Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma situação preocupante de salários em atraso na empresa “Todos ao Palco”, gerida por Filipe La Féria, que explora o teatro Rivoli da cidade do Porto.
De acordo com a informação recebida, entre actores e técnicos, existem nesta empresa cerca de 50 trabalhadores com 2 ou 3 meses de salários em atraso. Estes trabalhadores, durante este período, apenas receberam 2 tranches de 200 euros, o que significa que grande parte dos seus salários continua por pagar.
Ora, a presente situação é insustentável e merece uma urgente intervenção por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que se reponha a legalidade.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República,
perguntamos ao Ministério da Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério quanto a esta situação?
2.º Face ao exposto, accionou ou tenciona este Ministério accionar a Autoridade para as Condições do Trabalho para repor a legalidade?
3.º Que medidas tomou ou tenciona este Ministério tomar para salvaguardar os direitos destes trabalhadores?
Palácio de São Bento, 23 de Setembro de 2010
Deputados
Jorge Machado
Honório Novo
