Abusos laborais na empresa Profato- Empresa de Confecções S.A (Paços de Ferreira)

Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do PCP um conjunto de informações preocupantes quanto à empresa Profato - Empresa de Confecções SA, sita em Paços de Ferreira, que merece, na nossa opinião, uma intervenção urgente por parte do Governo.
A referida empresa, que há cinco anos atrás «absorveu» uma outra empresa, a Supercorte de Santo Tirso, emprega hoje cerca de 200 trabalhadores, cerca de metade dos postos de trabalho que as duas empresas tinham nessa altura.

Hoje, esta empresa, além de muito menos trabalhadores, tem salários em atraso.

Na verdade, de acordo com informações que nos foram transmitidas, a empresa pagou no dia 30 de Junho metade do mês de Abril e ainda deve o mês de Maio e de Junho.

Entre os trabalhadores cresce o receio do não pagamento do subsídio de férias que também lhes é devido.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e da Inovação o seguinte:

1.º Recebeu a empresa acima citada algum apoio, nacional ou comunitário, nos últimos 10 anos?
2.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho desta empresa?

Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010
Deputado
Jorge Machado