Face aos desenvolvimentos em torno do “Passe Único” na Área Metropolitana do Porto (AMP), a DORP do PCP entende tornar público que:
1) O PCP considera de grande importância a concretização do “Passe Único” na Área Metropolitana do Porto. Objectivo que corresponde às ideias centrais da proposta de alargamento do Andante a toda a AMP proposta pelo PCP na Assembleia da República há mais de 2 anos (Projecto de Lei 286/XIII-1.ª) e que visava a consagração do Andante como passe único em todos os meios de transporte de toda a área metropolitana, com preços acessíveis e descontos sociais.
2) Lembrando que em 2016 a proposta do PCP teve os votos contra do PS, do PSD e do CDS e a abstenção do BE, a DORP do PCP saúda a evolução dos posicionamentos destes partidos que agora convergem com aquilo que há mais de 2 anos o PCP reclama em favor da região.
3) Valorizando o objectivo, a DORP do PCP não pode deixar de denunciar que a discussão em curso entre o Conselho Metropolitano e o Governo não tem garantido o necessário envolvimento das autarquias, dos eleitos autárquicos dos vários municípios, das comissões de utentes dos transportes ou dos representantes dos trabalhadores. O envolvimento destes é condição essencial para a concretização de uma solução capaz de atender às necessidades dos utentes e à realidade concreta da região.
4) As notícias e declarações mais recentes confirmam o encaminhamento para uma solução de sentido positivo, mas que importa desde já acautelar aspectos fundamentais para garantir o êxito da medida, das quais destacamos:
a) Nenhum percurso ou título, ocasional ou assinatura, pode ver o seu valor aumentado;
b) Os títulos mensais mais usados na AMP (Z2 ou Z3), que correspondem a 80% a 90% das validações, devem ser incluídos no escalão de valor mais baixo, com valor da assinatura mensal até 30€.
c) A reintrodução da redução de 50% nos passes para estudantes e reformados (que o Governo PSD/CDS eliminou);
d) Não há razões para atrasar a entrada em vigor destas medidas na AMP, esperando-se que as mesmas sejam aplicadas logo que aprovadas.
5) Consciente da importância desta medida para a região, o PCP está empenhado em que o próximo Orçamento do Estado possa assegurar as condições necessárias à sua concretização.
6) Por fim, atendendo ao facto de ao longo dos últimos anos, principalmente durante o último governo PSD/CDS, se ter reduzido drasticamente o investimento público, com consequências muito significativas no sector dos transportes, o PCP alerta para a necessidade do aumento da oferta de transportes públicos, revertendo os cortes impostos no número de trabalhadores e na oferta das principais empresas públicas do sector, garantindo assim uma rede sistema de transportes eficiente e eficaz.
Porto, 11 de Outubro de 2018
A DORP do PCP