Depois de já termos divulgado, no plano nacional, o manifesto eleitoral da CDU, apresentamos hoje o conjunto de propostas e orientações políticas que consideramos prioritárias para o nosso distrito e que constitui o compromisso distrital dos candidatos da CDU pelo Porto.
Neste momento, em que apresentamos o manifesto eleitoral da CDU no distrito do Porto, entendemos também ser nosso dever fazer um balanço – mesmo que breve – da nossa actividade parlamentar durante a legislatura que agora termina.
Os eleitos da CDU não trabalham para a estatística, procuram antes responder pela qualidade do seu trabalho, não abdicam de critérios de seriedade e de rigor nas suas propostas e iniciativas, sendo neste contexto, fundamental assinalar o trabalho realizado ao longo deste mandato, seja no plano nacional, seja no plano distrital, pelos dois eleitos do PCP no Círculo Eleitoral do Porto.
Mais de 366 iniciativas legislativas tiveram como autores eleitos da CDU na Assembleia da República. Foram 41 Apreciações, 137 Projectos de Resolução e 188 Projectos de lei, tendo mesmo sido a CDU quem mais iniciativas apresentou para melhorar ou criar nova legislação. De todas estas iniciativas importa destacar a aprovação de 25 projectos de lei e de 50 projectos de resolução.
Queremos destacar as quase quarenta propostas feitas para reforço das verbas do PIDDAC e aumentar os níveis de investimento público no distrito. Importa também sublinhar as mais de 620 perguntas feitas ao Governo pelos deputados eleitos pela CDU no Porto, das quais 379 sobre questões e problemas concretos do distrito do Porto, mais de 14% do total de perguntas dirigidas à administração central pelos eleitos da CDU nesta legislatura. Queremos recordar os trinta e dois “mandatos abertos” e visitas e as mais de seis dezenas de audiências e encontros que durante estes dezoito meses foram efectuadas pelos dois deputados da CDU no Porto.
Há quem não goste de fazer balanços, há quem fuja deles como o “diabo da cruz”. Percebemos a tentação de alguns para desvalorizar o trabalho dos eleitos do PCP e da CDU, para o remeter para um canto, para o omitir. No fundo, têm medo que os eleitores percebam bem que afinal não são todos iguais e o mal é haver deputados a mais do PS e do PSD, deputados que não merecem o mandato que receberam, que não mexem um dedo em defesa do distrito, que desprezam os problemas com que se confrontam os portugueses e o País.
Nós, na CDU, temos um capital de trabalho e de empenho que não é comparável com nenhuma outra força partidária, um trabalho que deve ser invocado e recordado durante a campanha eleitoral para mostrar quem honrou os compromissos políticos e os mandatos recebidos, quem não deitou para o caixote do lixo as promessas eleitorais.
Amigos e camaradas
Trinta e cinco anos de políticas de direita afundaram e descaracterizaram a região do Porto. Por mais intensos que sejam os esforços da propaganda governamental, hoje o nosso distrito é o reflexo de políticas de discriminação e de desprezo do Governo do PS pelo Porto.
Nunca foi tão baixo o investimento público como com os governos de Sócrates.
Em 2011, o Governo prevê investir no Porto 3,0% do montante total previsto do PIDDAC, ou seja, 38 euros por habitante, quando o valor médio nacional é de 213 euros. Este desprezo agrava-se nos dez concelhos do interior do distrito, baixando ainda mais o investimento público para um valor rondando os 6€ por habitante, números que explicam a razão pela qual a sub-região do Tâmega continua a ser uma das sub-regiões mais pobres da União Europeia.
A indústria transformadora continua a ser destruída, com menos 16% de empresas entre 2006 e 2008, (depois de uma quebra de 12% entre 2004 e 2006), consequência de políticas económicas que continuam a desprezar as micro e pequenas empresas do distrito. Os últimos dados mostram uma quebra de 12% nas empresas da indústria têxtil, de 7% nas indústrias de couro, de 2,5% na construção civil, de 21,8% na indústria metalúrgica e de 23,3% nas indústrias da madeira e cortiça. E importa também sublinhar que, no mesmo período, o número de empresas na área do comércio registou uma quebra superior a 10%! O número de insolvências e de extinção e encerramento definitivo de empresas continua a atingir no distrito os mais elevados números a nível
O desemprego registado ronda os 13,5%, bem acima da média oficial nacional, aproximando-se de facto dos 200 000 trabalhadores, um enorme e insustentável flagelo social que é consequência directa das políticas de recessão dos sucessivos PEC e Orçamentos do Estado aprovados e viabilizados pelo PSD ou pelo CDS.
