Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Na comunidade piscatória de Angeiras, (freguesia de Lavra, Concelho de Matosinhos), constituída actualmente por perto de 30 embarcações de dimensões inferiores a nove metros, contando entre 50 a 60 pescadores, (tal como em boa parte das comunidades piscatórias deste tipo ao longo do País), os pescadores utilizam barcos muito pequenos de pesca local de proximidade cujos motores são a gasolina, já que o uso de motores a gasóleo neste tipo de embarcações provocaria encargos de manutenção muito superiores.
No entanto, e ao contrário do que sucede com os restantes sectores de pesca, (incluindo a pesca artesanal, do arrasto, ou longínqua), que, tal como sucede na agricultura, utilizam gasóleo especial (o gasóleo “verde”), significativamente mais barato que o gasóleo vendido comercialmente para a generalidade das restantes aplicações, os pescadores da pesca local com embarcações a gasolina pagam o combustível aos valores normais do mercado, i.e., significativamente mais caro que o gasóleo comercial, e ainda mais caro que o gasóleo “verde” que os restantes sectores da pesca utilizam.
Esta é uma situação profundamente discriminatória que atinge boa parte dos pescadores da pesca local mas que poderia ser facilmente superada com a criação da “gasolina verde”, a qual, à semelhança do que sucede com o gasóleo, poderia ser vendida exclusivamente a estes pescadores a preços bem mais acessíveis e disponibilizada em bombas específicas para o efeito. É uma longa aspiração destes pescadores que nunca contou com uma verdadeira vontade política para a satisfazer. Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Considera ou não o Governo que é uma discriminação o facto dos pescadores de pesca local com embarcações a gasolina terem de consumir combustíveis a preços muito superiores ao que é disponibilizado aos restantes pescadores/armadores, com o gasóleo “verde”?
2.Em caso afirmativo, tenciona ou não o Governo alterar esta situação, e em que sentido?
3.Qual é o número de embarcações de pesca local que opera com gasolina?
Palácio de São Bento, 29 de Abril de 2010
O Deputado:
Honório Novo
