retirados a mando do dr. Rui Rio.
Nesse sentido, e dando coerência às críticas públicas que têm efectuado, a CDU - Coligação Democrática Unitária enviou à ERC - Entidade Reguladora da Comunicação Social a participação que se anexa a este texto.
Porto, 22 de Setembro de 2006
A CDU - Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto
Participam na conferência de imprensa:
Sérgio Teixeira: Líder do Grupo da CDU na Assembleia Municipal do Porto, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP
Rui Sá: Vereador da Câmara Municipal do Porto
