O Orçamento do Estado apresentado pelo governo PSD/CDS é parte de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e das populações da região e do País, marcado pelos benefícios fiscais a quem mais tem, pelo desvio de recursos do Serviço Nacional de Saúde para os grupos do negócio da doença, pelas transferências para novas Parcerias Público Privadas e pelos apoios aos dourados residentes não habituais.

É um Orçamento que falha nos serviços públicos, desde logo no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, mas também falha na necessária valorização do trabalho e dos trabalhadores, nas reformas e pensões, no investimento público, na Habitação, nos transportes, na Cultura, na Ciência, nas creches, nos lares, na floresta.

Aprovado na especialidade, por acção do PS, tem agora em curso o processo de discussão na especialidade. Sem qualquer ilusão sobre o resultado final, o PCP não deixou de intervir apresentando mais de 500 propostas para responder às necessidades do País e dos que cá vivem e trabalham.

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A partir de um grupo de trabalho incumbido para a sua elaboração, o Ministério da Saúde colocou em consulta pública uma proposta para reformular a Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria, que prevê o afunilamento de serviços no distrito do Porto, desclassificando hospitais com capacidade instalada e sobrecarregando os Hospitais de Santo António e São João.

A DORP do PCP denuncia ainda o recurso à modalidade de consulta pública pelo Governo, limitando a participação democrática ao fim do processo, descartando a auscultação e inquérito prévio aos profissionais e suas estruturas representativas, às unidades afectadas e aos utentes.

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Com duas novas medidas anunciadas em finais de Outubro, o Governo aproveita um dos mais graves problemas do distrito do Porto para a criação de mais oportunidades de negócio para os bancos e os fundos imobiliários

Numa primeira medida, através da alienação de património, o Governo procura transformar o Estado em agência imobiliária e coloca ao serviço da especulação pelo menos 6 imóveis públicos na Póvoa de Varzim, em Felgueiras, no Marco de Canaveses, em Matosinhos e no Porto. Património que, no entender do PCP, deveria ser afecto ao IHRU e, assim, integrar a oferta pública de habitação para arrendamento a custos controlados a centenas de famílias.

Na outra medida, o governo destina ao negócio privado um terreno com dezenas de hectares localizado no Viso, na cidade do Porto, através da criação de uma nova Parceria Público-Privada, juntando ao terreno os meios técnicos públicos e o acesso a financiamento em condições favoráveis.

Tal como o PCP tem vindo a denunciar, estas operações demonstram que estes recursos nunca faltam para alimentar a especulação e os lucros dos grandes grupos económicos, embora não sejam utilizados para apoiar a habitação pública ou privada sem fins lucrativos.

Estas PPP são apresentadas como parte do processo de promoção do “arrendamento acessível”, beneficiando por isso de isenção de impostos, sem qualquer garantia de que estas habitações não continuem a alimentar o processo especulativo. A título de exemplo, no âmbito de um programa municipal do Porto, foram arrendados no mais recente concurso de “arrendamento acessível”, na freguesia deste terreno, um T1 por 550€ e um T2 por 780€ - valores que de acessíveis nada têm para a maioria dos jovens, dos trabalhadores e da população do distrito do Porto.

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