Os cortes nas prestações sociais, como no abono de família, que no distrito levou a cortes e reduções a mais de cem mil crianças, as reduções no subsídio de desemprego, que hoje só é pago a cerca de 66000 trabalhadores, bem menos de metade dos desempregados do distrito, e os dados do rendimento social de inserção que confirmam que cerca de um terço dos seus beneficiários residem no nosso distrito, mostram bem a urgência e necessidade em romper com as opções políticas que têm desgraçado o nosso distrito e o nosso País.
Nas políticas de austeridade, nos cortes das prestações sociais, e nos atropelos à legislação laboral os partidos do FMI, (o PS, PSD e também CDS), estão sempre de acordo. A encenação de conflitos aparentemente insanáveis serve apenas para aparentar divergências e esconder a real convergência do essencial das políticas de direita, executadas pelo PS. As medidas de austeridade dos sucessivos PEC, os cortes nos salários e nas reformas, nas prestações sociais e nas comparticipações dos medicamentos, o aumento dos impostos, a recusa do aumento do salário mínimo, a redução do apoio social escolar, o encerramento de escolas, de maternidades e de unidades de saúde, as privatizações, ou o benefício fiscal dos mais ricos e dos especuladores, contam sempre com a convergência do PS e do PSD, e também do CDS.
Amigos e Camaradas
O Manifesto dos candidatos da CDU, pelo círculo do Porto, às eleições legislativas de 2011 não pode ser desligado do contexto distrital nem dos objectivos centrais propostos pelas forças que compõem a CDU – o PCP e o PEV – aos trabalhadores a ao povo português.
Neste contexto os candidatos da CDU/Porto apresentam cinco áreas de intervenção prioritárias, com um conjunto muito vasto de propostas concretas das quais se entendem sublinhar as seguintes:
1.ª A Valorização dos salários, o combate às discriminações e desigualdades, a defesa do trabalho com direitos e a garantia de justiça social
. Defender a criação e desenvolvimento de um “Programa Distrital de Promoção de Emprego com Direitos e Combate à Precariedade” que tenha presente as especificidades da situação económica e social existente e as potencialidades da região, que permita combater o desemprego, o trabalho ilegal e sem direitos e que coloque na ordem do dia as questões da qualificação profissional, da contratação colectiva e da valorização dos salários e reformas, designadamente através do aumento do salário mínimo nacional para 500€.
. Aumentar o apoio social nas suas diferentes vertentes, com meios e equipamentos necessários para responder aos crescentes problemas e flagelos da região, pugnando igualmente pelo reforço dos meios humanos e materiais de prevenção e combate à toxicodependência.
. Exigir uma intervenção disciplinadora da Autoridade para as Condições de Trabalho, um mais fácil acesso e uma maior celeridade dos Tribunais do Trabalho do distrito, reforçando-os nos meios necessários para uma intervenção mais célere e eficaz no combate à crescente situação de exploração e incumprimento das Leis Laborais.
. Promover a eliminação das barreiras arquitectónicas, a existência de uma rede pública de transportes adaptados, exigir o cumprimento das quotas legais de acesso das pessoas com deficiência aos quadros da administração pública e criar um centro multidisciplinar distrital de avaliação das incapacidades e reabilitação e integração de pessoas com deficiência
. Melhorar as instalações e condições de trabalho nos tribunais, privilegiando uma Justiça mais célere e próxima dos cidadãos, reforçando os meios humanos e materiais na investigação e acção judicial.
. Garantir a segurança das populações, através de uma política que aposte no policiamento de proximidade, contrariando propostas de redução de efectivos e de encerramentos de esquadras da PSP e de postos da GNR.
2.ª Reforçar a produção nacional, aumentar o investimento público e promover o desenvolvimento económico e a coesão territorial
. Defender e reforçar a Produção Nacional e o apoio ao investimento em fileiras estratégicas para o desenvolvimento regional, designadamente no plano agro-alimentar, industrial e energético, aproveitando as potencialidades na produção agrícola, na defesa e apoio ao sector leiteiro, da produção vitivinícola e hortícola, com a garantia de preços justos à produção, apoiando a agricultura biológica e promovendo o desenvolvimento de mercados locais e de circuitos de distribuição com preços justos.
