Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Chegou ao nosso conhecimento um conjunto de informações que, pela sua gravidade, merecem uma urgente intervenção da ACT.
De acordo com a informação recebida, a entidade patronal da empresa J. Moreira da Silva & Filhos, S.A, sita em Rebordosa, que emprega cerca de 80 trabalhadores, exige que os trabalhadores trabalhem mais meia hora por dia, para além das 8 horas de trabalho por dia. Assim, estes trabalhadores trabalham cerca de 43 horas semanais de trabalho, sem qualquer pagamento de trabalho extraordinário.
Aliás, essa mesma entidade patronal obriga os trabalhadores a assinar o recibo de vencimento, como se tivessem trabalhado 40 horas por semana, sobre ameaça de despedimento.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Que medidas, nomeadamente inspectivas, vai esse Ministério tomar para averiguar e por termo a situação acima descrita?
Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010
Deputado
Jorge Machado