. Defesa da sector das pescas, construindo e melhorando as lotas e portos de pesca na Afurada, em Angeiras e em Vila Chã, assegurando condições para o escoamento de produtos a preços justos e apoiando o desenvolvimento da indústria conserveira.
. Apoiar a modernização das PME‘s, valorizar e diversificar as capacidades produtivas e aproveitar todas as suas potencialidades, no quadro do aparelho produtivo regional e nacional.
. Implementar um plano de intervenção que requalifique economicamente o interior do distrito, com base num estudo que potencie o aproveitamento da sua capacidade produtiva e de desenvolvimento, e que promova a diversificação da indústria.
. Concretizar os diversos investimentos há muito anunciados, dando prioridade a investimentos estruturantes, designadamente as plataformas logísticas anunciadas para o distrito, salvaguardando os terrenos agrícolas do Vale do Coronado.
. Desenvolver o turismo da região, assente na qualidade do emprego e de serviço, promovendo a reclassificação turística dos estabelecimentos e a formação profissional dos recursos humanos.
. Defesa de regras mais restritivas para o licenciamento de superfícies comerciais de média e grande dimensão, e voltar a impor o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados, revogando o Decreto-Lei que liberalizou a abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados.
. Pugnar pela recuperação do parque habitacional, particularmente nos centros urbanos, e pela criação de um programa integrado para a avaliação e superação das necessidades de habitação social no distrito, em articulação com as Autarquias Locais. Defesa e apoio ao cooperativismo de habitação e da promoção de habitação a preços sociais e do mercado social de Arrendamento.
. Institucionalização das regiões administrativas, combater as tentativas de alterações no mapa administrativo que visam a redução de serviços públicos e dignificar os órgãos da Área Metropolitana, nomeadamente através da eleição directa dos membros dos seus órgãos executivos.
3.ª Saúde, educação formação e cultura – combater as privatizações. Por serviços públicos de qualidade
. Dotar o distrito com equipamentos públicos de saúde e com recursos humanos adequados que permitam a acessibilidade plena das populações. Garantir a todos, médico e enfermeiro de família. Desenvolver a rede de Cuidados Continuados. Melhorar as respostas do SNS nas áreas da Saúde Oral, da Saúde Mental e dos Cuidados Paliativos.
. Lutar pela rápida construção de novas instalações para o Hospital de Póvoa de Varzim e Vila do Conde e para o Hospital de Gaia, integrados no SNS.
. Planear uma Rede Pública qualificada de Apoio à Primeira Infância e Infância. Alargar a rede de apoio social para crianças, jovens e idosos.
. Combater a elitização da educação, o encerramento cego de escolas, a municipalização da educação e a precarização do trabalho docente. Requalificar o parque escolar, assegurando a todos o acesso ao sucesso educativo na Escola Pública assente num modelo de gestão democrático.
. Rejeitar o modelo de Fundação no Ensino Superior e defender o financiamento adequado da Universidade do Porto (UP) e do Instituto Politécnico do Porto (IPP), contrariando a prática dos sucessivos governos do seu sub-financiamento. Aprofundar a relação da UP e do IPP com a região e os que nela trabalham, numa lógica de sinergia e valorização mútua, salvaguardando a autonomia e independência das instituições de Ensino Superior. Combater a subordinação destas instituições ao interesse dos privados e promover o acesso dos jovens formados ao mundo do trabalho em condições dignas e adequadas às suas habilitações.
. Alargar a rede de residências universitárias no distrito e defender a criação de cursos pós-laboral na Universidade do Porto.
. Aproveitar plenamente os equipamentos culturais existentes, apoiar o ensino artístico e as iniciativas dos produtores e criadores culturais, bem como a actividade associativa, combatendo a crescente desresponsabilização do Estado.
. Defender a reactivação do Museu de Etnografia e o Museu Nacional de Literatura. Apoiar processos para a construção de bibliotecas na Trofa, Baião e Marco de Canavezes. Recuperar e promover o património arquitectónico e cultural da região.
. Recuperar e valorizar as instalações do Estádio Universitário e do campo do Inatel.
4.ª Por mais e melhores transportes e acessibilidades
. Restabelecer o funcionamento das linhas do Douro e do Tâmega. Reactivar o transporte pleno de passageiros na linha ferroviária de Leixões. Defende a manutenção e reparação no distrito de todo o material ferroviário. Defesa da construção da ferrovia de velocidade elevada entre Porto e Vigo (com ligação ao Aeroporto), para mercadorias e passageiros.
. Avanço da segunda fase da rede do metro, incluindo a ligação à Trofa. Revisão do modelo de financiamento do metro e regularização das transferências em atraso por parte do Governo.
. Melhorar e alargar da rede da STCP, dando resposta às necessidades das populações, assegurando uma intermodalidade que tenha em conta a realidade económica e social da população e a necessidade da discriminação positiva para idosos e estudantes, contrariando qualquer tentativa para uma futura privatização destes serviços.
. Defender o carácter público da ANA e a gestão pública do Aeroporto do Porto, integrada no sistema aeroportuário nacional.
. Contrariar as tentativas de privatização de empresas públicas de transporte, defender a implementação da Autoridade Metropolitana de Transportes e pugnar pelo financiamento adequado dos serviços públicos de transportes e contrariando o corte nas indemnizações compensatórias que tem sido promovido pelos governos do PSD/CDS e do PS.
. Construção dos vários itinerários complementares e variantes rodoviárias, mormente a construção do IC35 e da Variante à EN14.
. Revogar as portagens nas ex-SCUT enquanto estas vias estruturantes continuarem sem alternativas viáveis e na A4 entre Ermesinde e Valongo
5.ª Por um ambiente e um desenvolvimento sustentável.
. Defender o ambiente, a qualidade do ar e o tratamento dos resíduos. Promover a despoluição dos cursos de água e a garantia de uma total cobertura da rede de saneamento e de distribuição de água. Defender a água como um bem público e combater a sua privatização.
. Exigir a retirada imediata dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova e a requalificação ambiental daquela zona e a monitorização da água na zona.
. Concretizar a classificação das áreas protegidas de âmbito nacional para as serras de Santa Justa, Pias Castiçal, Banjas, e da Aboboreira (cujos projectos de lei o Partido há muito apresentou), defender o património natural e medidas efectivas de combate aos fogos florestais, com prioridade para a sua prevenção.
. Preservar a floresta e suas potencialidades, salvaguardando os Baldios.
. Denunciar e combater, designadamente pela tributação das respectivas mais-valias, a transformação de áreas de RAN (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional) em terrenos urbanizáveis.
. Proceder à despoluição dos cursos de água, designadamente das bacias hidrográficas dos rios Douro, Ave, Leça e Tâmega. Proceder ao desentubamento do rio Tinto e à requalificação das suas margens.
. Erradicar os telhados com amianto nos edifícios públicos, prioritariamente nas escolas;
Camaradas e Amigos
Este é o nosso manifesto eleitoral, o compromisso político dos candidatos da CDU no distrito do Porto.
Ele será a base essencial da nossa intervenção política no distrito. Será com esta referência que a CDU e os seus candidatos vão participar na importante batalha eleitoral que temos pela frente.
Travaremos esta batalha contra quem quer reduzir a vida política a um pantanal de corrupção e compadrio, contra o empobrecimento da nossa vida política, contra a abstenção e contra o desencanto gerado por esperanças frustradas por anos e anos de políticas de direita executadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, e que nos conduziram à actual situação de inaceitável dependência externa.
Travaremos uma batalha de esclarecimento que conduza a uma cada vez maior participação de jovens e de mulheres, uma batalha que confirme a CDU como força de ruptura para uma política patriótica e de esquerda.
Travaremos esta batalha pelo progresso e pelo desenvolvimento do nosso País e do nosso Distrito, lutando por uma alternativa política que não se deixe submeter nem subjugar às imposições do FMI, do BCE e da União Europeia.
Esta vai ser uma batalha travada palmo a palmo, voto a voto, porta a porta, contra ondas de propaganda, de inaugurações e de tentativas de manipulação das consciências. Mas esta vai ser uma batalha que, com o nosso empenho, a nossa vontade e a nossa capacidade de resistir e de transformar, seremos capazes de vencer, mobilizando e levando até ao voto na CDU mais portuguesas e mais portugueses.
Esta vai ser uma batalha difícil que vamos ganhar, com mais apoios, com mais votos para reforçar a CDU e fazer crescer a CDU, para impor um novo caminho e uma política patriótica e de esquerda em Portugal.
Viva a CDU
4 de Maio de 2011
